Novo CPC

Novo CPC: principais mudanças em matéria de honorários

Novo CPC: principais mudanças em matéria de honorários

12 minutos Principais mudanças do Novo CPC em matéria de honorários advocatícios O tema dos honorários sucumbenciais recebeu atenção especial no Novo CPC. O Novo Código de Processo Civil, então, ocupou-se do tema, primordialmente, em seus arts. 85 a 90. Além disso, inseriu diversas menções a ele ao longo do corpo do texto. Já numa primeira vista, salta aos olhos que a disciplina é muito mais minudente, portanto, do que aquela reservada ao assunto pelo CPC/1973. Em parte isso se deve ao fato de Continue lendo

Litisconsórcio no Novo CPC: conceito, classificação e hipóteses

Litisconsórcio no Novo CPC: conceito, classificação e hipóteses

12 minutos O que é litisconsórcio, hipóteses e classificação segundo o Novo CPC A palavra litisconsórcio vem da aglutinação de lide (uma pretensão ou conflito levado a juízo) e consórcio. Ou seja, equivale ao compartilhamento de um polo na demanda jurídica. Desse modo, mais de uma pessoa pode ocupar o polo passivo ou o polo ativo do processo. O art. 113 do Novo CPC, então, estabelece requisitos para a sua existência. E dispõe, dessa forma, que podem litigar em conjunto duas ou mais pessoas, Continue lendo

Execução de alimentos no Novo CPC: o que é, mudanças e modelo

Execução de alimentos no Novo CPC: o que é, mudanças e modelo

11 minutos Execução de alimentos no Novo CPC O Novo Código de Processo Civil trouxe muitas modificação ao Direito brasileiro. Entre elas, então, estão as modificações no processo de execução e na instituição do cumprimento de sentença. Embora a primeira imagem que venha à mente quando se fala de execução seja a de títulos de crédito, existem outros objetos da execução, alguns dos quais muito próximos do cotidiano de todos. E outros dos quais, muito demandados em escritórios de advocacia. É o caso, por Continue lendo

Reconvenção no Novo CPC: o que é, admissibilidade e modelo

Reconvenção no Novo CPC: o que é, admissibilidade e modelo

9 minutos Reconvenção no Novo CPC O ordenamento jurídico brasileiro prevê possibilidades de ação mesmo aos réus de uma demanda. Assim, como dispõe o Novo Código de Processo Civil, pode o réu, no momento de sua defesa, também demandar a parte autora ou terceiro. É, então, o que se denomina reconvenção. Isto, contudo, depende da da conexão entre a causa e o pedido do réu. Veja, então, como o Novo CPC regula esse instituto, sua utilização em outras áreas do Direito e um modelo Continue lendo

Revelia: o que é e quais são os efeitos e exceções segundo o Novo CPC

Revelia: o que é e quais são os efeitos e exceções segundo o Novo CPC

10 minutos A revelia não é novidade no Novo CPC. Tal qual no Código anterior, de 1973, ela pode ser entendida como a inércia ou a falta de contestação do réu em relação à ação judicial proposta em seu desfavor. Há revelia, portanto, quando o réu permanece em silêncio após ser citado, não apresentando sua resposta às alegações do autor e não comparecendo ao processo. Neste caso, ele é julgado mesmo sem ter se pronunciado, por exemplo. Diz o art. 344 do Novo CPC: Continue lendo

Novo CPC: principais mudanças serão debatidas em semana de webinars

Novo CPC: principais mudanças serão debatidas em semana de webinars

9 minutos Três anos se passaram desde que os preceitos do Novo CPC entraram em vigor. Mesmo assim, algumas dúvidas ainda resistem – especialmente envolvendo a aplicabilidade da nova legislação, por exemplo. O caminho para sanar todas essas incertezas, no entanto, ainda é longo. E deve permanecer até que as modificações promovidas pela nova lei estejam de acordo com as lacunas da lei e com uma nova construção jurisprudencial. Pensando nisso, o SAJ ADV – software de gestão para escritórios de advocacia – está promovendo Continue lendo

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

9 minutos IRDR e a polêmica das demandas repetitivas segundo o Novo CPC O Novo CPC trouxe várias mudanças ao Direito brasileiro. Entre mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil está o chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR, que visa, então, a uniformização de decisões em lides semelhantes. Contudo, como se verá, a interpretação acerca do instituto não é pacífica. Em torno dele, está a polêmica de sua constitucionalidade, tendo em vista que passa a atuar, na prática, como norma Continue lendo

Perempção: o que é, jurisprudência e abordagem no Novo CPC

Perempção: o que é, jurisprudência e abordagem no Novo CPC

11 minutos Perempção no Novo CPC, no Código de Processo Penal e na jurisprudência A perempção é um importante instituto não apenas do processo civil, mas também do processo penal. Refere-se ao dever e ao direito de ação das partes, embora tenha peculiaridades nas diferentes áreas do Direito. Saiba, então, o que é a perempção e quais as suas particularidades conforme o Novo CPC e o Código de Processo Penal. O que é perempção A perempção é um conceito que se relaciona com o Continue lendo

SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

9 minutos Novo CPC comentado artigo por artigo em novo portal do SAJ ADV Em 2019, o Novo Código de Processo Civil completa 3 anos. Apesar do tempo passado, ainda existem dúvidas quanto à sua aplicabilidade, algo que apenas a experiência jurídica no tempo poderá sanar. Afinal, demanda tempo para que os juristas se adequem às modificações, para que as lacunas da lei apareçam e para que haja uma construção jurisprudencial do tema. Por essa razão, o SAJ ADV traz uma nova ferramenta aos Continue lendo

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

8 minutos Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC Toda decisão precisa ser fundamentada, segundo o art. 489, Novo CPC. De modo contrário, não seria possível extrair interpretação do juízo para adequado recurso. No entanto, os próprios recursos devem ser fundamentados, de modo a efetivar os princípios fundamentais do Direito Processual Civil do contraditório e da ampla defesa. Disso decorre, então, o princípio da dialeticidade. O ônus da dialeticidade nos recursos pressupõe, justamente, o dever da parte recorrente em apresentar não apenas os Continue lendo