Novo CPC

Ação Monitória no Novo CPC – Análise completa do artigo 700

Ação Monitória no Novo CPC – Análise completa do artigo 700

10 minutos Os artigos 700 ao 702 do Novo CPC e seus incontáveis parágrafos, disciplinam o instituto da ação monitória e seu procedimento. Inúmeras e significativas são as inovações promovidas pelo legislador se compararmos com as disposições do Código revogado (foram positivados entendimentos jurisprudenciais consolidados e o conteúdo de súmulas anteriormente editadas pelo Superior Tribunal de Justiça), visando, sobretudo, uma redação mais clara e objetiva no Novo CPC. O objetivo foi, também, sem sombra de dúvida, revigorar e modernizar o instituto. Resolvemos dividir a análise deste Continue lendo

Julgamento antecipado (parcial) do mérito – Mudanças no Novo CPC

Julgamento antecipado (parcial) do mérito – Mudanças no Novo CPC

10 minutos Confira o que mudou no julgamento antecipado (parcial) do mérito, através da análise dos artigos 355 e 356 do Novo CPC. 1. Segundo o Novo CPC, quais são as possibilidades de acontecer um julgamento antecipado (parcial) do mérito? O artigo 355, ‘caput’ e incisos I e II do Novo CPC conserva o mesmo sentido do artigo 330, ‘caput’ e incisos I e II do CPC/1973. Este dispositivo legal estabelece em quais circunstâncias uma decisão do juiz pode ocasionar um julgamento antecipado. O legislador incluiu na Continue lendo

Notificação e Interpelação no Novo CPC – Análise dos artigos 726 ao 729

Notificação e Interpelação no Novo CPC – Análise dos artigos 726 ao 729

7 minutos Institutos muito utilizados no cotidiano forense, notificação e interpelação foram objeto de diversas modificações e ajustes no Novo CPC, sobretudo com o intuito de simplificá-las. Como você poderá constatar no desenvolvimento da leitura, o texto legal do Novo CPC não é suficientemente claro, sobretudo no que se refere ao protesto judicial, timidamente regulado. Neste artigo, procuro indicar alguns caminhos que possam conduzir a uma melhor interpretação e utilização desses institutos, Notificação e Interpelação. 1. Artigo 726, ‘caput’ e parágrafo 1º do Novo CPC. Continue lendo

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise dos artigos 678 ao 681

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise dos artigos 678 ao 681

6 minutos Nesta última parte da análise do instituto dos embargos de terceiro no Novo CPC, analisaremos os artigos 678, 679, 680 e 681. Abordaremos esses artigos sobre Embargos de terceiro no Novo CPC, da seguinte maneira: a suspensão das medidas constritivas e manutenção ou reintegração provisória da posse (liminar); a prestação de caução; o prazo para contestação da ação de embargos de terceiro e procedimento a ser seguido; o que poderá alegar o embargado contra os embargos do credor com garantia real; e, efeitos do acolhimento do Continue lendo

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise completa do artigo 677

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise completa do artigo 677

5 minutos Quais são os requisitos específicos da petição inicial de ação de embargos de terceiro no Novo CPC? Regras procedimentais dos embargos de terceiro e quem possui legitimidade passiva para figurar no polo passivo da ação de embargos de terceiro? Nesta terceira parte da análise do instituto dos embargos de terceiro, analisaremos o artigo 677 do Novo CPC. Quais são os requisitos específicos da petição inicial de ação de embargos de terceiro? (artigo 677, ‘caput’ do CPC/2015) O artigo 677, ‘caput’ do Novo CPC preserva o mesmo sentido Continue lendo

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise dos artigos 675 e 676

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise dos artigos 675 e 676

6 minutos Nesta segunda parte da análise do instituto dos embargos de terceiro, analisaremos os artigos 675 e 676 do novo CPC. Observe que os seus respectivos parágrafos únicos são inovações significativas.  Quando poderão ser opostos os embargos de terceiro? (artigo 675, ‘caput’ do Novo CPC)  O artigo 675, ‘caput’ do Novo CPC (embargos de terceiro) preserva o mesmo sentido do artigo 1.048 do CPC/1973. O legislador apenas complementou a redação com a inclusão do ‘cumprimento de sentença‘ e da ‘alienação por iniciativa particular’. Confira Continue lendo

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise minuciosa do artigo 674

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise minuciosa do artigo 674

8 minutos Em quais circunstâncias, no Novo CPC, serão admissíveis os embargos de terceiro? Legitimidade para oposição de embargos de terceiro? Quem também é considerado terceiro para o ajuizamento dos embargos? Os artigos 674 ao 681 do Novo CPC disciplinam a ação de embargos de terceiro. Estão eles inseridos no Capítulo VII do Título III (Dos Procedimentos Especiais), do Livro I (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença), Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. Inúmeras foram as alterações feitas pelo legislador, visando, sobretudo, Continue lendo

Tutela provisória de urgência no Novo CPC e as principais mudanças

Tutela provisória de urgência no Novo CPC e as principais mudanças

6 minutos Quais os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência e como é regulada no Novo CPC O Livro V da Parte Geral do Novo CPC, trata da tutela provisória de urgência. Em substituição à tutela antecipada (artigo 273 do CPC/1973) e às medidas cautelares (Livro III do CPC/1973), o CPC/2015 criou, então, o Livro V destinado à inédita tutela provisória. Como amplamente noticiado, a nova sistemática processual aboliu o “processo cautelar”. E extinguiu, desse modo, o Livro III (artigos 796 a Continue lendo

Novo CPC – Confira quais são as principais mudanças no código

Novo CPC – Confira quais são as principais mudanças no código

3 minutos A Câmara dos Deputados criou um infográfico destacando as 17 principais mudanças do Novo CPC (Código do Processo Civil), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016. Entre os destaques da ilustração podemos citar: acordo de procedimentos, prisão por dívida alimentícia e recursos protelatórios. Já a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina destacou a conciliação como a aposta principal do Novo CPC, pois permite que as partes tenham uma audiência conciliatória mediada por um profissional com o objetivo Continue lendo

Novo CPC – Prazos processuais são atendidos pelo SAJ ADV

Novo CPC – Prazos processuais são atendidos pelo SAJ ADV

3 minutos Depois de mais de 40 anos de vigência e após passar por diversas reformas, em março entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil. Adaptado à realidade atual, o Novo CPC reformulou diversos aspectos, dentre eles a simplificação de procedimentos e racionalidade, a decisão procedida de contraditório, a restrição do agravo de instrumento, a uniformização da jurisprudência e outros tantos que não cabem neste artigo. Outra grande mudança no Novo CPC é o cálculo dos prazos processuais. Agora apenas os dias Continue lendo