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Home > Direito Penal

Prescrição penal: prazo prescricional e dispositivos do Código Penal

A prescrição penal costuma gerar dúvidas em muitos advogados. Nesse post falamos sobre as regras e o que observar para não errar na contagem.

Audiência de custódia durante a pandemia do coronavírus

Saiba mais sobre audiência de custódia e como se darão esses procedimentos durante período de restrição sanitária por conta da pandemia do Covid-19

Direito ao silêncio e nulidade do interrogatório judicial

Entenda mais sobre direito ao silêncio, como ele funciona no código de processo penal e como foi tratado durante a pandemia do covid-19

Habeas Corpus: conceito e modelo de ação para casos de coronavírus

Saiba TUDO sobre habeas corpus: conceito, hipóteses, requisitos, modelo de ação constitucional e teses para casos de Covid-19!

Razoável duração do processo e a “teoria do não prazo”

Confira as principais discussões sobre a razoável duração do processo no Direito Penal, com análise de casos práticos e da teoria do não prazo

Código Penal Comentado: aspectos gerais da legislação penal

Veja comentários ao Código Penal Brasileio (Lei 2848/1940), histórico, objetivos, artigos comentados e projeto de Novo Código Penal

Prisão em segunda instância e o trânsito em julgado da sentença penal

Veja como fica a prisão em segunda instância e oa rt. 283 do CPP após o julgamento do STF e conforme a Constituição Federal!

Fórmula de Radbruch e direito supralegal aplicados ao Direito Penal

Decisão do TJGO usa a Fórmula de Radbruch para arquivar acusação e reascende a discussão sobre o direito supralegal. Veja análise.

Como funciona a contagem de prazos processuais no Direito Penal

Entenda como funciona a contagem de prazos processuais no Direito Penal, segundo o Código de Processo Penal e súmulas do STF!
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