Novo CPC

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

IRDR e a polêmica das demandas repetitivas segundo o Novo CPC O Novo CPC trouxe várias mudanças ao Direito brasileiro. Entre mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil está o chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR, que visa, então, a uniformização de decisões em lides semelhantes. Contudo, como se verá, a interpretação acerca do instituto não é pacífica. Em torno dele, está a polêmica de sua constitucionalidade, tendo em vista que passa a atuar, na prática, como norma aplicável a demandas Leia mais

Perempção: o que é, jurisprudência e abordagem no Novo CPC

Perempção: o que é, jurisprudência e abordagem no Novo CPC

Perempção no Novo CPC, no Código de Processo Penal e na jurisprudência A perempção é um importante instituto não apenas do processo civil, mas também do processo penal. Refere-se ao dever e ao direito de ação das partes, embora tenha peculiaridades nas diferentes áreas do Direito. Saiba, então, o que é a perempção e quais as suas particularidades conforme o Novo CPC e o Código de Processo Penal. O que é perempção A perempção é um conceito que se relaciona com o dever de impulso Leia mais

SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

Novo CPC comentado artigo por artigo em novo portal do SAJ ADV Em 2019, o Novo Código de Processo Civil completa 3 anos. Apesar do tempo passado, ainda existem dúvidas quanto à sua aplicabilidade, algo que apenas a experiência jurídica no tempo poderá sanar. Afinal, demanda tempo para que os juristas se adequem às modificações, para que as lacunas da lei apareçam e para que haja uma construção jurisprudencial do tema. Por essa razão, o SAJ ADV traz uma nova ferramenta aos advogados: o Portal Leia mais

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC

Princípio da dialeticidade dos recursos no Novo CPC Toda decisão precisa ser fundamentada, segundo o art. 489, Novo CPC. De modo contrário, não seria possível extrair interpretação do juízo para adequado recurso. No entanto, os próprios recursos devem ser fundamentados, de modo a efetivar os princípios fundamentais do Direito Processual Civil do contraditório e da ampla defesa. Disso decorre, então, o princípio da dialeticidade. O ônus da dialeticidade nos recursos pressupõe, justamente, o dever da parte recorrente em apresentar não apenas os pedidos, mas a Leia mais

Custas Processuais: como calcular e apresentar ao seu cliente

Custas Processuais: como calcular e apresentar ao seu cliente

Como calcular as custas processuais segundo o Novo CPC e apresentá-las aos clientes do seu escritório Assim como toda causa possui um valor, todo processo possui uma custa. Apesar de o acesso à justiça ser um direito de todos os cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro, é preciso considerar que demanda um trabalho público. Como diz a máxima da Análise Econômica do Direito, “o Direito não cai em árvore”. Dessa forma, prevê-se uma taxa para a lide: são as chamadas custas processuais. Isto não significa que, Leia mais

Tutela de urgência: análise do art. 300 no Novo CPC

Tutela de urgência: análise do art. 300 no Novo CPC

Análise da tutela de urgência no Novo CPC O instituto da tutela de urgência no ordenamento jurídico brasileiro visa a garantia de direitos em discussão na lide, cuja ausência de proteção poderia gerar riscos ao resultado do processo. Assim, por exemplo, é o que ocorre com direitos necessários à sobrevivência e manutenção da vida digna do indivíduo. E de medidas para resguardar aqueles atos que frustariam o retorno ao status anterior diante de decisão contrária. No entanto, impõem-se alguns requisitos para a concessão dessa medida, Leia mais

O que é liquidação de sentença e como é tratada no Novo CPC?

O que é liquidação de sentença e como é tratada no Novo CPC?

Liquidação de sentença e previsões do Novo CPC A execução de uma sentença depende de sua liquidez. No entanto, nem toda sentença terá um resultado imediatamente líquido. Por esse razão, o legislador preocupou-se em estabelecer regras para a liquidação da sentença, de modo a permitir o prosseguimento com a sua execução. Em face disso, analisam-se as possibilidades de liquidação da sentença no Novo CPC, mas também a diferença no Processo do Trabalho e as modificações provenientes da Reforma Trabalhista. O que é liquidação de sentença Leia mais

Valor da causa na petição inicial segundo o Novo CPC

Valor da causa na petição inicial segundo o Novo CPC

Está sem tempo de ler ? Então escute nosso artigo sobre Valor da causa. Experimente no player abaixo! Valor da causa no Novo CPC e sua imprescindibilidade no processo O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial, conforme o Novo CPC, e deve ser atribuído mesmo às causas que não tenham fins econômicos imediatos. Todavia, sua relevância vai além disso. É uma forma de impulsionar o processo, além de ter impactos na competência e nas custas processuais. Dessa forma, veja como calcular Leia mais

Ônus da prova no Novo CPC: conceito, definição e mudanças

Ônus da prova no Novo CPC: conceito, definição e mudanças

O ônus da prova é um importante instituto do ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, um processo não pode permanecer inerte ou se prolongar infinitamente no tempo até que se alcance a ” verdade” no processo. Diante disso, o próprio Direito prevê medidas que impulsionam as partes na justificação de suas alegações para possibilitar melhor decisão do juízo. Apesar da possibilidade de produção de provas de ofício, é dever das partes, sobretudo na propositura da ação e na contestação, comprovar os fatos e direitos. Desse modo, a Leia mais

Como fazer uma contestação com argumentação de qualidade

Como fazer uma contestação com argumentação de qualidade

Dicas de como elaborar uma contestação e argumentar conforme o Novo CPC A contestação é a principal forma de defesa do réu durante o procedimento ordinário. É o momento em que a parte pode não apenas atacar os argumentos da parte da autora, como pode, inclusive, propor uma ação em face dela, através do que se conhece como reconvenção. No entanto, é preciso analisar os requisitos legais do Novo CPC. E de igual forma, é interessante conhecer técnicas de argumentação jurídica que podem auxiliar no Leia mais