Reforma Trabalhista

Honorários de sucumbência – Natureza híbrida na Reforma Trabalhista

Honorários de sucumbência – Natureza híbrida na Reforma Trabalhista

Considerações sobre a natureza híbrida dos honorários de sucumbência e a forma como o assunto é tratado na Reforma Trabalhista. Matéria de grande discussão teórica, a natureza jurídica dos honorários sucumbenciais ganhou relevância após o início da vigência da Lei 13.467/2017 – Lei da Reforma Trabalhista (LRT). Isso porque o novel artigo 791-A da CLT prevê o arbitramento dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, acendendo discussões a respeito da aplicação do novo regramento aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017 Leia mais

Reforma Trabalhista: aspectos salariais e extinção do contrato de trabalho

Reforma Trabalhista: aspectos salariais e extinção do contrato de trabalho

Módulo VI: Remuneração, Equiparação salarial, Gratificação, e Extinção do Contrato de Trabalho na Reforma Trabalhista. Chegamos ao último texto sobre os Direitos Individuais na Reforma Trabalhista, trataremos agora dos aspectos salariais, e sobre a Extinção do Contrato de Trabalho. Aspectos de Remuneração e Salário na Reforma Trabalhista Antes de adentrar nas mudanças, vamos fazer uma diferenciação entre salário e remuneração: salário é a contraprestação devida decorrentes do serviço prestado na relação de trabalho. Já remuneração será a soma do salário contratual e das vantagens percebidas Leia mais

Reforma Trabalhista: férias, vestimentas e proteção ao trabalho da mulher

Reforma Trabalhista: férias, vestimentas e proteção ao trabalho da mulher

Módulo V: Férias, Vestimentas e Proteção ao Trabalho da Mulher na Reforma Trabalhista Neste penúltimo material da série de artigos sobre os Direito Individuais na Reforma Trabalhista, trataremos de férias, vestimentas dos trabalhadores e a proteção ao Trabalho da Mulher. Férias Dentre as modificações da Reforma Trabalhista, encontram-se as férias, com a possibilidade de divisão em três períodos, vejamos: § 1º Desde que haja CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a Leia mais

Reforma Trabalhista – As mudanças na contribuição sindical

Reforma Trabalhista – As mudanças na contribuição sindical

De obrigatória a facultativa, o que mudou na contribuição sindical com a Reforma Trabalhista Inicialmente, para um melhor entendimento acerca das mudanças na contribuição sindical, é importante salientar que antes da Reforma Trabalhista, a contribuição sindical era obrigatória, devendo o empregador descontar da remuneração do empregado o equivalente a um dia de trabalho por ano, valor este que, posteriormente seria repassado ao Sindicato, era o que dizia o teor do art. 545, CLT, in verbis: “Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha Leia mais

Reforma Trabalhista – Doenças, Acidentes e Danos Extrapatrimoniais

Reforma Trabalhista – Doenças, Acidentes e Danos Extrapatrimoniais

Módulo IV: Prevenção de Doenças e Acidentes, e Reparação de Danos Extrapatrimoniais na Reforma Trabalhista Chegamos ao quarto texto, para abordar o que diz a Reforma Trabalhista acerca da prevenção de acidentes e como ficaram os parâmetros de definição de danos morais (extrapatrimoniais). Prevenção de Doenças e Acidentes na Reforma Trabalhista Quando feita a Reforma Trabalhista, uma das maiores críticas é que com ela o número de acidentes de trabalho poderia aumentar por conta da terceirização, e também dos trabalhos em ambientes insalubres. Vamos entender Leia mais

Reforma Trabalhista – Teletrabalho, Trabalho Intermitente e Autônomo

Reforma Trabalhista – Teletrabalho, Trabalho Intermitente e Autônomo

Módulo III: Teletrabalho, Autônomo e Trabalho Intermitente. Como essas modalidades são tratadas na Reforma Trabalhista. Depois de tratarmos de “Grupo Econômico, Responsabilidade do Sócio Retirante e a Ausência de Registro” no módulo I e Jornada de Trabalho no módulo II, chegou a vez de abordarmos as novas formas de trabalho. O terceiro texto traz a regulamentação acerca das três modalidades de trabalho (Teletrabalho, Autônomo e Trabalho Intermitente), e o que podemos esperar deste cenário com a Reforma Trabalhista. Como o Teletrabalho (Home Office) é tratado na Leia mais

Reforma Trabalhista e os aspectos que envolvem a Jornada de Trabalho

Reforma Trabalhista e os aspectos que envolvem a Jornada de Trabalho

Módulo II: Horas In Itinere, Trabalho em Regime Parcial, Horas Extras, Jornada e Intervalo Intrajornada na Reforma Trabalhista. Na primeira parte da nossa série sobre Direitos Individuais na Reforma Trabalhista, tratamos de Grupo Econômico, Responsabilidade do Sócio Retirante e a Ausência de Registro. O segundo texto posts traz os aspectos que envolvem Jornada de Trabalho. São muitas mudanças importantes, muitos debates com a queda da MP 808, vejamos: Horas In Itinere O antigo texto do parágrafo segundo do artigo 58 da CLT, definia em forma de exceção Leia mais

Reforma Trabalhista – Direitos Individuais na Lei nº 13.467/17

Reforma Trabalhista – Direitos Individuais na Lei nº 13.467/17

Módulo I: Grupo Econômico, Responsabilidade do Sócio Retirante e a Ausência de Registro na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). Chamada de Reforma Trabalhista, a Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, trouxe diversas alterações nas relações de Trabalho. No primeiro ebook tratamos sobre as mudanças no Processo do Trabalho (você pode acessar clicando AQUI). Agora em seis textos trataremos sobre as mudanças relativas aos Direitos Individuais. Nos encontramos nos próximos 6 materiais. Grupo Econômico na Reforma Trabalhista Dispõe o artigo 2º, parágrafo segundo da Leia mais

Reforma Trabalhista – Implicações na Convenção e no Acordo Coletivo

Reforma Trabalhista – Implicações na Convenção e no Acordo Coletivo

Entenda como a Reforma Trabalhista influenciou as relações de trabalho, especialmente as convenções e o acordo coletivo. A Reforma Trabalhista introduziu mudanças significantes no ramo do Direito do Trabalho. Matérias de acordo e convenção coletivas foram alteradas. E, por essa razão, iniciaram-se debates sobre as garantias dos trabalhadores Afinal, o Direito do Trabalho surgiu em um contexto histórico muito peculiar. O ambiente de tensões sociais entre a burguesia e o proletariado foi determinante para o surgimento de um ramo especializado do direito. Buscava-se, destarte, um ramo Leia mais

A queda da MP 808 – Como fica a Reforma Trabalhista?

A queda da MP 808 – Como fica a Reforma Trabalhista?

Queda da MP 808 e Reforma Trabalhista Em novembro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.467/17. Na mesma semana, foi sancionada a Medida Provisória 808, que alterou vários pontos da Reforma Trabalhista. O fato é que a ela possuía diversos furos técnicos. Além disso, a edição da MP 808 surgiu por uma enorme pressão de modificar e complementar a reforma. Vivemos tempos de insegurança jurídica. Vejamos que, cinco meses após a publicação da Lei e da medida provisória que versava sobre a Reforma Trabalhista, Leia mais