Novo CPC

Petição Inicial: modelo segundo o Novo CPC

Petição Inicial: modelo segundo o Novo CPC

5 minutos A petição inicial, como a maioria dos advogados já sabe, é uma das peças mais importantes do processo. Afinal, é na petição inicial que o advogado apresenta o caso de seu cliente em Juízo e oferece à parte contrária o desafio de contestar seus argumentos. Mais do que demonstrar os fatos, apresentar os direitos e o pedido, cabe ao advogado estruturar uma boa tese de defesa. Elementos estratégicos da legislação e da jurisprudência podem fazer toda a diferença no provimento dos pedidos Continue lendo

Novo CPC – Análise das normas processuais fundamentais

Novo CPC – Análise das normas processuais fundamentais

8 minutos Com o advento do Novo CPC, toda a comunidade jurídica pode observar substancial diferença. O presente texto tem por objetivo analisar os seis primeiros artigos do novo códex, no que diz respeito à normas processuais fundamentais. O tema de hoje é sobre seis das doze normais fundamentais que regem o Novo CPC. Essas normas existentes no CPC/2015 traduzem a mentalidade que a nova lei processual introduz para a solução dos conflitos em total sintonia com a Constituição Federal. O artigo 1º dispõe Continue lendo

Recurso de Apelação no Novo CPC – Análise dos artigos 1.009 ao 1.014

Recurso de Apelação no Novo CPC – Análise dos artigos 1.009 ao 1.014

103 minutos Dando continuidade ao estudo do Título II do Livro III (Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais) do Novo CPC, que trata dos recursos (artigos 994 ao 1.044), passaremos a examinar os artigos 1.009 ao 1.014 do NCPC, ou seja, à análise do recurso de apelação. Como de costume, esmiuçaremos cada dispositivo legal, inciso por inciso e parágrafo por parágrafo, utilizando quadros comparativos entre o CPC/2015 e o CPC/1973 para uma total compreensão, trazendo sempre a melhor Continue lendo

Honorários advocatícios sucumbenciais em grau de recurso no Novo CPC

Honorários advocatícios sucumbenciais em grau de recurso no Novo CPC

6 minutos Possibilidade de majoração de honorários advocatícios sucumbenciais em grau de recurso no Novo CPC (NCPC). O Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe algumas inovações no que tange aos honorários advocatícios, entretanto, na prática, uma dessas inovações, que, frisa-se, muito nos beneficia, muitas vezes tem passado “despercebido” pelos colegas advogados. Tal inovação trata-se da “previsão de majoração da verba honorária advocatícia em grau recursal”. A aludida majoração encontra-se disposta no art. 85, §11, do NCPC, senão vejamos in verbis: “Art. 85.  A Continue lendo

Novo CPC – Hipóteses previstas no rol do art. 1.015 e suas interpretações

Novo CPC – Hipóteses previstas no rol do art. 1.015 e suas interpretações

10 minutos Inicialmente, a respeito da indagação suscitada, é importante fazermos um breve apanhado sobre a mudança do sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias do Código de Processo Civil de 1973 para o Novo CPC (2015). Isto porque o CPC/73, em sua última versão, com todas as modificações, previa, como regra, a necessidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias sob pena de preclusão, o que foi substancialmente modificado no código vigente. Assim, na vigência do CPC/73 a parte inconformada com qualquer decisão interlocutória deveria Continue lendo

Recursos no Novo CPC – Análise dos artigos 1.001 a 1.008 (Parte 2)

Recursos no Novo CPC – Análise dos artigos 1.001 a 1.008 (Parte 2)

63 minutos Dando continuidade à análise do Título II do Livro III (Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais) do Novo Código de Processo Civil, que trata dos recursos (artigos 994 ao 1.044), passaremos a examinar os artigos 1.001 ao 1.008 do Novo CPC, encerrando, assim, o Capítulo I que trata das disposições gerais (artigos 994 ao 1.008). Como de costume, esmiuçaremos cada dispositivo legal, inciso por inciso e parágrafo por parágrafo, utilizando quadros comparativos entre o Novo CPC Continue lendo

Partilha de cotas sociais com comunhão parcial de bens no Novo CPC

Partilha de cotas sociais com comunhão parcial de bens no Novo CPC

10 minutos Todo divórcio é complicado, entretanto quando envolvem também negócios profissionais o caso se agrava ainda mais. Entenda como o Novo CPC trata a questão da partilha de cotas sociais em regime de comunhão parcial de bens. Diz-se no Direito de Família que no início do casamento o tratamento entre os consortes é de “meu Bem pra cá, meu Bem pra lá”, já quando do término ‘meus bens pra cá, meu Bem pra lá”. A sutil mudança e os destaques nos termos da oração, Continue lendo

Novo CPC – O que o código trouxe de mudança na nulidade das intimações

Novo CPC – O que o código trouxe de mudança na nulidade das intimações

4 minutos O Novo CPC já completou dois anos e meio de publicação e um e meio de vigência. As inovações por ele trazidas estão ainda em fase de incorporação à nossa cultura jurídica já tão acostumada ao revogado Código de Processo Civil de 1973. Sem dúvida, a absorção das novidades por parte da comunidade jurídica demandará algum tempo. No presente texto busco analisar uma novidade específica do Novo CPC que foi pouco tratada pela doutrina e que tem sido negligenciada pelos operadores do Continue lendo

Recursos no Novo CPC – Análise completa dos artigos 994 ao 1044

Recursos no Novo CPC – Análise completa dos artigos 994 ao 1044

54 minutos A partir da presente exposição, vamos analisar o Título II do Livro III (Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais), que trata de Recursos no Novo CPC (artigos 994 ao 1.044).  Começaremos pelo Capítulo I – Disposições gerais (artigos 994 ao 1.008) -, dividindo-o em duas partes: i) na primeira, que segue abaixo, analisaremos minuciosamente os artigos 994 ao 1.000; e, posteriormente, dissecaremos os artigos 1.001 ao 1.008, tratando de Recursos no Novo CPC.   Faremos essa divisão, justamente para que possamos esmiuçar cada dispositivo Continue lendo

[eBook Gratuito] Tudo sobre cumprimento de sentença no Novo CPC

[eBook Gratuito] Tudo sobre cumprimento de sentença no Novo CPC

6 minutos Com intuito de apresentar as principais mudanças sobre o cumprimento de sentença trazidas pelo Novo CPC, reunimos em um único material as análises feitas por Cristiano Imhof, colunista do SAJ ADV, sobre o tema. No eBook “Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC”, o advogado e autor do livro Novo Código de Processo Civil – Comentado e Anotado apresenta a interpretação de cada dispositivo legal para melhor compreensão dos profissionais. Confira de forma prática e didática informações indispensáveis sobre o cumprimento Continue lendo