A publicidade no novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Tempo de leitura: 6 minutos

No dia 16 de agosto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o fragmento sobre Publicidade Profissional do novo Código de Ética e Disciplina da OAB. A maior parte do texto não difere dos aspectos apresentados no código atual, sendo as principais diferenças em relação à internet e à telefonia. A boa notícia é que essas novas regras serão reguladas por provimentos administrativos, que são mais fáceis de serem alterados do que a formulação de um novo Código de Ética e Disciplina. Isso é positivo porque, ao lidar com particularidades da tecnologia, tudo muda muito rápido. Talvez, daqui a alguns anos, o formato dos portais e redes sociais seja totalmente diferente do que conhecemos hoje.

O novo Código de Ética e Disciplina da OAB ainda não foi aprovado em sua totalidade, porque o Conselho Federal optou por votar pequenos trechos ao decorrer do tempo. As últimas votações devem ocorrer ainda em setembro, e o novo material provavelmente terá vigência a partir de janeiro de 2016. Por enquanto, tudo continua como está. Porém, é fundamental que os escritórios de advocacia estejam cientes das modificações para saber qual postura adotar no próximo ano.

Conheça os principais pontos em relação à publicidade aprovados no novo Código de Ética e Disciplina da OAB

A publicidade profissional na internet está permitida dentro de certos critérios e limites. O foco deverá ser conteúdo e relacionamento. Os escritórios não poderão investir na captação de clientes a partir da divulgação dos serviços ofertados, evitando assim a famosa mercantilização da advocacia. A ideia é que os advogados concentrem-se na formação e educação do cliente e do público em geral. Esse conceito é uma das bases do marketing de conteúdo, que tem trazido resultados inclusive para empresas que possuem forte caráter comercial. Os profissionais do Direito podem, então, investir no marketing jurídico por meio de artigos em blogs, vídeos educativos, entre outros materiais que enfoquem mais nos problemas do cliente do que nas atividades desenvolvidas por seu escritório de advocacia.

A publicidade de escritórios de advocacia em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores continua vedada no novo Código de Ética e Disciplina da OAB. De acordo com os novos preceitos, os advogados também estão proibidos de fazer menção a cargos, empregos ou funções exercidas no passado ou presente, e de colocar fotos nos cartões de visita. Os materiais de divulgação devem conter apenas o registro do nome do profissional ou da sociedade de advogados, o número de inscrição na entidade, as especialidades de atuação, endereço e logotipo da banca, além de horário de atendimento e idiomas em que o cliente poderá ser atendido. Também poderão ser referenciados os títulos acadêmicos e distinções honoríficas relacionadas à atividade, e associação a instituições jurídicas das quais o advogado possa fazer parte.

No art. 39 do código a mensagem é clara:



a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.”.

Código de Ética e Disciplina da OAB

Mudanças recentes

Na votação do dia 16 de agosto de 2015, o Conselho Pleno havia decidido proibir a veiculação dos endereços eletrônicos dos profissionais em artigos acadêmicos, culturais ou jurídicos publicados na imprensa. Mas a partir de um pedido assinado por conselheiros federais, a questão foi reaberta e votada novamente. Com o novo resultado, está permitida a divulgação dos emails. O novo Código de Ética e Disciplina da OAB também admitirá o patrocínio de eventos e publicações de caráter jurídico.



Grande parte das mudanças tem como principal objetivo trazer o mercado da advocacia para mais perto da igualdade de oportunidades. Os pequenos escritórios podem fazer uso dos meios digitais, mais baratos e democráticos que os ditos “tradicionais”. Muitos dos canais digitais são gratuitos, dependendo apenas da vontade, imaginação e qualidade de conteúdo do advogado. Páginas no Facebook, perfis no Instagram, Twitter e Linkedin são grandes oportunidades.

Marketing Jurídico Digital se torna a grande oportunidade no setor

Aqui no blog do SAJ ADV – Software Jurídico temos uma categoria inteira para falar de Marketing Jurídico. E por sermos uma empresa que respira e sabe do valor do digital, grande parte das ações sugeridas envolvem ferramentas online. Como vimos nos tópicos acima apresentados, o marketing digital na última década transformou o mercado. Advogados começam a compreender que seus contatos comerciais precisam ser educados antes de serem convertidos a clientes. E é nesse cenário que o inbound marketing desponta como a principal e mais efetiva fonte de prospecção.

Já somos mais de 1 milhão de advogados no Brasil. Temos uma das maiores concentrações de advogado por população no mundo. Isso já nos dá um recorte do concorrido cenário em que estamos. Por isso é importante sair do básico, se diferenciar, encontrar o que sua audiência (e público alvo) anceia. Assim tudo vai parecer mais natural e os resultados mais otimizados.

Software Jurídico como aliado na gestão de tempo

Mas você deve estar pensando: qual a relação de um software jurídico com as mudanças no Código de Ética e Disciplina da OAB? Acompanhe o raciocínio: com as mudanças, o marketing jurídico online se tornou a grande oportunidade. Entretanto, fazer uma estratégia integrada, investindo em marketing de conteúdo, leva tempo e dinheiro. A rotina dos advogados já é deveras complicada, corrida e cheia de percalços. Como fazer render o dia, a ponto de sobrar tempo para produzir posts e outros materiais?

A resposta para os questionamentos acima pode estar na contratação de um bom software jurídico, como o SAJ ADV. Com esse tipo de solução para advogados, várias tarefas operacionais, que demandam exagerado tempo para serem feitos, se tornam simples e até mesmo automatizadas. Um exemplo é a leitura de intimações e suas respectivas tarefas, onde advogados chegam a perder horas diárias em algo que hoje já é aplicado inteligencia artificial e machine learning. No SAJ ADV, por exemplo, ao capturar uma intimação em seu nome, o sistema já lê o material e sugere atividades a partir do texto apresentado. Você ainda pode “ensinar” a máquina, dando feedbacks a respeito das tarefas sugeridas pelo software jurídico.

Agora que você possui mais tempo para ações de prospecção de clientes, e já sabe os limites impostos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, chegou a hora de investir em você, na sua carreira e escritório de advocacia. Entenda que, mesmo que mesmo não mercantilizando a profissão, é inegável que advogados precisam ter equilíbrio financeiro para sobreviver na profissão.

O que você achou sobre as regras que regem a publicidade profissional no novo Código de Ética e Disciplina da OAB? Compartilhe a sua opinião conosco aqui nos comentários

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