Novo CPC

Penhora de bens: tudo sobre a garantia da execução no Novo CPC

Penhora de bens: tudo sobre a garantia da execução no Novo CPC

A penhora é o instituto jurídico utilizado para a constrição de um bem em garantia a uma execução, antes da sua expropriação, e recorrente tanto na execução de título judiciais (cumprimento de sentença) quanto de títulos extrajudiciais (execução propriamente dita).

CPC Comparado: quadro comparativo entre o Novo CPC e CPC 1973

CPC Comparado: quadro comparativo entre o Novo CPC e CPC 1973

O Novo CPC (Novo Código de Processo Civil ou CPC/2015) é a lei 13.105/2015, que dispõe as normas de Direito Processual Civil e regula o acesso a justiça e o trâmite dos processos cíveis, além de ser subsidiária à demais áreas do Direito.

Agravo de instrumento: efeitos da decisão do STJ e o risco de preclusão

Agravo de instrumento: efeitos da decisão do STJ e o risco de preclusão

Quais as consequências da decisão do STJ sobre o agravo de instrumento? Há décadas as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento suscitam profundas discussões doutrinárias e agudos problemas práticos. O CPC de 1939 trazia elencos taxativos de casos de cabimento de agravo de instrumento e de “agravo no auto do processo” (denominação que à época era dada ao que veio a ser depois chamado agravo retido). Alfredo Buzaid, na Exposição de Motivos do Anteprojeto de Lei que veio a se converter no CPC de Leia mais

Produção antecipada de provas: uso estratégico no Novo CPC

Produção antecipada de provas: uso estratégico no Novo CPC

Produção antecipada de provas no Novo CPC Inicialmente, cabe uma breve nota sobre a produção antecipada de provas no CPC de 1973. Dessa maneira, será possível compreender melhor as modificações trazidas pelo Novo CPC. O CPC de 1973 previa, dentre as “medidas cautelares nominadas”, a chamada “produção antecipada de provas” (arts. 846 a 851). O procedimento era destinado exclusivamente a colher interrogatório da parte, oitiva de testemunhas ou perícia, para que fosse utilizado em processo ulterior . Aí sim, a prova seria efetivamente valorada pelo Leia mais

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC em face ao princípio da segurança jurídica As técnicas de superação de precedentes ganharam grande destaque legislativo e doutrinário com o advento do Novo Código de Processo Civil. O Novo CPC instituiu, assim, um sistema de precedentes vinculativos conhecido como stare decisis. Essas técnicas visam permitir, então, a evolução do Direito diante de um sistema que valoriza, acima de tudo, a segurança jurídica, a confiança e a boa-fé objetiva.  O regime dos precedentes é normatizado pelos artigos 926, 927 e 928 do Leia mais

Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC

Decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário no Novo CPC

Alterações para recorrer da decisão que inadmite o Recurso Especial ou Extraordinário pelo Novo CPC Caríssimos colegas, o presente artigo tem enfoque nos recursos do Novo CPC. E pauta-se, especificamente, na seguinte problemática: qual é o recurso cabível contra a decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal Recorrido que inadmite o Recurso Especial (REsp) e/ou o Recurso Extraordinário (RE)? São inúmeros os obstáculos , previa somente o “agravo” como recurso cabível. Não fazia, todavia, distinção acerca do fundamento utilizado, o que causava uma dúvida escusável Leia mais