Piso salarial nacional da enfermagem e o projeto de lei Nº2564/2020
Piso salarial nacional da enfermagem, técnico de enfermagem e da parteira em consulta pública de proposição no senado. O que se busca com o projeto de lei Nº 2564/2020 e algumas considerações atinente ao tema.
- Direito Trabalhista
- Geisilene Aparecida de Amorim Caldas
- 20 de maio de 2021
- Atualizado em: 20 de maio de 2021
- Tempo de Leitura: 6 minuto(s)
Breve histórico da enfermagem no Brasil
O início da enfermagem no Brasil se deu com reuniões de pessoas formadas na sua maioria por escravos para cuidar de doentes em domicílios. Tais atos ocorriam desde o período colonial e foram até o século XIX. Ademais, em Portugal se originou as Casas de misericórdia.
Uma citação importante que se deve fazer é sobre o surgimento da Cruz Vermelha Brasileira que se instalou no fim de 1908. Seu primeiro presidente foi o médico Oswaldo Cruz. A Cruz Vermelha teve destaque durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), com igualdade de atuação durante a gripe espanhola em 1918 organizando postos de socorro, enviando socorristas e hospitalizando doentes.
A primeira escola de enfermagem “Alfredo Pinto” surgiu em 1890, e se oficializou via decreto em 23/05/1939, quando o curso passou a durar por três anos e ficou sob direção de enfermeiras diplomatas. Em seguida desta data vieram outras escolas. Por exemplo, a Cruz vermelha no Rio de Janeiro, Anna Nery, Carlos Chagas, Luiza de Marillac, Paulista de Enfermagem e a USP.
A associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
As Entidades de Classes estão presentes em todas as profissões, por exemplo, a OAB na advocacia, a Fenaj no jornalismo, etc. Assim sendo, na enfermagem não seria diferente. A classe tem uma representação: a Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, sociedade civil sem fins lucrativos que congrega enfermeiras e técnicos em enfermagem.
A ABEn surgiu em 1926 e tinha o nome de “Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras”. É uma entidade de caráter científico e assistencial de direito privado. Apesar de já ter muita história, durante muito tempo a associação ficou inativa e foi reativada sob o nome de Associação Brasileira de Enfermeiras diplomadas, em 1944
Em seus estatutos ficou estabelecido que, qualquer cidade que tivesse pelo menos 7 (sete) enfermeiras diplomadas, poderia ter, então, uma seção da associação. Posteriormente o número subiu para 10 (dez). Em 1964, o nome muda mais uma vez, mas desta vez permanece até os dias de hoje.
Dentre as finalidades da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn estão incentivar o espírito de união e solidariedade entre os técnicos em enfermagem e enfermeiros, desenvolvimento técnico, científico e profissional, bem como, promover integração com as demais entidades representativas como classe.
Além disso, são importantes para a história da enfermagem no Brasil os Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem criados com o advento da Lei nº. 5.905 de 12/07/197. Estes conselhos são os órgãos que coordenam o exercício da profissão de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, concebendo em seu conjunto Autarquias Federais vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
A enfermagem no mundo
No início da existência humana, tratar doenças era basear-se em conhecimentos empíricos. Isso porque, ainda não existiam maneiras de tornar esse tratamento globalizado e não existiam os estudos científicos que confirmavam os testes. Por isso, os tratamentos para transtornos diversos aconteciam de formas diferentes a depender da cultura, religião ou civilização.
Evolução é algo inerente ao mundo e move a busca por sabedoria no homem. Assim, historicamente a enfermagem passou por alguns períodos marcantes:
- 1. O período pré-cristão onde as doenças eram tidas como castigo de Deus ou possessão por algum demônio;
- No Egito, os antigos escritos médicos vinham com fórmulas religiosas e hipnotismo;
- Na Índia existia a prática de suturas e amputações datadas do século VI a.C;
- Quanto a Assíria e a Babilônia, no início a medicina se baseava em magia
- Na China as doenças eram nomeadas como benignas, médias e graves e eram tratada por sacerdotes;
- No Japão a eutanásia foi estimulada junto com tratamentos com águas termais
- Em Roma a medicina não teve prestígio, pois o povo era essencialmente guerreiro e as práticas medicinais eram exercidas por anos a fio por escravos e estrangeiros.
O aspecto científico da medicina na Grécia
Quanto a Grécia, inicialmente as teorias giravam em torno da mitologia, mas se tornaram científicas com Hipócrates, vejamos:
Apolo, o deus sol, era o deus da saúde e da medicina. Usavam sedativos, fortificantes e hemostáticos, faziam ataduras e retiravam corpos estranhos, também tinham casas para tratamento dos doentes. A medicina era exercida pelos sacerdotes-médicos, que interpretavam os sonhos das pessoas.
Tratamento: banhos, massagens, sangrias, dietas, sol, ar puro, água pura mineral.
Dava-se valor à beleza física, cultural e a hospitalidade. O excesso de respeito pelo corpo atrasou os estudos anatômicos.
O nascimento e a morte eram considerados impuros, causando desprezo pela obstetrícia e abandono dos doentes graves.
