Entenda o crime de advocacia administrativa
Entenda o que é o crime de advocacia administrativa, quais as diferenças para outros crimes de administração pública e quais suas penalidades
Holding: como posso economizar tributos através delas?
Holding é uma empresa que pode exercer diversas atividades empresariais. Contudo o regime tributário pode impactar sua economia. Saiba mais
Tributação por decreto: pode decreto instituir imposto?
Imposto pode ser instituído por decreto? Pela CF e pelo CTN, a tributação deve ser feita por lei. Veja mais sobre o tema à luz da legalidade!
As hipóteses de imunidade tributária na Constituição Federal
Saiba o que é imunidade tributária, quais os tipos de imunidade tributária, quem tem direito a ela e as razões para a imunidade
Crédito Tributário: conceito, extinção e dicas para advogados
Entenda o que é crédito tributário, como ele ocorre, quais as modalidades de cobrança e como funcionam as alterações em crédito formalizado
O que muda com a aprovação da Reforma Tributária?
Reforma Tributária é o conjunto de mudanças na legislação tributária brasileira, com a criação da CBS na 1ª fase. Saiba mais o projeto!
Tema 1062 do STF: possibilidade de redução de crédito tributário de Goiás
Saiba mais sobre o Tema 1062 do STF, de repercussão geral, mudanças tributárias em Goiás e a possibilidade de revisão do crédito tributário
Moratória tributária: requisitos e espécies no Código Tributário Nacional
A moratória tributária ocorre em situações de calamidade pública ou que demandam o interesse público. Entenda mais sobre ela.
Tributação de Bebidas Frias: o que mudou com a Lei nº 13.097/2015?
Saiba quais foram as principais mudanças quando se fala em tributação de bebidas frias e por que essas mudanças aconteceram