Como organizar uma sociedade de advogados: quais os segredos de uma boa gestão?
Uma sociedade de advogados é uma sociedade simples, pessoa jurídica, com registro na OAB, que visa a prestação de serviços advocatícios por um ou mais advogados.
- Gestão na Advocacia
- Aline de Souza Pereira
- 10 de maio de 2022
- Atualizado em: 10 de maio de 2022
- Tempo de Leitura: 7 minuto(s)
Como fazer o gerenciamento de uma sociedade de advogados
Abrir uma sociedade de advogados é o sonho de muitos advogados e advogadas. Inclusive, é comum que, ao sair da faculdade ou até mesmo durante o curso, muitos comecem a se organizar com amigos e colegas para iniciar este tipo de empreendimento.
Acontece que, um fenômeno comum é percebido: as dificuldades de gerenciamento destas sociedades.
Isso acontece por diversos fatores, mas o principal deles é o fato de que a maioria dos cursos das faculdades de Direito do país não preparam seus estudantes para este momento. Isto é, os cursos não oferecem disciplinas voltadas para o empreendedorismo, negócios ou gestão.
No fim das contas, os advogados e advogadas precisam pesquisar e estudar esta temática em outros ambientes, por exemplo, os blogs de empresas de tecnologia jurídica, como o portal SAJ ADV!
O bom é que sempre produzimos conteúdos visando ajudar nesse sentido. Por essa razão que este artigo existe: para auxiliar advogados e advogadas na organização de uma sociedade de advogados. Vamos lá, então?
O que é uma sociedade de advogados?
No Brasil, existem dois tipos de sociedade empresarial: a sociedade simples e a sociedade empresária.
A sociedade simples é um tipo de empresa, constituída por duas ou mais pessoas cujo objetivo é a prestação de serviços por meio dos seus sócios. Enquanto a sociedade empresária tem objetivo de atividade econômica para a produção e circulação de bens.
Devido à essas características das sociedades empresariais, é fácil notar em qual delas a advocacia se encaixa, não é?
Segundo o art. 16 do Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
Art. 16. Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.
§ 1º A razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo.
§ 2º O licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, não alterando sua constituição.
Ou seja, a sociedade de advogados é sempre uma sociedade simples. Mas não significa que exista só um tipo de sociedade simples. Vejamos!
Quais os tipos de sociedade na advocacia?
Existem 3 tipos de sociedades de advogados. São elas:
- Unipessoal
- Patrimonial
- Híbrida
A sociedade unipessoal trata-se, na verdade, de uma sociedade com um único sócio. Esse tipo de sociedade foi implementado pela Lei 13.247/16 e contribuiu muito para os rendimentos de advogados e advogadas individuais. Isso porque, anteriormente, devido ao fato de não existir a pessoa jurídica correta para a oferta de serviços no modelo dos advogados e advogadas, estes declaravam seus rendimentos por meio das taxas de pessoa física.
Desse modo, os impostos pessoais eram muito altos, o que prejudicava muito a remuneração desses profissionais.
Logo, a sociedade unipessoal trata-se de uma pessoa jurídica que possui um sócio e oferta serviços advocatícios, caracterizando a sociedade simples.
Já a sociedade patrimonial acontece quando os sócios possuem quotas do investimento que fazem em bens físicos. Quando um sócio patrimonial deixa a sociedade, ele tem direito a receber o valor referente a este investimento.
No caso dos sócios de serviço, como o próprio nome diz, são os que entram na sociedade e ofertam como “investimento” seu serviço.
Ao sair da sociedade – seja por vontade própria, seja porque a mesma se findou – ele tem os mesmos direitos que os sócios patrimoniais, com exceção, é claro, do valor investido em patrimônios físicos.
O que precisa para abrir uma sociedade de advogados?
