Reforma Trabalhista

Principais critérios para elaborar um acordo trabalhista

Principais critérios para elaborar um acordo trabalhista

Como elaborar um acordo trabalhista segundo critérios da CLT A relação entre o empregado e o empregador envolve diversas questões de extrema relevância para o âmbito jurídico. E entre eles está o momento do acordo trabalhista, também chamado de rescisão consensual, no qual ambos realizam um acordo visando reduzir os danos para as duas partes. A rescisão por acordo pode ser proposta tanto pelo funcionário, quanto pelo patrão. E possibilita, assim, que o empregado encerre suas atividades na empresa, sem ser demitido ou pedir a Leia mais

Reforma Trabalhista: trabalho insalubre por gestantes e lactantes

Reforma Trabalhista: trabalho insalubre por gestantes e lactantes

O trabalho insalubre pela gestante ou lactante desde a Reforma Trabalhista e a decisão do STF de 2019 Em maio de 2019 julgou a inconstitucionalidade de norma que permite o trabalha de gestantes e lactante em condições insalubres. Contudo, inicialmente, são necessárias algumas considerações a respeito do que é o trabalho insalubre. Assim, pode-se adentrar, posterior e especificamente, no tema deste artigo. E discutir, enfim, os direitos da gestante e lactante e a possibilidade de labor nessas condições, discussão levantada com a Reforma Trabalhista. O Leia mais

Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do Trabalho

Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do Trabalho

Como fica o pagamento de honorários periciais em casos de justiça gratuita A Constituição Federal de 1988 elenca uma diversidade de direitos e garantias fundamentais. Entre elas, a disposição sobre o direito de acesso à justiça conforme determina o art. 5º, LXXIV. Segundo o dispositivo, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ou seja, garante o acesso de todos, inclusive com a concessão de benefícios como o de assistência jurídica e de justiça gratuita. O acesso à justiça Leia mais

A insegurança jurídica que ainda ronda o contrato de trabalho intermitente

A insegurança jurídica que ainda ronda o contrato de trabalho intermitente

Dentre todas as mudanças, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) acrescentou uma nova modalidade de contrato de trabalho à CLT. O chamado contrato de trabalho intermitente nasceu, especialmente, para dar uma resposta às necessidades de adequação da legislação trabalhista. Assim, inaugura um novo padrão de contratação no direito do trabalho. O contrato intermitente de trabalho está inserido no art. 443 da CLT. A conceituação, no entanto, aparece apenas no § 3º.  Veja o que diz o dispositivo: Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado Leia mais

Retrospectiva trabalhista: os principais acontecimentos no ano de 2018

Retrospectiva trabalhista: os principais acontecimentos no ano de 2018

Retrospectiva trabalhista e principais acontecimentos no Direito do Trabalho em 2018 Acho engraçado os bacharéis em Direito que passam no exame da Ordem  e dizem, despretensiosamente, que nunca mais terão que pegar em livros novamente. O Direito, contudo, muda a um ritmo muito maior do que outras áreas, como Medicina e Exatas. Isto porque seu objeto de estudo muda. Mais do que isso, na minha opinião, o advogado que mais deve estudar é o que atua na área trabalhista. Afinal, as leis desta seara mudam Leia mais

Como ficou a conciliação trabalhista após a Reforma e o Novo CPC?

Como ficou a conciliação trabalhista após a Reforma e o Novo CPC?

A conciliação no Direito Trabalho após a Reforma Trabalhista e o Novo CPC A conciliação despontou, sobretudo após o advento do Novo CPC, como uma tendência na resolução de conflitos. Todavia, os advogados trabalhistas já estavam acostumados a trabalhar com a conciliação trabalhista. Afinal, o Direito do Trabalho preza pela celeridade processual diante da natureza dos objetos de litígio. Visando garantir a subsistência das partes envolvidas, portanto, prioriza essa forma de resolução de conflito e apresenta condições específicas. O método, no entanto, sofreu modificações com Leia mais

Contribuição Sindical – O que mudou com a Reforma Trabalhista

Contribuição Sindical – O que mudou com a Reforma Trabalhista

Muitos são os pontos polêmicos trazidos pela Reforma Trabalhista. Todavia, poucos impactam tanto nos direitos coletivos como a contribuição sindical obrigatória. Dia 29 de junho de 2018, o Superior Tribunal Federal, decidiu pela Constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, de forma que era permitido descontar do trabalhador o proporcional referente a um dia seu de trabalho, assim o empregador descontava e passava o valor ao Sindicato (quanto de empregados, quanto de empregadores). Todavia, vamos antes de conhecer melhor a decisão, apresentar abaixo como era Leia mais

Reconhecimento de grupo econômico na Justiça do Trabalho

Reconhecimento de grupo econômico na Justiça do Trabalho

Grupo econômico na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista A Reforma Trabalhista impactou o Direito brasileiro de muitas formas. Como tentativa de ampliar as possibilidades de garantias do recebimento do crédito trabalhista, assim, o legislador trouxe alguns novos meios. Um deles, refere-se, então, ao reconhecimento do grupo econômico. Por essa razão, analisam-se as modificações introduzidas com a Reforma Trabalhista e os impactos da novidade. Reconhecimento do grupo econômico na prática Imagine, por exemplo, que Ana, professora, antiga empregada da Escola X, pleiteia judicialmente seu Leia mais

Reforma Trabalhista – Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

Reforma Trabalhista – Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

Uma das novidades inseridas pela Lei da Reforma Trabalhista, é a possibilidade de declaração, inclusive de ofício, da prescrição intercorrente nos processos trabalhistas. A alteração legislativa em vigor desde 11 de novembro de 2017 fulminou quaisquer controvérsias existentes a respeito do assunto na jurisprudência, sendo de fulcral importância para a advocacia trabalhista. Antes, importante ressaltar que a prescrição é a punição pela inércia da parte lesada, sendo aplicável na Justiça Laboral, antes da Lei da Reforma Trabalhista, apenas a prescrição bienal e quinquenal. A primeira Leia mais

5 dicas para prevenir reclamações trabalhistas em seu escritório

5 dicas para prevenir reclamações trabalhistas em seu escritório

Por que o Brasil é recordista em ações trabalhistas? Entenda o papel da Reforma Trabalhista na possível mudança desse cenário e como escapar de problemas com ações práticas e objetivas. Por eu ter trabalhado no mundo corporativo por mais de 20 anos e agora trabalhar dentro de um escritório de advocacia, posso assegurar que a maioria das ações trabalhistas decorrem da falta de informação, principalmente por parte do empregador. Em 2016 foram mais de 3 milhões de reclamações trabalhista. Este número absurdo fez com que Leia mais