Fator previdenciário: como usar o cálculo a favor do segurado

Na hora de se aposentar existe algo que sempre gera dúvida: o fator previdenciário. Poucos sabem do que se trata, por qual razão ele existe, o que é levado em conta ou se a aplicação é correta.

A questão é que, a despeito de todo o receio que sua aplicação envolve, o fator previdenciário pode ser utilizado a favor do segurado. E pretendemos mostrar isso neste artigo.

Em primeiro lugar, cumpre esclarecer a alteração advinda com a Lei nº 9.876/99, para que se entenda a razão de ser dessa fórmula. Antigamente, o cálculo do salário de benefício levava em consideração tão somente a média das últimas 36 contribuições do segurado. Por evidente, não refletia toda a sua trajetória laboral. E isso, claro, causava algumas distorções.

Diante disso, adveio a mencionada lei que passou a considerar a média dos 80% maiores salários de contribuição como forma de apurar o salário de benefício. A partir de então, a depender do benefício, a legislação determinou que o fator previdenciário fosse multiplicado. Essa fórmula, então, leva em consideração a idade na data da aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida (apurada pelo IBGE).

Assim:

fator previdenciário cálculo
  • f = fator previdenciário;
  • Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
  • Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
  • Id = idade no momento da aposentadoria;
  • a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

A equação do fator previdenciário

Embora a fórmula matemática cause estranheza, importa ressaltar quais são as variáveis envolvidas nesse processo.



E a primeira delas é a idade.

A idade demonstra a intenção do governo ao determinar a alteração da lei. E a ideia era impedir que os segurados se aposentassem mais cedo, retardando as concessões de benefícios. Nesse sentido, explica João Batista Lazzari:

Esse critério de cálculo objetiva estimular as pessoas a se aposentarem mais tarde. Na prática, instituiu por via transversa a idade mínima para a aposentadoria, proposta que foi rejeitada pela Câmara durante a votação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 20/98).

Assim, já é possível compreender a razão de se exigir a aplicação dessa fórmula na aposentadoria por tempo de contribuição (B42). Afinal, se não existe idade mínima para se aposentar, a maneira encontrada para prorrogar a decisão de quem está trabalhando e quer receber o benefício o quanto antes é diminuir o valor de sua aposentadoria. Isso para que seja interessante continuar exercendo atividade remunerada e contribuindo para a Previdência Social.

No entanto, não se pode perder de vista que, no caso da aposentadoria por idade (B41), a aplicação do fator previdenciário é facultativa. Ou seja: só deve ser utilizada se beneficiar o segurado.

É importante lembrar também da regra 85/95. Afinal, é essa regra que permite ao segurado afastar a aplicação da fórmula na aposentadoria por tempo de contribuição.

fator previdenciário

O que cada variável do fator previdenciário influencia?

Voltemos a atenção à sua composição. Como a idade influencia diretamente no fator previdenciário e, em consequência, no valor do benefício, naturalmente as pessoas tendem a esperar mais para se aposentar. Some-se a isso o fato de que o tempo de contribuição também influencia. Ou seja: enquanto o segurado continuar exercendo atividade remunerada e contribuindo, melhor será o valor de sua aposentadoria.

A segunda variável é o tempo de contribuição. Quanto mais se contribui, melhor fica o valor do benefício ao qual se aplica o fator previdenciário. Afinal, nem sempre a fórmula prejudicará o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício. É possível que, diante da idade avançada ou do grande número de contribuições, o fator seja positivo. Ou seja, superior a 1.

No entanto, é importante que o segurado tenha atenção redobrada no momento da concessão do benefício. Afinal, alguns períodos (que poderiam melhorar a situação) podem não estar sendo levados em conta. De igual forma, o olhar atento do advogado previdenciário auxiliará em uma saída positiva para a questão.

O art. 60 do Decreto nº 3.048/99 enumera alguns períodos que são contados como tempo de contribuição. É muito comum, por exemplo, que se encontre algum vínculo na carteira de trabalho que não esteja averbado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por menor que seja, pode influir para sair de um fator previdenciário negativo e colocá-lo em patamar superior a 1.

Vínculos especiais na composição do tempo de contribuição

Outros tipos de vínculos, todavia, não são tão comuns, mas também contam como tempo de contribuição. É o caso, por exemplo, do tempo de serviço militar, seja obrigatório ou voluntário (art. 60, IV, “a” e “b” do Decreto nº 3.048/99), que não tenha sido utilizado para a contagem na inatividade remunerada das Forças Armadas ou em outra aposentadoria do serviço público.

Períodos de licença ou disponibilidade remuneradas, caso haja desconto da contribuição, também contam como tempo (art. 60, XIII e XIV do Decreto nº 3.048/99). Além desses, são levados em consideração o tempo de mandato eletivo, seja federal, estadual, distrital ou municipal (art. 60, XIX do Decreto nº 3.048/99).

Ainda menos comum, mas que pode ser o caso do segurado, é o tempo como aspirante à vida religiosa (seminaristas). Os tribunais pátrios, em especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), endossam esse entendimento, ancorados na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já decidiu nesse sentido.

Veja, por exemplo:

PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ASPIRANTE À VIDA RELIGIOSA. POSSIBILIDADE. 1. É possível reconhecer-se como tempo de serviço para fins previdenciários o período laborado por aspirante à vida religiosa que trabalha para custear sua formação. 2. Recursos improvidos (STJ – REsp: 386062 RS 2001/0141765-6, Relator: Ministro PAULO GALLOTTI, Data de Julgamento: 08/06/2004, T6 – SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 21.08.2006 p. 280).

A averbação desses períodos, que muitos segurados desconhecem, pode diminuir os males do fator previdenciário ao aumentar o tempo de contribuição. Compensa sempre revisitar documentos antigos que possam servir, no mínimo, como indício de prova material.

O papel determinante do advogado previdenciarista

Por outro lado, para o advogado previdenciarista surge interessante oportunidade de atuação na fase prévia à concessão do benefício: a realização de planejamento previdenciário do segurado.

Muitas vezes, o próprio cliente não tem conhecimento de que esses períodos são levados em conta para sua aposentadoria. Então, cabe ao profissional orientá-los corretamente. Ademais, uma análise minuciosa do perfil do cliente permite que sejam identificadas possibilidades de revisão do benefício que vier a ser concedido.

Para tanto, deve-se gastar tempo suficiente durante a entrevista com o cliente. É esse momento de investigação do advogado, quando feito de maneira atenta e cuidadosa, que pode revelar períodos importantes de labor.

A partir das informações obtidas ali, por exemplo, e com a estratégia adequada, o advogado consegue alavancar a RMI de alguma forma. E isso pode ser alcançado tanto pelo afastamento da aplicação da fórmula no caso concreto, quanto pela tentativa de torná-la positiva. Ou seja: utilizando o fator previdenciário a favor do cliente.

Sandro Lucena Rosa é advogado e pós-graduado em Direito Previdenciário pela Damásio Educacional). É vice-presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Também é associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/GO.

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