Novo CPC

Cumprimento de sentença no Novo CPC – Principais Mudanças (Parte 4)

Cumprimento de sentença no Novo CPC – Principais Mudanças (Parte 4)

Cumprimento de sentença definitivo que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Nesta quarta parte da análise da fase de cumprimento de sentença no Novo CPC, vamos esmiuçar os artigos 523, 524, 525 526 e 527, que disciplinam o cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.  Art. 523, ‘caput’ e §§1º ao 3º do Novo CPC – Sentido idêntico ao do art. 475-J, ‘caput’ e §4º do CPC/1973 – Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de Leia mais

Cumprimento provisório de sentença no Novo CPC

Cumprimento provisório de sentença no Novo CPC

Nesta terceira parte da análise da fase de cumprimento de sentença, vamos esmiuçar os artigos 520, 521 e 522 do Novo CPC. Eles disciplinam o cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Artigo 520, ‘caput’ e incisos I a IV do Novo CPC – Sentido idêntico ao do artigo 475-O, ‘caput’ e incisos I a III do CPC/1973 – cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa – Regras a serem observadas – Inovação significativa (inciso Leia mais

Agravo de instrumento no Novo CPC – Rol taxativo do artigo 1.015

Agravo de instrumento no Novo CPC – Rol taxativo do artigo 1.015

Saiba como o Novo CPC disciplinou o cabimento do recurso de agravo de instrumento e como os tribunais têm interpretado o rol taxativo do artigo 1.015. Atendendo a pedidos, resolvemos discorrer sobre o artigo 1.015 do Novo CPC, que trata do cabimento do recurso de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias, assim redigido: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: tutelas provisórias; mérito do processo; rejeição da alegação de convenção de arbitragem; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; rejeição do pedido de Leia mais

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 2)

Cumprimento de sentença: mudanças trazidas pelo Novo CPC (Parte 2)

Nesta segunda parte da análise da fase de cumprimento de sentença no Novo CPC, vamos esmiuçar do artigo 516 ao 519, encerrando, assim, o Capítulo I (artigos 513 ao 519), destinado às disposições gerais. Não deixem de acompanhar os próximos artigos sobre o Novo CPC e o cumprimento de sentença, nos quais examinaremos: O Capítulo II (artigos 520 ao 522), disciplina o cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.O Capítulo III (artigos 523 ao 527), disciplina o cumprimento definitivo Leia mais

Cumprimento de sentença no Novo CPC – Principais mudanças (Parte 1)

Cumprimento de sentença no Novo CPC – Principais mudanças (Parte 1)

Confira com detalhes e comparações como o cumprimento de sentença, esta importante fase do processo, foi sistematizada pelo Novo CPC. A importância e o sucesso da fase de cumprimento de sentença pode ser notada pela sistematização que foi adotada pelo legislador do Novo CPC. Está ela inserida no Título II da Parte Especial do CPC/2015, no Livro I (que trata do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença). Optou o legislador em dividir o seu Título em seis Capítulos, muito bem ordenados e organizados. O Capítulo I Leia mais

Ação monitória no Novo CPC – Análise completa do artigo 702

Ação monitória no Novo CPC – Análise completa do artigo 702

Nesta terceira e última parte da análise da ação monitória, analisaremos o artigo 702 e seus onze parágrafos do Novo CPC. São muitas e significativas as inovações legislativas, sendo oportuno analisá-las uma a uma. Iniciamos, então, pela cabeça do artigo, que trata da oposição de embargos à ação monitória e seu respectivo prazo. O legislador aglutinou no artigo 702, ‘caput’ do Novo CPC as disposições contidas no artigo 1.102-C, ‘caput’ e parágrafo 2º do CPC/1973. Além disso, simplificou a sua redação, limitando-se a dispor que independentemente de Leia mais

Ação Monitória no Novo CPC – Análise completa do artigo 701

Ação Monitória no Novo CPC – Análise completa do artigo 701

O artigo 701 do Novo CPC, além do seu ‘caput’, é composto por mais 5 parágrafos. Confira os detalhes de cada um deles e as respectivas análises. O ‘caput’ do artigo 701 do Novo CPC (ação monitória) trata não só da expedição do mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, como também do prazo para seu cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios, trazendo, ainda, como mostraremos abaixo, inúmeras inovações significativas. O ‘caput’ conserva Leia mais

Ação Monitória no Novo CPC – Análise completa do artigo 700

Ação Monitória no Novo CPC – Análise completa do artigo 700

Os artigos 700 ao 702 do Novo CPC e seus incontáveis parágrafos, disciplinam o instituto da ação monitória e seu procedimento. Inúmeras e significativas são as inovações promovidas pelo legislador se compararmos com as disposições do Código revogado (foram positivados entendimentos jurisprudenciais consolidados e o conteúdo de súmulas anteriormente editadas pelo Superior Tribunal de Justiça), visando, sobretudo, uma redação mais clara e objetiva no Novo CPC. O objetivo foi, também, sem sombra de dúvida, revigorar e modernizar o instituto. Resolvemos dividir a análise deste instituto (ação monitória) Leia mais

Julgamento antecipado (parcial) do mérito – Mudanças no Novo CPC

Julgamento antecipado (parcial) do mérito – Mudanças no Novo CPC

Confira o que mudou no julgamento antecipado (parcial) do mérito, através da análise dos artigos 355 e 356 do Novo CPC. 1. Segundo o Novo CPC, quais são as possibilidades de acontecer um julgamento antecipado (parcial) do mérito? O artigo 355, ‘caput’ e incisos I e II do Novo CPC conserva o mesmo sentido do artigo 330, ‘caput’ e incisos I e II do CPC/1973. Este dispositivo legal estabelece em quais circunstâncias uma decisão do juiz pode ocasionar um julgamento antecipado. O legislador incluiu na redação a expressão Leia mais

Notificação e Interpelação no Novo CPC – Análise dos artigos 726 ao 729

Notificação e Interpelação no Novo CPC – Análise dos artigos 726 ao 729

Institutos muito utilizados no cotidiano forense, notificação e interpelação foram objeto de diversas modificações e ajustes no Novo CPC, sobretudo com o intuito de simplificá-las. Como você poderá constatar no desenvolvimento da leitura, o texto legal do Novo CPC não é suficientemente claro, sobretudo no que se refere ao protesto judicial, timidamente regulado. Neste artigo, procuro indicar alguns caminhos que possam conduzir a uma melhor interpretação e utilização desses institutos, Notificação e Interpelação. 1. Artigo 726, ‘caput’ e parágrafo 1º do Novo CPC. Sentido semelhante ao Leia mais