Direito Internacional: conceito, princípios e como atuar
O Direito Internacional é um ramo do Direito que atua com questões diplomáticas entre nacionalidades diferentes, seja no setor público ou privado
- Direito e Justiça
- Aline de Souza Pereira
- 02 de setembro de 2021
- Atualizado em: 02 de setembro de 2021
- Tempo de Leitura: 5 minuto(s)
O que é Direito Internacional?
Assim como em outros ramos, o Direito Internacional é um conjunto de regras estabelecidas pelos representantes das nações e dispõe sobre as relações externas e a boa convivência entre elas. É um Direito que ultrapassa os limites do estado nacional.
Esse ramo do Direito, segundo a maioria dos estudiosos da área, surgiu em 1648, com o tratado de Westfalia. Nesse momento, surgem alguns conceitos que conhecemos até os dias de hoje, como o conceito de estado nacional e soberania estatal.
Apesar de o Direito Internacional não ter a mesma coerção do Direito interno dos estados, isto é, o Direito Público e o Direito Privado, seus princípios são respeitados em quase todo o mundo. Mais adiante falaremos mais sobre isso. Vamos nos ater agora aos tipos de Direito internacional existentes. Confira!
Qual a diferença entre Direito Público e Privado?
O Direito internacional se divide em dois tipos: público e privado. Enquanto o primeiro se detém às relações entre estados soberanos e organizações internacionais, o outro se ocupa das legislações de cada país que afetam a iniciativa privada.
No Direito Público, os profissionais da área se ocupam de fazer acordos e convenções, a fim de solucionar conflitos entre estados e/ou organizações, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Por outro lado, o Direito Privado se ocupa da regulação de conflitos entre estados e empresas privadas, formulando maneiras e critérios de como se estabelecerá a relação jurídica neste caso, isto é, no caso de a empresa estar no país. No Direito Privado, por exemplo, os advogados e advogadas podem atuar em questões de Direito Penal, Trabalhista e até no Direito de família.
Quais são os princípios do Direito Internacional?
Um dos princípios do Direito Internacional já foi citado anteriormente neste artigo é a de soberania dos estados. Assim como no Direito Público Brasileiro, o estado é soberano em relação a interesses particulares, pois este, trata de interesses de um grupo. Acontece que este não é o único princípio deste ramo do Direito. Vejamos quais são os outros princípios do ramo.
No Direito Internacional Público, os princípios são:
- Instituição de uma norma jurídica internacional;
- Soberania dos Estados, dos indivíduos e as suas especificidades;
- Solução pacífica de controvérsias
- Dever de cooperação Internacional.
Já no Direito Privado, o princípio básico é a criação de leis que regularizem os contratos pactuados entre pessoas de diferentes nacionalidades, independente do tipo de contrato, isto é, familiar, trabalhista, comercial, etc.
Quem são os sujeitos do Direito Internacional?
Os sujeitos do Direito Internacional são todos aqueles que usufruem dos direitos e devem cumprir e respeitar o que é dito como deveres desse ramo. Isto significa que são sujeitos: os estados, as organizações e os indivíduos.
Devido ao fato de que a criação do Direito Internacional teve grande influência da igreja católica, ela também é um sujeito do ramo.
Quem são as fontes do Direito Internacional?
São fontes do Direito Internacional as convenções, os costumes e os princípios gerais do ramo, seja ele, público ou privado.
Além disso, hoje existem novas fontes que compõe o Direito Internacional. São elas:
- Analogia e equidade;
- Atos unilaterais dos estados;
- Decisões das organizações internacionais;
- “Jus cogens”;
- Soft law.
Qual a importância do Direito Internacional?
Com tudo que já foi falado neste artigo é possível identificar a importância da existência de um Direito Internacional. Pois bem, ele é essencial para que se possa encontrar maneiras de legislar sobre as relações globais. Assim, ele é responsável por garantir que respaldo jurídico em diversos temas, como combate a crimes de guerra, genocídios, etc. Ele busca garantir também que a vontade do mais forte não prevaleça em relação as outras.