O primeiro passo para abrir uma sociedade de advogados é, então, definir qual será o tipo de sociedade. Se for uma sociedade com mais pessoas, o passo seguinte é fazer uma reunião com todos os que serão sócios e definir os atos constitutivos dessa sociedade e fazer o registro no Conselho seccional da OAB.
Vale lembrar que, para abrir uma sociedade de advogados, a sociedade:
- Não pode possuir nenhum outro tipo de atividade além da advocacia;
- Todos os sócios devem estar inscritos na OAB;
- Advogados impedidos de advogar por qualquer motivo não podem compor a sociedade;
- Os advogados podem fazer parte apenas de uma sociedade.
Depois disso, os sócios devem selecionar quais são os serviços jurídicos oferecidos, como as áreas do Direito e modos de atuação (consultivo, contencioso ou ambos).
Após a inscrição, o último passo referente à abertura do negócio é a contratação de uma contabilidade, para deixar todos as demandas contábeis em ordem.
Por fim, um ponto importante a se lembrar é quanto ao nome. Uma sociedade de advogados deve obedecer às regras:
- O nome deverá conter o nome de pelo menos um dos sócios;
- Não pode receber nome fantasia;
- Não pode conter as expressões e siglas “sociedade civil”, “SC”, “SS”, “EPP”, “ME” e similares;
- Só admitem-se as expressões “sociedade de advogados”, “sociedades de advogadas e advogados”, “advogados”, “advocacia” ou “advogados associados”;
- O uso de “sociedade individual de advocacia” é obrigatório para sociedades unipessoais;
Quanto custa abrir uma sociedade de advogados?
Uma das perguntas que as pessoas mais fazem quando pensam em empreender é o quanto custa. Na sociedade de advogados, é claro, a dúvida também é uma constante. Acontece que, independentemente do tipo de negócio, a resposta é: depende.
Isso porque, depende do tamanho da sociedade, dos valores de taxas de documentação e registros, aluguel ou compra de espaço – se for necessário um espaço -, compra de móveis, necessidades básicas empresariais, softwares, etc.
Ademais, para fazer o registro da sociedade na OAB também é necessário pagar uma taxa, que vai variar de acordo com o número de sócios do empreendimento.
Logo, é importante, antes de começar esses passos, observar quais serão as prioridade e fazer um planejamento financeiro de acordo com a disponibilidade de gastos dos sócios.
O planejamento financeiro feito antes, é claro é mais simples. Isso porque, trata-se apenas de olhar para os valores investidos pelos sócios e dividir entre as despesas, das prioritárias para as menos importantes.
As prioritárias são as que, sem esse gasto, o escritório não pode abrir (taxas de documentação, taxa da OAB, etc). Seguidas delas vem as taxas com contador.
Depois elenca-se as importantes, mas não prioritárias. A partir daqui é possível começar a fazer ponderações. Por exemplo, é melhor investir em um Software Jurídico ou em um espaço? Se for a primeira opção, qual o melhor software? Se for a segunda, onde o custo do aluguel tem o melhor custo-benefício?
Por fim, é o momento de colocar na ponta do lápis todos os gastos e em quanto tempo o investimento será recuperado, quais ações ajudarão nesse retorno e qual a estratégia para alcançá-lo.
Gerenciamento de uma sociedade de advogados
Pronto. Escritório aberto e funcionando. Qual o próximo passo? Bem, aí chegamos no verdadeiro tópico deste artigo: como fazer o gerenciamento de uma sociedade de advogados? Continue a leitura para descobrir.
1 – Setorize
Para uma boa gestão de uma sociedade de advogados, é importante fazer uma boa setorização. Isto é, separar as responsabilidades em times, de acordo com as funções destes.
Por exemplo, você e seus sócios podem criar um setor financeiro e contratar pessoas que lidem diretamente com o escritório de contabilidade. Não tem problema se, em um primeiro momento, o setor contiver apenas uma pessoa, e esta ser um dos sócios. O importante é que se tenha alguém responsável especificamente pela área.