A medicina tornou-se científica, graças a Hipócrates, que deixou de lado a crença de que as doenças eram causadas por maus espíritos. Hipócrates é considerado o Pai da Medicina.
Observava o doente, fazia diagnóstico, prognóstico e a terapêutica. Reconheceu doenças como: tuberculose, malária, histeria, neurose, luxações e fraturas. Seu princípio fundamental na terapêutica consistia em “não contrariar a natureza, porém auxiliá-la a reagir”.
Tratamentos usados: massagens, banhos, ginásticas, dietas, sangrias, ventosas, vomitórios, purgativo se calmantes, ervas medicinais e medicamentos minerais.
Fonte: sou enfermagem
Os estudos Hindus sobre o funcionamento do corpo
Foi à civilização Hindu que trouxe, então, estudos teóricos sobre funcionamento do corpo e sistema linfático, muscular, nervoso e ligamentos. Referidos estudos foi base para busca de valorização da enfermagem, conquanto ainda não reconhecida cientificamente.
A partir da fissura entre religião e suas práticas na saúde, então, houve o advento do conhecimento científico um marco de revolução surgiu aprimorando as técnicas de trabalho na saúde. Tal rompimento teve um lado negativo para a enfermagem, pois a medicina foi supervalorizada dificultando a imposição da profissão enfermeiro com a importância que ela merecia.
Em 12 de maio se comemora, então, mundialmente o Dia do Enfermeiro, em homenagem a Florence Nightingale. Assim também, no Brasil, em 20 de maio, se comemora o dia dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em homenagem a Ana Néri.
Quem são Florence Nightingale e Ana Néri?
Maio é o mês das mães, mas também das valorosas enfermeiras citadas.
Florence, nasceu em 12 de maio de 1820, em Florença, na Itália. Em 1845 já se interessara por se tornar enfermeira, mas foi em 1854 que ganhou a fama de dama da lâmpada quando era enfermeira de guerra, pois, durante os combates, percorria os acampamentos portando uma lâmpada ao passar pelas enfermarias. Por conta de seu trabalho na guerra recebeu um prêmio em dinheiro do governo inglês. Com o valor que recebeu, fundou, então, a Primeira Escola de Enfermagem em 1859, no Hospital Saint Thomas.
Quanto a Ana Néri, nascida em 13 de dezembro de 1814, na cidade de Cachoeira, na Bahia. Ela também se dispôs a ir para guerra, isso porque viu, no ano de 1864, seus dois filhos serem convocados para Guerra do Paraguai (1864 -1870), o que a fez ser a primeira enfermeira voluntária do Brasil. A primeira Escola de Enfermagem oficializada pelo Governo Federal recebeu seu nome.
Dos apontamentos supramencionados, pudemos observar a luta por reconhecimento e a chegada das mudanças positivas com a saúde e seus tratamentos mais humanizados com o auxílio destes profissionais de linha de frente de importância imensurável desde os primórdios e hoje, ainda mais frente à pandemia que vivemos.
Projeto de lei Nº2564/2020
O Projeto de Lei nº. 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) o assunto se relaciona à saúde e ao social, de natureza de norma geral, tem como ementa a fixação do piso salarial para enfermeiros, alterando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
A justificação para proposição do aludido projeto é a seguinte:
A enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizadas por todo o Brasil. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir. (…)
A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito.(…)
Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19.
A situação dos profissionais da enfermagem no combate ao covid-19
A maioria da população do Brasil tem muito respeito por todos os profissionais de saúde, inclusos aqui os profissionais da enfermagem. Todavia, em razão da polarização política que assola o país muitos em razão de trabalhar na linha de frente da Covid-19, foram alvos de xingamentos e ameaças dentro dos bairros e prédios onde residiam.
No mundo, em muitos países em dada hora do dia ou noite, pessoas iam para as janelas e varandas para aplaudirem os profissionais da saúde que estão na linha de frente. Da mesma forma, no Brasil também aconteceram e ainda acontecem muitas homenagens aos profissionais da saúde.
Existe uma importância ainda maior na proposição do projeto e que devemos reconhecer, por equiparar uma defasagem existente por muitos anos e ainda mais proporcionar uma renda condizente para custear os tratamentos psicológicos para preservação da saúde mental que muitos irão precisar passada a atual situação pandêmica.
E você pode demonstrar seu respeito e admiração respondendo a consulta pública sobre a propositura do projeto junto ao Senado Federal, é rápido, fácil e de grande contribuição. Portanto, para responder clique aqui neste link até a data de 04/05/2021. São 881.855 votos a favor, isso baliza a importância do projeto, junte – se ao coro, vote SIM, afinal estamos sempre no celular e nos fará bem homenagear estes profissionais de primeira ordem.
Referências
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141900
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900
http://www.coren-es.org.br/pl-2564-20-projeto-que-propoe-piso-salarial-para-enfermagem-ganha-relator-no-senado_24839.html
Piso salarial e jornada de 30h para a enfermagem
https://www.souenfermagem.com.br/fundamentos/assistencia/historia-da-enfermagem-no-brasil/
https://www.saudebusiness.com/carreiras/duas-mulheres-marcaram-histria-da-enfermagem