Reforma da Previdência

Reforma da Previdência e o fim estabilidade do servidor público

Reforma da Previdência e o fim estabilidade do servidor público

8 minutos Será o fim da estabilidade do servidor público após a Reforma da Previdência? De maneira clara, temos presenciado mudanças concretas, contínuas e aparentemente discretas, na forma de estruturação da relação servidor publico e Estado. Vê-se, então, uma escalada cada vez maior rumo à igualdade entre as carreiras públicas e privadas. Nesse contexto, o envio do Projeto de Emenda à Constituição que altera a Previdência surge como um alerta. Ao igualar os trabalhadores públicos e privados, a PEC 287/2016 é somente mais uma Continue lendo

MP 871/19 e os prenúncios de uma temerosa Reforma da Previdência

MP 871/19 e os prenúncios de uma temerosa Reforma da Previdência

10 minutos MP 871/19 e Reforma da Previdência A Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, foi anunciada como a “MP do combate à fraude”. Contudo, trouxe, na verdade, muito mais do que sua intitulada “propaganda”. As medidas restritivas de direito da MP 871/19 são, assim, as que chamam mais atenção. Composta por 34 artigos, a MP 871 não só modificou, mas também revogou dispositivos de leis de grande impacto. A sua edição promoveu alterações no Direito Previdenciário e, por exemplo: na Continue lendo

Reforma da Previdência: capitalização ou repartição simples?

Reforma da Previdência: capitalização ou repartição simples?

12 minutos Regime de capitalização e de repartição simples na Reforma da Previdência No ano passado, um assunto assombrou muitas pessoas durante o curto governo do então presidente Michel Temer: a Reforma da Previdência. Muitas mudanças foram propostas e causaram dúvidas na população. Ao fim de seu mandato, contudo, o ex-presidente não conseguiu os votos necessários para a aprovação. E deixou, assim, em seu legado, tão somente a Reforma Trabalhista. O atual presidente, Jair Bolsonaro, então, voltou a colocar o assunto em pauta. Sua Continue lendo

Reforma da Previdência – O que é necessário para aprovar?

Reforma da Previdência – O que é necessário para aprovar?

6 minutos A Reforma da Previdência é um assunto recorrente que chegou à pauta do Governo Federal há um tempo considerável. Se observarmos a data de apresentação da PEC 287A/16, notaremos que desde 05/12/2016 existe uma tentativa de se alterar o regime constitucional relativo à seguridade social. Em verdade, se dependesse apenas da cúpula do Executivo federal, já estaria aprovada há muito tempo. Sendo assim, cabe indagar: por que, até hoje, a Reforma da Previdência Social ainda não foi aprovada? Essa questão nos remete Continue lendo

Reforma da Previdência: o direito adquirido em uma mudança legislativa

Reforma da Previdência: o direito adquirido em uma mudança legislativa

7 minutos Toda vez uma lei muda, aqueles que podem ser atingidos pelas alterações legislativas entram em situação de insegurança. Afinal, ninguém tem certeza se será atingido e em qual medida. O objetivo deste artigo consiste em sanar essa dúvida e amenizar a inquietação de quem se sente inseguro em relação às discussões legislativas que devem resultar em uma Reforma da Previdência – desde a PEC 287/2016, do governo Michel Temer, até a proposta atual, a PEC 06/2019, do governo Jair Bolsonaro. Antes disso, Continue lendo

Reforma da Previdência – Regras de transição e os problemas enfrentados

Reforma da Previdência – Regras de transição e os problemas enfrentados

6 minutos Mesmo antes de entrar em vigor, a Reforma da Previdência já está em pauta de discussões em diversos setores da sociedade. Entenda como funciona esse período de transição entre as leis vigentes. A relação entre as forças de poder na sociedade e os indivíduos, principalmente quando se fala em poder constituído, formal, como é o caso do Estado, sempre foi objeto de calorosas discussões, pois ao longo do tempo foi se modificando e apresentando distintas características. E não está sendo diferente nessa Continue lendo

Reforma da Previdência – PEC 287/16: mudanças para servidores públicos

Reforma da Previdência – PEC 287/16: mudanças para servidores públicos

12 minutos A Reforma da Previdência vai impactar todos os setores da sociedade, inclusive uma importante parcela da sociedade, que são os servidores públicos. Confira as mudanças trazidas pela PEC 287/16. A Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal possui diversos objetivos. O mais claro deles, talvez, consiste em aproximar o regime jurídico dos servidores públicos ao regime jurídico dos trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores públicos titulares de cargo efetivo são filiados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que tem seu alicerce Continue lendo