Novo CPC

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

8 minutos Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC Toda decisão precisa ser fundamentada, segundo o art. 489, Novo CPC. De modo contrário, não seria possível extrair interpretação do juízo para adequado recurso. No entanto, os próprios recursos devem ser fundamentados, de modo a efetivar os princípios fundamentais do Direito Processual Civil do contraditório e da ampla defesa. Disso decorre, então, o princípio da dialeticidade. O ônus da dialeticidade nos recursos pressupõe, justamente, o dever da parte recorrente em apresentar não apenas os Continue lendo

Custas Processuais: como calcular e apresentar ao seu cliente

Custas Processuais: como calcular e apresentar ao seu cliente

9 minutos Como calcular as custas processuais segundo o Novo CPC e apresentá-las aos clientes do seu escritório Assim como toda causa possui um valor, todo processo possui uma custa. Apesar de o acesso à justiça ser um direito de todos os cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro, é preciso considerar que demanda um trabalho público. Como diz a máxima da Análise Econômica do Direito, “o Direito não cai em árvore”. Dessa forma, prevê-se uma taxa para a lide: são as chamadas custas processuais. Isto Continue lendo

Tutela de urgência: análise do art. 300 no Novo CPC

Tutela de urgência: análise do art. 300 no Novo CPC

8 minutos Análise da tutela de urgência no Novo CPC O instituto da tutela de urgência no ordenamento jurídico brasileiro visa a garantia de direitos em discussão na lida, cuja ausência de proteção poderia gerar riscos ao resultado do processo. Assim, por exemplo, é o que ocorre com direitos necessários à sobrevivência e manutenção da vida digna do indivíduo. E de medidas para resguardar aqueles atos que frustariam o retor ao status anterior diante de decisão contrária. No entanto, impõem-se alguns requisitos para a Continue lendo

O que é liquidação de sentença e como é tratada no Novo CPC?

O que é liquidação de sentença e como é tratada no Novo CPC?

8 minutos Liquidação de sentença e previsões do Novo CPC A execução de uma sentença depende de sua liquidez. No entanto, nem toda sentença terá um resultado imediatamente líquido. Por esse razão, o legislador preocupou-se em estabelecer regras para a liquidação da sentença, de modo a permitir o prosseguimento com a sua execução. Em face disso, analisam-se as possibilidades de liquidação da sentença no Novo CPC, mas também a diferença no Processo do Trabalho e as modificações provenientes da Reforma Trabalhista. O que é Continue lendo

Valor da causa na petição inicial segundo o Novo CPC

Valor da causa na petição inicial segundo o Novo CPC

10 minutos Está sem tempo de ler ? Então escute nosso artigo sobre Valor da causa. Experimente no player abaixo! Valor da causa no Novo CPC e sua imprescindibilidade no processo O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial, conforme o Novo CPC, e deve ser atribuído mesmo às causas que não tenham fins econômicos imediatos. Todavia, sua relevância vai além disso. É uma forma de impulsionar o processo, além de ter impactos na competência e nas custas processuais. Dessa forma, Continue lendo

Ônus da prova no Novo CPC: conceito, definição e mudanças

Ônus da prova no Novo CPC: conceito, definição e mudanças

9 minutos Ônus da prova no Direito brasileiro O ônus da prova é um importante instituto do ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, um processo não pode permanecer inerte ou se prolongar infinitamente no tempo até que se alcance a ” verdade” no processo. Diante disso, o próprio Direito prevê medidas que impulsionam as partes na justificação de suas alegações para possibilitar melhor decisão do juízo. Apesar da possibilidade de produção de provas de ofício, é dever das partes, sobretudo na propositura da ação e na Continue lendo

Como fazer uma contestação com argumentação de qualidade

Como fazer uma contestação com argumentação de qualidade

12 minutos Está sem tempo de ler ? Então escute nosso artigo sobre contestação. Experimente no player abaixo! Dicas de como elaborar uma contestação e argumentar conforme o Novo CPC A contestação é a principal forma de defesa do réu durante o procedimento ordinário. É o momento em que a parte pode não apenas atacar os argumentos da parte da autora, como pode, inclusive, propor uma ação em face dela, através do que se conhece como reconvenção. No entanto, é preciso analisar os requisitos Continue lendo

Novo CPC: o que mudou na hora de contar os prazos processuais?

Novo CPC: o que mudou na hora de contar os prazos processuais?

12 minutos Muito mais do que alterar os prazos processuais de alguns institutos jurídicos, o Novo CPC também trouxe importantes mudanças na forma de fazer a contagem de tais prazos. Diferente de como acontecia no CPC revogado, de 1973, a contagem agora é feita apenas em dias úteis, o que atende a uma antiga reivindicação da advocacia. Os prazos processuais e sua respectiva forma de contagem estão elencados no art. 218 e seguintes do Novo CPC. Ao consolidar a contagem apenas em dias úteis, a ideia Continue lendo

O que mudou no prazo para alegações finais com o Novo CPC?

O que mudou no prazo para alegações finais com o Novo CPC?

16 minutos Está sem tempo de ler ? Então escute nosso artigo sobre Prazo para alegações finais. Experimente no player abaixo! Prazo para alegações finais e as mudanças trazidas pelo Novo CPC As alegações finais são o último momento, no procedimento comum, para o advogado ressaltar seus principais argumentos e tentar convencer o juízo. No entanto, é preciso estar atento ao prazo para alegações finais, principalmente com o advento do Novo CPC. Apesar de não implicar em grande prejuízo no processo civil, pode ser Continue lendo

Ação rescisória sob a ótica do Novo CPC: o guia completo

Ação rescisória sob a ótica do Novo CPC: o guia completo

14 minutos Ação rescisória no Novo CPC: hipóteses e condições da ação O processo foi encerrado e transitou em julgado. É o fim, certo? Não necessariamente. Às vezes, algumas ocorrências podem demandar novamente o juízo para resolução de uma causa já discutida. Isto, contudo, não fere o princípio da segurança jurídica. Visa, por sua vez, garantir o direito justo das partes em litígio. Assim, é a função da chamada ação rescisória. Embora não seja um recurso do Novo CPC, a ação rescisória tem o Continue lendo