Novo CPC

Tutela provisória de urgência no Novo CPC e as principais mudanças

Tutela provisória de urgência no Novo CPC e as principais mudanças

Quais os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência e como é regulada no Novo CPC O Livro V da Parte Geral do Novo CPC, trata da tutela provisória de urgência. Em substituição à tutela antecipada (artigo 273 do CPC/1973) e às medidas cautelares (Livro III do CPC/1973), o CPC/2015 criou, então, o Livro V destinado à inédita tutela provisória. Como amplamente noticiado, a nova sistemática processual aboliu o “processo cautelar”. E extinguiu, desse modo, o Livro III (artigos 796 a 889 do CPC/1973). Leia mais

Novo CPC – Confira quais são as principais mudanças no código

Novo CPC – Confira quais são as principais mudanças no código

A Câmara dos Deputados criou um infográfico destacando as 17 principais mudanças do Novo CPC (Código do Processo Civil), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016. Entre os destaques da ilustração podemos citar: acordo de procedimentos, prisão por dívida alimentícia e recursos protelatórios. Já a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina destacou a conciliação como a aposta principal do Novo CPC, pois permite que as partes tenham uma audiência conciliatória mediada por um profissional com o objetivo de resolverem suas Leia mais

Novo CPC – Prazos processuais são atendidos pelo SAJ ADV

Novo CPC – Prazos processuais são atendidos pelo SAJ ADV

Depois de mais de 40 anos de vigência e após passar por diversas reformas, em março entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil. Adaptado à realidade atual, o Novo CPC reformulou diversos aspectos, dentre eles a simplificação de procedimentos e racionalidade, a decisão procedida de contraditório, a restrição do agravo de instrumento, a uniformização da jurisprudência e outros tantos que não cabem neste artigo. Outra grande mudança no Novo CPC é o cálculo dos prazos processuais. Agora apenas os dias úteis entram na Leia mais