O exemplo é sobre a área financeira, mas vale para qualquer área.
Vocês podem definir um de vocês que será o responsável por tudo, atuando similarmente a um CEO. Mas vocês podem atuar uns como “chefes” dos outros. O importante é haver esse senso de responsabilidade que garantirá as entregas das áreas. E neste tópicos nem estou falando sobre a advocacia em si, mas sim sobre as outras demandas.
Em resumo, conversem entre vocês para divisão das demandas e para estrutura empresarial da empresa.
2 – Veja quais investimentos são necessários para a advocacia
De nada adianta ter setores bem estruturados e não ofertar os serviços jurídicos da melhor maneira, concorda?
Logo, após definir quem é responsável pelo quê da sociedade de advogados, é hora de organizar a mão na massa. Nesse momento, podem ser criados guias de atuação na área do escritório, métodos de produção e feita a organização dos processos ou serviços contenciosos.
Além disso, é nesse momento de organização que se perceberá quais os investimentos necessários para que o negócio caminhe. Por exemplo, vocês podem perceber a necessidade de um software jurídico, ou de PowerBi para analisar resultados ou ainda, de um sistema de CRM para organizar os clientes.
É aí que você vai olhar para suas pesquisas iniciais, batê-las e decidir como o dinheiro da sociedade será utilizado neste primeiro momento. Uma boa decisão nesse momento pode ajudar muito no crescimento do escritório.
3 – Organize os documentos do escritório de advocacia
Não adiante ter clareza sobre os investimentos, ou até mesmo investir, setorizar e outras atividades voltadas para planejamento e manter os documentos todos misturados.
Isso porque, não é de hoje que uma das principais dores dos advogados é o tempo perdido procurando documentações. Por isso, encontre uma maneira de organizar os documentos que fique simples de encontrar o necessário.
Pode ser em plataformas na nuvem ou em arquivos físicos, em pastas, com datas e assuntos.
Independente de onde, ter os documentos guardados previne acontecimentos ruins no futuro, uma vez que se pode comprovar atos, assinaturas, acontecimentos, etc.
4 – Organize os processos da sociedade de advogados
Outra dor de cabeça dos advogados e advogadas é o controle de processos. Para facilitar essa organização você pode, por exemplo, contratar um software jurídico, fazer a organização em papel, utilizar planilhas online ou offline, entre muitos outros.
Me permitindo dar uma dica com opinião bastante pessoal, uma das primeiras coisas que é necessário é contratar um controller jurídico. Junto de um software, este profissional poderá auxiliar na organização de processos e evitará a perda de prazos. Além de que, ele poderá conferir o funcionamento de sistemas e até, acompanhar a produtividade do time, podendo sugerir soluções em casos de baixa.
5 – Seja Customer Centric, mas não aceite tudo!
Sabe aquela famosa frase “cliente sempre tem razão”. Bem, as coisas não são exatamente assim. Em alguns casos, os clientes podem sim, não ter razão. Entretanto, isso não significa que você deva fazer as coisas sem pensar nele, que é o que mantém a sociedade de advogados viva.
Logo, busque oferecer sempre o melhor ao seu cliente, mantenha contatos periódicos, deixe-o avisado sobre os contatos e horários, e se possível, permita-o visualizar com facilidade o andamento do processo dele.
6 – Pense em quem está dentro também
Também não adianta ser customer centric em uma sociedade de advogados e não se preocupar com os sócios que estão ali. Logo, busque manter relações saudáveis dentro da sociedade.
Procure entender técnicas de solução de conflitos e quanto antes contrate alguém de Recursos Humanos para produzir materiais e treinamentos sobre o trabalho e como conflitos podem ser facilmente resolvidos na empresa.
Por último, acompanhe os conteúdos do SAJ ADV com dicas sobre como fazer boa gestão na advocacia, metodologias ágeis e muito mais.