Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista – Intertemporalidade da Norma Jurídica

Reforma Trabalhista – Intertemporalidade da Norma Jurídica

Com a vigência da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) um tema em especial ganhou relevância do meio jurídico, trata-se da intertemporalidade das leis. A abordagem releva-se necessária, principalmente no âmbito trabalhista, tendo em vista que o contrato de trabalho é de trato sucessivo, isto é, as obrigações se renovam com o passar do tempo. O Direito Intertemporal visa estabelecer a aplicabilidade da nova lei a relações jurídicas pretéritas, seja no plano material, seja no âmbito processual. A doutrina e jurisprudência dominantes costumam dividir o assunto Leia mais

Reforma Trabalhista – Arquivamento e Revelia, Recursos e Súmulas

Reforma Trabalhista – Arquivamento e Revelia, Recursos e Súmulas

Módulo V: Arquivamento e Revelia, Recursos e Súmulas na Reforma Trabalhista. Chegamos ao último módulo, de forma resumida e sistêmica, conseguimos tratar dos principais assuntos da Reforma Trabalhista em Processo do Trabalho. Encerramos então sobre Arquivamento e Revelia, Recursos e Súmulas. Que tenha sido bastante proveitoso o nosso estudo processual para o seu dia-à-dia. Arquivamento e Revelia na Reforma Trabalhista O primeiro disposto a ser analisado contraria a súmula 377 do TST: “Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, Leia mais

Reforma Trabalhista – Responsabilidade, execução e desconsideração

Reforma Trabalhista – Responsabilidade, execução e desconsideração

Módulo IV: Responsabilidade por Dano Processual, Desconsideração da Personalidade Jurídica e Execução Trabalhista na Reforma Trabalhista. No quarto módulo sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, trataremos sobre a Responsabilidade no Dano Processual, as mudanças na desconsideração da personalidade jurídica, e a tão temerária Execução Trabalhista. Responsabilidade por Dano Processual na Reforma Trabalhista O art. 793-A abaixo citado, trata-se de uma disposição literal do texto do art 79 do CPC. Reconhecendo assim, a vítima de litigância improba, dando-lhe direito a reparação do dano processual. Importante Leia mais

Reforma Trabalhista – Peticionamento e Provas (Parte 3)

Reforma Trabalhista – Peticionamento e Provas (Parte 3)

Módulo III: Peticionamento (Petição Inicial e Exceção de Incompetência Territorial) e Distribuição do Ônus da Prova na Reforma Trabalhista. Neste terceiro Módulo, conversaremos sobre a Petição Inicial, Exceção de Incompetência Territorial e a Distribuição do Ônus da Prova conforme as novas Regras da Reforma Trabalhista: Petição Inicial O antigo texto, tratava exclusivamente da necessidade do pedido e não fazia qualquer referência à determinação ou a indicação de valores, exigência de certeza. Vejamos a nova redação do art. 840: “Art. 840. …………………………………………………….. § 1º Sendo escrita, Leia mais

Reforma Trabalhista – Como são tratadas Custas e Honorários

Reforma Trabalhista – Como são tratadas Custas e Honorários

Módulo II: Regime de Custas, Gratuidade da justiça, honorários advocatícios de sucumbência e Honorários periciais na Reforma Trabalhista. No primeiro post da nossa série, falamos sobre o prazos. Já o foco deste segundo texto, é abordar os aspectos financeiros envolvidos na Reforma Trabalhista. Regime de Custas Vejamos o que dispõe a redação do art. 789 da CLT: Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Leia mais

Reforma Trabalhista – Aspectos práticos do processo do trabalho (Parte 1)

Reforma Trabalhista – Aspectos práticos do processo do trabalho (Parte 1)

Módulo I: Contagem de Prazos em Dias Úteis, Prescrição e Prescrição Intercorrente presentes na Reforma Trabalhista. Daqui a exatamente um mês, em 11 de Novembro de 2017, entra em vigor a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), pensando nos colegas advogados preparamos cinco artigos, para que de forma sucinta, conheçam ponto a ponto de todas as alterações em Processo do Trabalho, e como isso irá lhe afetar no dia-a-dia. Então todas as quartas temos um encontro aqui no SAJ ADV Leia mais

Reforma Trabalhista – Pontos Positivos e Negativos da Lei nº 13.467/17

Reforma Trabalhista – Pontos Positivos e Negativos da Lei nº 13.467/17

Entenda as principais polêmicas envolvendo a Reforma Trabalhista, com análise das Leis que a cercam. Vamos falar do assunto tão alardeado em redes sociais, sem sensacionalismo. É óbvio que em tempos de mercado tão dinâmico é mais do que esperado uma Reforma Trabalhista, para suprir as expectativas do mercado (trabalho e financeiro). Entretanto, uma reforma que aborda de modo tão profundo aspectos sociais, deve ser bem analisada, e discutida entre as parte e entre os operadores do Direito do Trabalho, e não com a “correria” Leia mais

Reforma Trabalhista – Consequências e reflexos na Nova CLT

Reforma Trabalhista – Consequências e reflexos na Nova CLT

Dia 11 de novembro de 2017 entra para a história brasileira como o dia em que a Reforma Trabalhista entrou em vigor. Entenda as consequências dessa importante e profunda mudança. Inicialmente, a proposta de Reforma Trabalhista traz uma alteração positiva no que diz respeito à multa prevista ao empregador que não mantiver empregado registrado nos termos do artigo 41, CLT. No que tange à esse quesito, atualmente vigora a multa de 01 (um) salário mínimo. A Reforma Trabalhista defende que essa multa salte para R$6.000,00 Leia mais