Novo CPC

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise dos artigos 678 ao 681

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise dos artigos 678 ao 681

Nesta última parte da análise do instituto dos embargos de terceiro no Novo CPC, analisaremos os artigos 678, 679, 680 e 681. Abordaremos esses artigos sobre Embargos de terceiro no Novo CPC, da seguinte maneira: a suspensão das medidas constritivas e manutenção ou reintegração provisória da posse (liminar); a prestação de caução; o prazo para contestação da ação de embargos de terceiro e procedimento a ser seguido; o que poderá alegar o embargado contra os embargos do credor com garantia real; e, efeitos do acolhimento do pedido inicial da Leia mais→

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise completa do artigo 677

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise completa do artigo 677

Quais são os requisitos específicos da petição inicial de ação de embargos de terceiro no Novo CPC? Regras procedimentais dos embargos de terceiro e quem possui legitimidade passiva para figurar no polo passivo da ação de embargos de terceiro? Nesta terceira parte da análise do instituto dos embargos de terceiro, analisaremos o artigo 677 do Novo CPC. Quais são os requisitos específicos da petição inicial de ação de embargos de terceiro? (artigo 677, ‘caput’ do CPC/2015) O artigo 677, ‘caput’ do Novo CPC preserva o mesmo sentido do artigo 1.050, Leia mais→

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise dos artigos 675 e 676

Embargos de terceiro no Novo CPC – Análise dos artigos 675 e 676

Nesta segunda parte da análise do instituto dos embargos de terceiro, analisaremos os artigos 675 e 676 do novo CPC. Observe que os seus respectivos parágrafos únicos são inovações significativas.  Quando poderão ser opostos os embargos de terceiro? (artigo 675, ‘caput’ do Novo CPC)  O artigo 675, ‘caput’ do Novo CPC (embargos de terceiro) preserva o mesmo sentido do artigo 1.048 do CPC/1973. O legislador apenas complementou a redação com a inclusão do ‘cumprimento de sentença‘ e da ‘alienação por iniciativa particular’. Confira essa complementação na Leia mais→

Tutela provisória de urgência no Novo CPC e as principais mudanças

Tutela provisória de urgência no Novo CPC e as principais mudanças

Quais os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência e como é regulada no Novo CPC O Livro V da Parte Geral do Novo CPC, trata da tutela provisória de urgência. Em substituição à tutela antecipada (artigo 273 do CPC/1973) e às medidas cautelares (Livro III do CPC/1973), o CPC/2015 criou, então, o Livro V destinado à inédita tutela provisória. Como amplamente noticiado, a nova sistemática processual aboliu o “processo cautelar”. E extinguiu, desse modo, o Livro III (artigos 796 a 889 do CPC/1973). Leia mais→

Novo CPC – Confira quais são as principais mudanças no código

Novo CPC – Confira quais são as principais mudanças no código

A Câmara dos Deputados criou um infográfico destacando as 17 principais mudanças do Novo CPC (Código do Processo Civil), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016. Entre os destaques da ilustração podemos citar: acordo de procedimentos, prisão por dívida alimentícia e recursos protelatórios. Já a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina destacou a conciliação como a aposta principal do Novo CPC, pois permite que as partes tenham uma audiência conciliatória mediada por um profissional com o objetivo de resolverem suas Leia mais→

Novo CPC – Prazos processuais são atendidos pelo SAJ ADV

Novo CPC – Prazos processuais são atendidos pelo SAJ ADV

Depois de mais de 40 anos de vigência e após passar por diversas reformas, em março entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil. Adaptado à realidade atual, o Novo CPC reformulou diversos aspectos, dentre eles a simplificação de procedimentos e racionalidade, a decisão procedida de contraditório, a restrição do agravo de instrumento, a uniformização da jurisprudência e outros tantos que não cabem neste artigo. Outra grande mudança no Novo CPC é o cálculo dos prazos processuais. Agora apenas os dias úteis entram na Leia mais→