Novo CPC

Novo CPC: principais mudanças serão debatidas em semana de webinars

Novo CPC: principais mudanças serão debatidas em semana de webinars

9 minutos Três anos se passaram desde que os preceitos do Novo CPC entraram em vigor. Mesmo assim, algumas dúvidas ainda resistem – especialmente envolvendo a aplicabilidade da nova legislação, por exemplo. O caminho para sanar todas essas incertezas, no entanto, ainda é longo. E deve permanecer até que as modificações promovidas pela nova lei estejam de acordo com as lacunas da lei e com uma nova construção jurisprudencial. Pensando nisso, o SAJ ADV – software de gestão para escritórios de advocacia – está promovendo Continue lendo

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

9 minutos IRDR e a polêmica das demandas repetitivas segundo o Novo CPC O Novo CPC trouxe várias mudanças ao Direito brasileiro. Entre mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil está o chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR, que visa, então, a uniformização de decisões em lides semelhantes. Contudo, como se verá, a interpretação acerca do instituto não é pacífica. Em torno dele, está a polêmica de sua constitucionalidade, tendo em vista que passa a atuar, na prática, como norma Continue lendo

Perempção: o que é, jurisprudência e abordagem no Novo CPC

Perempção: o que é, jurisprudência e abordagem no Novo CPC

11 minutos Perempção no Novo CPC, no Código de Processo Penal e na jurisprudência A perempção é um importante instituto não apenas do processo civil, mas também do processo penal. Refere-se ao dever e ao direito de ação das partes, embora tenha peculiaridades nas diferentes áreas do Direito. Saiba, então, o que é a perempção e quais as suas particularidades conforme o Novo CPC e o Código de Processo Penal. O que é perempção A perempção é um conceito que se relaciona com o Continue lendo

SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

9 minutos Novo CPC comentado artigo por artigo em novo portal do SAJ ADV Em 2019, o Novo Código de Processo Civil completa 3 anos. Apesar do tempo passado, ainda existem dúvidas quanto à sua aplicabilidade, algo que apenas a experiência jurídica no tempo poderá sanar. Afinal, demanda tempo para que os juristas se adequem às modificações, para que as lacunas da lei apareçam e para que haja uma construção jurisprudencial do tema. Por essa razão, o SAJ ADV traz uma nova ferramenta aos Continue lendo

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

8 minutos Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC Toda decisão precisa ser fundamentada, segundo o art. 489, Novo CPC. De modo contrário, não seria possível extrair interpretação do juízo para adequado recurso. No entanto, os próprios recursos devem ser fundamentados, de modo a efetivar os princípios fundamentais do Direito Processual Civil do contraditório e da ampla defesa. Disso decorre, então, o princípio da dialeticidade. O ônus da dialeticidade nos recursos pressupõe, justamente, o dever da parte recorrente em apresentar não apenas os Continue lendo

Direito processual civil: princípios e conceitos básicos

Direito processual civil: princípios e conceitos básicos

12 minutos Princípios do Direito Processual Civil Como Ada Pellegrini¹ pontua em sua Teoria Geral do Processo, “é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus”. O ordenamento jurídico, então, decorre da necessidade de regular as relações sociais. Nesse conjunto de normas, o sistema Processual – e o Direito Processual Civil, consequentemente – surge como a disciplina jurídica da jurisidição e de seu exercício. O processo é, desse modo, uma instrumento que visa a pacificação social. E busca, assim, solucionar diferentes Continue lendo

Custas Processuais: como calcular e apresentar ao seu cliente

Custas Processuais: como calcular e apresentar ao seu cliente

9 minutos Como calcular as custas processuais segundo o Novo CPC e apresentá-las aos clientes do seu escritório Assim como toda causa possui um valor, todo processo possui uma custa. Apesar de o acesso à justiça ser um direito de todos os cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro, é preciso considerar que demanda um trabalho público. Como diz a máxima da Análise Econômica do Direito, “o Direito não cai em árvore”. Dessa forma, prevê-se uma taxa para a lide: são as chamadas custas processuais. Isto Continue lendo

Tutela de urgência: análise do art. 300 no Novo CPC

Tutela de urgência: análise do art. 300 no Novo CPC

8 minutos Análise da tutela de urgência no Novo CPC O instituto da tutela de urgência no ordenamento jurídico brasileiro visa a garantia de direitos em discussão na lida, cuja ausência de proteção poderia gerar riscos ao resultado do processo. Assim, por exemplo, é o que ocorre com direitos necessários à sobrevivência e manutenção da vida digna do indivíduo. E de medidas para resguardar aqueles atos que frustariam o retor ao status anterior diante de decisão contrária. No entanto, impõem-se alguns requisitos para a Continue lendo

O que é liquidação de sentença e como é tratada no Novo CPC?

O que é liquidação de sentença e como é tratada no Novo CPC?

8 minutos Liquidação de sentença e previsões do Novo CPC A execução de uma sentença depende de sua liquidez. No entanto, nem toda sentença terá um resultado imediatamente líquido. Por esse razão, o legislador preocupou-se em estabelecer regras para a liquidação da sentença, de modo a permitir o prosseguimento com a sua execução. Em face disso, analisam-se as possibilidades de liquidação da sentença no Novo CPC, mas também a diferença no Processo do Trabalho e as modificações provenientes da Reforma Trabalhista. O que é Continue lendo

Valor da causa na petição inicial segundo o Novo CPC

Valor da causa na petição inicial segundo o Novo CPC

10 minutos Valor da causa no Novo CPC e sua imprescindibilidade no processo O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial, conforme o Novo CPC, e deve ser atribuído mesmo às causas que não tenham fins econômicos imediatos. Todavia, sua relevância vai além disso. É uma forma de impulsionar o processo, além de ter impactos na competência e nas custas processuais. Dessa forma, veja como calcular o valor da causa, como impugná-lo e como definir a competência de processamento com base Continue lendo