Novo CPC

Embargos de Declaração no Novo CPC: análise e hipóteses

Embargos de Declaração no Novo CPC: análise e hipóteses

28 minutos A máxima já diz que “errar é humano”. E não poderia ser diferente em se tratando do Direito. Afinal, os operadores jurídicos também podem cometer alguns deslizes próprios da espécie. Contudo, é importante ter em mente os impactos que os atos jurídicos podem ter na vida das pessoas. Um erro, ainda que insignificante pode decidir uma causa. E para garantir a efetividade da justiça em face dessas possíveis ocorrências, o ordenamento jurídico apresenta uma espécie de recurso: os embargos de declaração. Apesar Continue lendo

Saiba mais sobre a importância da pesquisa de jurisprudência

Saiba mais sobre a importância da pesquisa de jurisprudência

9 minutos O Direito, enquanto resolução de conflitos e persecução de interesses em um ordenamento jurídico, possui várias fontes. Claro, com fontes poderia pretender-se falar das origens dele. Contudo, quando se trata das fontes do direito, usualmente quer-se referir ao conjunto de elementos base para a aplicação do Direito. Em regra.  Em geral, a primeira que nos vêm à mente é a Lei, os Códigos. E isto é a herança do nosso sistema romano-germânico de Direito, de Civil Law. Contudo, a Jurisprudência também representa Continue lendo

Extinção do Processo e Suspensão do Processo no Novo CPC

Extinção do Processo e Suspensão do Processo no Novo CPC

10 minutos Suspensão e Extinção do Processo no Novo CPC: conceitos, hipóteses e diferenças nos efeitos processuais A finalização do processo é a intenção de todo litigante. Afinal, toda parte deseja ter seus interesses atendidos. Ocorre que, nem sempre, o processo seguirá o rumo previsto ou mesmo seguirá as etapas de igual modo. Imprevistos podem acontecer no caminho até a extinção do processo. Provas podem não ser encontradas, ou fatos da vida podem impedir o seu prosseguimento. E em algumas hipóteses, poderá ser determinada Continue lendo

Alegações finais no Novo CPC: notas para um desfecho imparcial

Alegações finais no Novo CPC: notas para um desfecho imparcial

9 minutos Quando e como apresentar alegações finais conforme o Novo CPC Você já ouviu alguém dizendo que “a primeira impressão é a que fica”? Pois, no mundo jurídico, a última impressão também é muito importante. No caso dos processos, são as alegações finais que reúnem tudo que foi apresentado até aquele momento. Dão, então, um sentido coerente à tese defendida. Para um fechamento de sucesso, contudo, é preciso observar boas práticas de argumentação jurídica. Do mesmo modo, também deve-se seguir as disposições para alegações finais Continue lendo

Ações possessórias e seus aspectos gerais no Novo CPC

Ações possessórias e seus aspectos gerais no Novo CPC

11 minutos As ações possessórias têm por objetivo assegurar a posse de um bem. Logo, promovem a tutela jurídica da posse. É tema da mais alta importância, já que está diretamente relacionado a questões sociais como a concentração de terras e a reforma agrária. No Novo CPC, elas são tema dos artigos 554 a 568. As ações possessórias fazem parte do rol de procedimentos especiais e seguem algumas normas bastante específicas. Neste post, apresenta-se, em linhas gerais, o que o Novo CPC determina em relação à Continue lendo

Ética no Direito – Litigância de má-fé no Novo CPC

Ética no Direito – Litigância de má-fé no Novo CPC

9 minutos No trabalho do operador do Direito, conhecer as leis materiais e processuais não é tudo que importa. Também é indispensável conhecer e respeitar algo que vem antes da lei: a ética. Todavia, é preciso obedecer as normas da boa conduta profissional, evitando, assim, a litigância de má-fé. O próprio Código de Processo Civil se pauta no princípio da boa-fé. Portanto, traz previsões em relação à litigância de má-fé. O mesmo vale para o Código de Ética da OAB. Essas previsões buscam coibir o desvirtuamento Continue lendo

Honorários de sucumbência: mudanças previstas pelo Novo CPC

Honorários de sucumbência: mudanças previstas pelo Novo CPC

9 minutos Um dos assuntos de maior interesse dos advogados é o funcionamento da cobrança de honorários advocatícios. Afinal, é a forma principal de remuneração do advogado. E dentro desse assunto, um tópico merece destaque: os honorários de sucumbência. Isto porque essa espécie particular de honorário passou por algumas mudanças com a entrada em vigor do Novo CPC. E, consequentemente, os rendimentos dos escritórios de advocacia foram diretamente afetados. Você tem dúvidas sobre os honorários de sucumbência, ou ainda não conhece o tratamento que Continue lendo

Embargos de declaração no processo de trabalho conforme o Novo CPC

Embargos de declaração no processo de trabalho conforme o Novo CPC

9 minutos Os embargos de declaração são um instrumento jurídico por meio do qual uma das partes pode pedir esclarecimentos ao juiz ou tribunal sobre a decisão judicial proferida. Também conhecidos como embargos declaratórios, por meio deles é possível resolver dúvidas causadas por contradições ou obscuridades. Do mesmo modo, pode-se suprir omissões; ou, ainda, apontar erros materiais. Os embargos de declaração podem ser também aplicados ao processo de trabalho. Isto desde que respeitados os prazos e condições estabelecidos pelo Código de Processo Civil. E o Novo CPC Continue lendo

Litispendência no Novo CPC – Sua importância para a segurança jurídica

Litispendência no Novo CPC – Sua importância para a segurança jurídica

9 minutos No Direito, não se admite o “re-processo” nem o “processo duplo”. Por exemplo, se uma gestante move ação de alimentos gravídicos contra o pai da criança, ela não poderá mover esta mesma ação duas vezes. Isto simultaneamente ou não. Se apesar da inadmissibilidade, forem ajuizadas duas ações idênticas de alimentos gravídicos concomitantemente, teremos a chamada litispendência. A proibição da litispendência no Novo CPC tem fundo constitucional. Diante disso, possui um papel importante para a segurança jurídica. Ela visa evitar o conflito na jurisdição e impedir que um mesmo Continue lendo