Novo CPC

Como ficou a exceção de pré-executividade no Novo CPC?

Como ficou a exceção de pré-executividade no Novo CPC?

6 minutos Para advogados que estão representando o polo passivo de uma ação de execução, a exceção de pré-executividade é um instrumento muito importante. Ele permite que o executado alegue vício em relação a matérias de ordem pública, que assim levaria à nulidade processual. Até 2015, esse instrumento encontrava apoio somente na jurisprudência e doutrina; porém, com o Novo CPC, o assunto passou a ser previsto em lei. Nesse post, vamos apresentar o que a legislação diz sobre a exceção de pré-executividade e como isso Continue lendo

Litispendência no Novo CPC – Coerência e segurança jurídica

Litispendência no Novo CPC – Coerência e segurança jurídica

18 minutos Entenda a importância da litispendência para a estabilidade jurídica do Estado Democrático de Direito. Imagine, por um instante, um universo (paralelo, é claro!) juridicamente instável. Nesse universo é possível, por exemplo, que duas demandas idênticas tramitem perante o poder Judiciário e que, mesmo sendo idênticas, cheguem a resultados distintos. Ora, se são duas demandas exatamente iguais, como poderia haver resultados diferentes em cada uma delas? Qual das partes seria detentora da razão? Qual juízo faria melhor análise de todas as provas carreadas? Continue lendo

O que compreende-se sobre Recurso Adesivo no Novo CPC?

O que compreende-se sobre Recurso Adesivo no Novo CPC?

6 minutos Embora o termo “recurso adesivo” não esteja muito presente no Novo CPC, ele é um conceito importante que advogados da seara Cível precisam entender, tanto no nível teórico quanto no prático. E justamente o fato de não ser mencionado amplamente na lei faz com que muitos operadores do Direito tenham dúvidas sobre ele. Nesse post, vamos esclarecer as principais perguntas sobre o recurso adesivo. Veja porque, quando e como esse instituto do Direito Civil é aplicado. O que é o recurso adesivo Continue lendo

Declaração de hipossuficiência: o que o advogado precisa saber?

Declaração de hipossuficiência: o que o advogado precisa saber?

7 minutos A declaração de hipossuficiência, também chamada por alguns de “atestado de pobreza”, é o instrumento por meio do qual aquele que busca a Justiça pode se declarar sem condições de arcar com suas custas e, assim, receber o benefício da Justiça gratuita. O Novo CPC determina como deve ser feita uma declaração de hipossuficiência para que seja considerada válida e acolhida pelo juiz. Nesse post, destacamos o que o advogado precisa saber para elaborar uma declaração de hipossuficiência e realizar o pedido de justiça Continue lendo

Atos processuais no Novo CPC – Novidades na nova versão do código

Atos processuais no Novo CPC – Novidades na nova versão do código

18 minutos O Novo CPC (Lei 13.105/2015) trata da matéria em questão (atos processuais) no Livro IV, o qual é dividido em 5 (cinco) Títulos, que, por sua vez, são subdivididos em Capítulos e Seções. Abaixo segue uma sistematização dos Títulos e suas subdivisões, bem como o intervalo de artigos de cada um: Título I: DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS Capítulo I: DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS Seção I: Dos Atos em Geral (Arts. 188/192); Seção II: Da Prática Continue lendo

A inclusão da desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC

A inclusão da desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC

6 minutos Um dos assuntos que merecem maior atenção no Direito Empresarial é a desconsideração da personalidade jurídica, já que implica na percepção de consequências diretas, pessoais para os sócios da empresa. Por isso, qualquer advogado que represente empresas deve estar atento a esse tema e à maneira como ele é tratado no Novo CPC. Recentemente, houve até mesmo fixação de entendimento sobre o a desconsideração da personalidade jurídica por parte do STJ. Nos próximos parágrafos, você confere as informações mais relevantes e atuais sobre Continue lendo

Conheça as diferenças entre vício redibitório e evicção

Conheça as diferenças entre vício redibitório e evicção

6 minutos O Direito é conhecido entre aqueles que não são profissionais da área como um campo do saber com uma linguagem própria, que a maioria não consegue compreender (o famoso “juridiquês”). E, com termos como “vício redibitório”, não é segredo o motivo dessa fama. No entanto, mesmo entre os advogados que estão familiarizados com os termos em si, os conceitos e sua aplicação prática podem causar confusão. Por exemplo, quais são as diferenças entre vício redibitório e evicção? Se você não está seguro para responder Continue lendo

Prevenção do juízo na repropositura da demanda conforme o Novo CPC

Prevenção do juízo na repropositura da demanda conforme o Novo CPC

14 minutos No sistema processual brasileiro decisões importantes podem ser tomadas antes da citação do réu. Por exemplo, a análise de pedidos de justiça gratuita ou tutelas de urgência e evidência, dentre outras. Essas decisões muitas vezes podem desencorajar o autor a continuar com a demanda, de modo que ele pode desistir da ação unilateralmente, já que antes da contestação do réu (§4º do artigo 485 do Novo CPC), ou mesmo deixar a demanda ser extinta sem resolução de mérito. Entretanto, a ausência de resolução Continue lendo

Julgamento antecipado da lide: mudanças trazidas pelo Novo CPC

Julgamento antecipado da lide: mudanças trazidas pelo Novo CPC

5 minutos Você já deve ter visto inúmeros conteúdos aqui no blog em que falamos sobre as mudanças do Novo Código de Processo Civil. Não é à toa, pois o Novo CPC realmente trouxe alterações em relação ao Código de 1973 e novidades importantes, que passam por todas as etapas do processo, de sua propositura até a decisão judicial; e o julgamento antecipado da lide não é exceção. Nesse post, você vai relembrar o que é o julgamento antecipado da lide e descobrir o que mudou Continue lendo

A obrigação da audiência de conciliação ou de mediação no NCPC

A obrigação da audiência de conciliação ou de mediação no NCPC

7 minutos Os legisladores não poderiam ter sido mais claros quanto à importância atribuída aos instrumentos alternativos de resolução de disputas no nosso sistema. Está logo no artigo 3º, §3º do NCPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. E, para atender ao que prescreve o Código, todo operador do Direito precisa conhecer bem os procedimentos da audiência de conciliação e Continue lendo