Direito Digital – Confira quais são as últimas tendências

Tempo de leitura: 5 minutos

(Last Updated On: 27 de setembro de 2017)

A internet modificou a maneira de consumir notícias, criou novas formas de relacionamento, tornou a vida das pessoas mais prática, e também trouxe mudanças na forma de gerir um um escritório de advocacia, como a possibilidade de aderir a um software jurídico. Foram muitos os aspectos positivos, porém, a utilização da rede também levou ao judiciário conflitos e novas demandas que há menos dez anos não existiam. Quando as novas mídias foram criadas e o mundo virtual se expandiu, ainda não havia leis específicas para julgar os casos como difamação nas redes sociais, vazamentos de fotos íntimas ou pirataria. As normas evoluíram com a expansão da rede: algumas demandas foram resolvidas com a criação de lei específica, outros casos foram encaminhados aos tribunais superiores. E, hoje, existe o Direito Digital, também conhecido como direito da internet, que se especializou em atender esses processos.

Além disso, em abril de 2014, foi criado o Marco Civil, que estabeleceu direitos e deveres para utilização da internet no Brasil. A lei 12.965 criou diretrizes para garantir a proteção à privacidade dos usuários, liberdade de expressão, retirada de conteúdo de sites, assegura a neutralidade da rede e também prevê o debate público sobre sua regulamentação.

Uma reportagem do jornal Zero Hora aponta que em 2015 os crimes virtuais no Brasil alcançaram a marca de 33.445, o que equivale a 91 denúncias por dia. A maioria delas diz respeito as vítimas de difamações, vazamentos de imagens não autorizadas e bullying. Já os indicadores da Safernet registram 3.6 milhões de denúncias em quase 600 mil páginas de internet em nove idiomas diferentes, 14.834 deles foram registrados no Brasil. Segundo as estatísticas do site, os crimes com maior incidência por aqui são: pornografia infantil, racismo e incitação de crimes contra a vida.

Mas o Direito Digital não vive apenas de cibercrimes, ele também pode atuar de forma preventiva, prestando consultoria, fornecendo pareceres e analisando ou elaborando contratos. Além disso, o Direito Digital abrange outros campos, como por exemplo, o comercial, o autoral e o internacional.

Se você é um jovem advogado e quer conhecer mais sobre o Direito Digital ou, ainda, se você é um gestor de escritório de advocacia que pretende ampliar sua área de atuação, confira abaixo as últimas tendências da área.



4 tendências do Direito Digital

Vazamento de imagens e vídeos pessoais

Em 2011, a atriz Carolina Dieckmann teve imagens íntimas copiadas de seu computador pessoal e publicadas na internet. O incidente acabou popularizando a lei 12.737 como lei Carolina Dieckmann e passou a criminalizar as invasões de computadores e celulares para copiar ou alterar dados. A pena é de seis meses a 2 anos e pode triplicar se o dano for causado contra o presidente da república, governadores, prefeitos, entre outras figuras políticas. Além disso, a legislação ainda prevê penas para outras áreas de responsabilidade do Direito Digital, como a violação de mecanismos de segurança para obter arquivos, perturbação de serviço telefônico ou de informações de utilidade pública e falsificação de documentos e cartões.

Proteção de informação de empresas

O uso de computares e internet no ambiente corporativo para resolver assuntos pessoais já gerou muita discussão e também faz parte do campo de atuação do Direito Digital. É comum a empresa monitorar o e-mail e os sites visitados por seus funcionários e o motivo é muito simples: quem responde pela má conduta deles é a empresa. Dessa forma, cabe ao empregador monitorar o comportamento de sua equipe para evitar processos, caso eles usem o maquinário corporativo para atividades ilegais ou fraudulentas. Porém, a orientação legal é que o gestor avise os seus funcionários que o ambiente virtual é monitorado. Como a maioria das investigações sobre problemas de segurança exige quebra de privacidade, a empresa deve ter uma política eletrônica corporativa bem estabelecida e os advogados que trabalham com Direito Digital pode auxiliar nesse procedimento.

Propriedade intelectual

As atividades corriqueiras do ambiente virtual, como baixar músicas, livros e publicar vídeos no Youtube, e também a ideia de inovação, principalmente nas pesquisas e desenvolvimento de softwares e hardwares, aqueceu a procura por profissionais que atuam com Direito Digital. A propriedade intelectual está dividida basicamente em duas áreas: o direito autoral e o direito da propriedade industrial, mas a demanda desse ramo não diz apenas respeito ao registro de patente, ela também atende casos de utilização de softwares sem licenças no ambiente corporativo, por exemplo.

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Direito ao esquecimento

No ano passado foi aprovado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que garante o direito de esquecimento no Brasil. A PL 215/2015 permite que o cidadão retire do ambiente virtual conteúdo calunioso, difamatório ou reportagens sobre algum crime que tenha sido absolvido sem possibilidade de recursos. O relator do Marco Civil, deputado Alessando Molon falou à Agência Brasil que a PL representa um risco para a construção da memória e da história brasileira. Por outro lado, existem várias pessoas que são a favor do projeto de lei, entre elas o desembargador Rogério de Menezes Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), que acredita que o projeto de lei não se confunde com censura. Independente das opiniões contrárias, o direito ao esquecimento é outra tendência do Direito Digital.

O profissional que decidir trabalhar com o Direito Digital deve ter formação interdisciplinar e estar preparado para demandas diferentes. Já existem várias especializações em Direito Digital no país, para saber a importância da pós graduação para alavancar sua carreira, clique aqui.

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4 Comentários


  1. Este poste trouxe informações pertinentes, uma vez que pretendo me especializar na área de direito digital. Tenho formação na área de TI e este ano concluo o curso de Direito, desta forma unindo as duas áreas, bem como amplificar o conhecimento. Com a especialização em Direito Digital, terei maior fundamentação para executar atividades nesta seara!

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    1. Olá Marcelo, bom dia!

      Que bom que você gostou do nosso material. Estamos constantemente trazendo novidades sobre esse importante ramo do Direito.

      Seguimos sempre à disposição.

      Responder

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