Novo CPC

Novo CPC e honorários advocatícios: confira as principais mudanças

Novo CPC e honorários advocatícios: confira as principais mudanças

Honorários sucumbenciais ou honorários de sucumbência são os honorários advocatícios pagos pela parte sucumbente (quem perde) do processo ao advogado da parte vencedora. São direito direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho.

Litisconsórcio no Novo CPC: conceito, classificação e hipóteses

Litisconsórcio no Novo CPC: conceito, classificação e hipóteses

O que é litisconsórcio, hipóteses e classificação segundo o Novo CPC A palavra litisconsórcio vem da aglutinação de lide (uma pretensão ou conflito levado a juízo) e consórcio. Ou seja, equivale ao compartilhamento de um polo na demanda jurídica. Desse modo, mais de uma pessoa pode ocupar o polo passivo ou o polo ativo do processo. O art. 113 do Novo CPC, então, estabelece requisitos para a sua existência. E dispõe, dessa forma, que podem litigar em conjunto duas ou mais pessoas, no mesmo processo, Leia mais

Execução de alimentos no Novo CPC: o que é, mudanças e modelo

Execução de alimentos no Novo CPC: o que é, mudanças e modelo

O Novo Código de Processo Civil trouxe muitas modificação ao Direito brasileiro. Entre elas, então, estão as modificações no processo de execução e na instituição do cumprimento de sentença. Embora a primeira imagem que venha à mente quando se fala de execução seja a de títulos de crédito, existem outros objetos da execução, alguns dos quais muito próximos do cotidiano de todos. E outros dos quais, muito demandados em escritórios de advocacia. É o caso, por exemplo, da execução de alimentos. Quase todos já devem Leia mais

Reconvenção no Novo CPC: o que é, admissibilidade e modelo

Reconvenção no Novo CPC: o que é, admissibilidade e modelo

Reconvenção no Novo CPC O ordenamento jurídico brasileiro prevê possibilidades de ação mesmo aos réus de uma demanda. Assim, como dispõe o Novo Código de Processo Civil, pode o réu, no momento de sua defesa, também demandar a parte autora ou terceiro. É, então, o que se denomina reconvenção. Isto, contudo, depende da da conexão entre a causa e o pedido do réu. Veja, então, como o Novo CPC regula esse instituto, sua utilização em outras áreas do Direito e um modelo prático. O que Leia mais

Revelia no Novo CPC: o que é e quais são os efeitos e exceções

Revelia no Novo CPC: o que é e quais são os efeitos e exceções

A revelia não é novidade no Novo CPC. Tal qual no Código anterior, de 1973, ela pode ser entendida como a inércia ou a falta de contestação do réu em relação à ação judicial proposta em seu desfavor. Há revelia, portanto, quando o réu permanece em silêncio após ser citado, não apresentando sua resposta às alegações do autor e não comparecendo ao processo. Neste caso, ele é julgado mesmo sem ter se pronunciado, por exemplo. Diz o art. 344 do Novo CPC: Art. 344. Se Leia mais

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

IRDR e a polêmica das demandas repetitivas segundo o Novo CPC O Novo CPC trouxe várias mudanças ao Direito brasileiro. Entre mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil está o chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR, que visa, então, a uniformização de decisões em lides semelhantes. Contudo, como se verá, a interpretação acerca do instituto não é pacífica. Em torno dele, está a polêmica de sua constitucionalidade, tendo em vista que passa a atuar, na prática, como norma aplicável a demandas Leia mais

Perempção: o que é, jurisprudência e abordagem no Novo CPC

Perempção: o que é, jurisprudência e abordagem no Novo CPC

Perempção no Novo CPC, no Código de Processo Penal e na jurisprudência A perempção é um importante instituto não apenas do processo civil, mas também do processo penal. Refere-se ao dever e ao direito de ação das partes, embora tenha peculiaridades nas diferentes áreas do Direito. Saiba, então, o que é a perempção e quais as suas particularidades conforme o Novo CPC e o Código de Processo Penal. O que é perempção A perempção é um conceito que se relaciona com o dever de impulso Leia mais

SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

Novo CPC comentado artigo por artigo em novo portal do SAJ ADV Em 2019, o Novo Código de Processo Civil completa 3 anos. Apesar do tempo passado, ainda existem dúvidas quanto à sua aplicabilidade, algo que apenas a experiência jurídica no tempo poderá sanar. Afinal, demanda tempo para que os juristas se adequem às modificações, para que as lacunas da lei apareçam e para que haja uma construção jurisprudencial do tema. Por essa razão, o SAJ ADV traz uma nova ferramenta aos advogados: o Portal Leia mais

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC Toda decisão precisa ser fundamentada, segundo o art. 489, Novo CPC. De modo contrário, não seria possível extrair interpretação do juízo para adequado recurso. No entanto, os próprios recursos devem ser fundamentados, de modo a efetivar os princípios fundamentais do Direito Processual Civil do contraditório e da ampla defesa. Disso decorre, então, o princípio da dialeticidade. O ônus da dialeticidade nos recursos pressupõe, justamente, o dever da parte recorrente em apresentar não apenas os pedidos, mas a Leia mais

Custas Processuais: como calcular e apresentá-la ao seu cliente

Custas Processuais: como calcular e apresentá-la ao seu cliente

As custas processuais são a taxa de compensação pelos custos gerados na demanda do serviço público da Justiça, direito fundamento consubstanciado no art. 5º, inciso XXXV, CF, e tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.