Código de Ética da OAB: seu escritório está ferindo a norma?

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O Novo Código de Ética da OAB está em vigor desde 2016. Porém, muitos escritórios e profissionais ainda não tem clareza acerca das condutas que são permitidas ou proibidas pela referida norma. Em um mercado competitivo, onde escritórios precisam de uma posição proativa para se posicionar diante da concorrência, conhecer as diretrizes do Código de Ética da OAB não é apenas um detalhe. Trata-se de uma garantia que pode evitar problemas com outros advogados, além de sanções da OAB.

Para saber mais sobre as principais regras do Código de Ética da OAB e como criar boas práticas na hora de adequar a conduta do seu escritório, não deixe de conferir!

1. Materiais de divulgação e o Novo Código de Ética da OAB

Para evitar problemas com a OAB, profissionais e escritórios devem ter alguns cuidados com os materiais de divulgação. Primeiramente, com relação aos cartões de visita, é fundamental que não contenha foto ou menção de cargos já ocupados pelo advogado.

Materiais de divulgação em geral devem contar apenas com um mini currículo, ou seja, uma breve descrição das qualificações do profissional. Nome completo, registro da OAB, nicho de atuação, endereço e logotipo são o suficiente. Além disso, é facultado ao profissional inserir endereço, e-mail e horário de atendimento.

Uma das novidades do novo Código diz respeito à possibilidade de patrocínio e financiamento de publicações e eventos jurídicos, sejam eles físicos ou online. No entanto, esses eventos devem se restringir à clientes ou colegas interessados, sem que isso implique na promoção mercantil das atividades jurídicas.

2. Pagamento de honorários

Durante um bom tempo o pagamento de honorários advocatícios com cartão de crédito causava dúvidas e polêmicas junto à OAB. Com o novo Código de Ética da OAB, no entanto, a questão foi sanada e hoje os escritórios podem optar por esta modalidade de pagamento, desde que haja o credenciamento junto à operadora do cartão.

3. Profissionais que atuam na OAB

Para os profissionais que atuam na OAB, as regras com relação às suas atividades são bastante rigorosas. Esses profissionais não podem atuar em processos que estejam tramitando na OAB, bem como, não podem redigir pareceres sobre casos. Por fim, que atua na OAB não pode firmar contratos de prestação de serviços onerosos, ou mesmo comprar bens de outras entidades que pertençam à Ordem.

4. Relação com clientes

É uma tendência entre os escritórios de advocacia focar suas atividades diretamente no cliente. Esse tipo de atitude pode trazer excelentes resultados, ampliando a satisfação e a capacidade de prospecção da banca. No entanto, a criação de boas práticas e de estratégias de atuação devem levar em consideração alguns limites, especialmente quando se trata de assumir uma causa que já era patrocinada por outro profissional.

[Conheça algumas condutas que podem melhorar o relacionamento com clientes]

O Código de Ética da OAB estabelece que o advogado não deve assumir nenhum caso cujo cliente já tenha uma procuração de outro profissional. Essa regra só poderá ser relativizada em caso de medidas urgentes e inadiáveis que não podem esperar a transferência de poderes para o novo profissional.

5. Uso da internet para a promoção de serviços profissionais

O marketing jurídico pode ser realizado tanto no meio online quanto no meio offline, segundo o Código de Ética  da OAB. Porém, todas as ações de marketing devem ter caráter meramente informativo, garantindo a discrição e a moderação. É fundamental que nenhuma ação de marketing seja caracterizada como captação de clientela, nem tampouco, devem refletir qualquer prática de mercantilização da profissão.

O uso do marketing de conteúdo, neste sentido, pode ser uma excelente ferramenta que auxilia o advogado a chamar a atenção da clientela, além de atrair potenciais clientes para os seus serviços jurídicos. Apostar nessa estratégia pode trazer excelentes resultados para a banca e para o profissional.

6. Redes sociais

Coma vigência do novo Código de Ética da OAB, as mídias sociais também ganharam atenção especial. Até o novo Código, o tema não era tratado especificamente pela OAB. Valiam as regras gerais, obviamente, mas para evitar dúvidas, agora as regras sobre o uso das redes sociais são expressas.

Primeiramente, ao usar as redes sociais o advogado deve se certificar que não está promovendo seus serviços jurídicos conjuntamente com outros serviços que não tenham essa natureza.

Mensagens com anúncios dirigidas à telefones celulares, publicidade na televisão, cinema e rádio são expressamente proibidas.

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7. Compra de anúncios na internet

Talvez esse seja um dos pontos mais polêmicos do Novo Código de Ética da OAB. Mas não menos importante aos advogados. Segundo o artigo 44, § 2º é vedada a compra de qualquer tipo de espaço na internet. Anúncios patrocinados e até campanhas no Google Adwords, por exemplo, devem ser analisadas com cautela para que isso não traga problemas ao escritório.

Apostar na internet para promover serviços jurídicos é uma alternativa eficaz e barata aos escritórios. Porém, a forma mais segura de usar a rede é através da geração de conteúdo de qualidade, como forma de atrair potenciais clientes e parceiros.

O Código de Ética da OAB não é um detalhe no dia a dia de advogados e escritórios e deve ser observado diariamente por quem atua no mercado da advocacia.

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