É essencial que diversos profissionais tenham conhecimento nessa área, e para as empresas que possuem orçamento para isto, que contratem um advogado especializado. Isso porque, conhecendo as regras desse ramo jurídico, você evita infringi-las e sabe como melhor utilizá-las para seus interesses privados, seja da empresa ou pessoal.
Quanto ganha um advogado especializado em direito internacional?
Advogados e advogadas de todo mundo já formados no curso de bacharelado de Direito podem atuar com Direito Internacional. Para isso, basta fazer um mestrado na área de ciência jurídica estrangeira.
Com esse título, o profissional pode atuar em qualquer segmento, seja na área pública ou privada, como departamentos jurídicos, auxiliando empresas em seus negócios no exterior.
Segundo o site cargos.com, a média salarial do profissional desse ramo é de R$6.767,74 e pode chegar até R$ 17.471,97.
Quais as formas de atuação nessa área?
Quem atua com Direito Internacional pode trabalhar em diversas áreas do Direito, como família, diplomacia, etc. Vejamos aqui, então, as três principais formas de atuação dentro deste ramo.
1 – Corporativo
A globalização e expansão das empresas pelo mundo tem criado, cada vez mais, a necessidade de adequação às regras empresarias de cada país. Assim sendo, um advogado ou advogada internacional pode atuar justamente nas áreas referentes a Direito Tributário, Empresarial, Civil, entre outras dentro de empresas de diversos lugares. Nesse sentido, um advogado da área pode atuar em qualquer país, desde que tenha a formação e as permissões exigidas por esse país.
2 – Cargos Públicos
O profissional especializado em Direito Internacional pode também atuar em cargos públicos, atuando com Diplomacia ou como analista de comércio exterior. É importante que esse profissional se atente aos concursos públicos para conseguir a vaga almejada.
3 – Autônomo
O advogado ou a advogada podem ainda atuar como autônomos, cuidando de casos como imigração, arbitragem, cidadania, entre outros.
Quem faz Direito pode trabalhar no exterior?
Sim. O profissional especializado em Direito Internacional pode atuar no exterior, desde que, se atente aos requisitos do país para essa atuação. É o caso, por exemplo, do advogado mais jovem do Brasil, Matheus Costa. Ele se formou em Direito, passou na prova da OAB, já fez sustentações orais no STF e recentemente, foi aprovado na Ordem americana para atuar como advogado nos EUA.
O que devo fazer para trabalhar com Direito Internacional?
Em primeiro lugar, é importante se especializar na área para trabalhar com Direito Internacional. No entanto, existem algumas outras dicas que podem te ajudar a conseguir a tão sonhada vaga na área. Vejamos:
1 – Estude línguas estrangeiras
Saber uma segunda ou terceira língua é cada vez mais um requisito, em qualquer área de atuação. Mas, quando falamos em Direito Internacional esse conhecimento é imprescindível. Afinal, você estará em contato com líderes mundiais e precisa saber se comunicar com esses pares.
2 – Estudo o mercado
É essencial se manter antenado às oportunidades do mercado. Assim, ao surgir uma vaga na área você já estará preparado para ocupar o cargo.
3 – Esteja atento às mudanças sociais
O mundo está em constante mudança. Assim, é essencial estar atento a novas regras, mudanças de legislação, mudanças de mercado, etc. Afinal, para obter um bom resultado é preciso estudar todas as regulações com afinco.
4 – Busque conhecimentos fora do Direito
Na mesma linha de raciocínio, os conhecimentos nas mais diversas áreas estão cada vez mais amplos. Assim, para executar um bom trabalho no Direito internacional é essencial entender de questões como economia, negócios, empreendedorismo, etc.
5 – Use a tecnologia
Há algum tempo já que o Direito vem se modificando e modernizando. Assim, utilizar tecnologias que facilitem o seu trabalho é uma maneira inteligente de facilitar a sua produção, e garantir maior sucesso nas ações que você irá executar. Vale lembrar que, tecnologias como um software jurídico em nuvem permitem que você trabalhe de qualquer lugar, sem a necessidade de um espaço físico, propriamente dito.
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