Fator previdenciário – Como usar o cálculo a favor do segurado

Tempo de leitura: 7 minutos

(Last Updated On: 30 de maio de 2018)

Na hora de se aposentar, existe algo que sempre gera dúvida: o Fator Previdenciário. Poucos sabem do que se trata, por qual razão ele existe, o que é levado em conta ou se a aplicação é correta.

Com o presente artigo, pretende-se apresentar o Fator Previdenciário e demonstrar que, a despeito de todo o receio que sua aplicação envolve, pode ser utilizado a favor do segurado.

Em primeiro lugar, cumpre esclarecer a alteração advinda com a Lei nº 9.876/99, para que se entenda a razão de ser dessa fórmula. Antigamente, o cálculo do salário-de-benefício levava em consideração tão somente a média das últimas 36 contribuições do segurado. Por evidente, não refletia toda a sua trajetória laboral, causando algumas distorções.

Diante disso, adveio a mencionada lei que passou a considerar a média dos 80% maiores salários-de-contribuição para apuração do salário-de-benefício. Após isso, a depender do benefício, multiplica-se pelo Fator Previdenciário, fórmula que leva em consideração a idade na data da aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida (apurada pelo IBGE):

fator previdenciário cálculo

  • f = fator previdenciário;
  • Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
  • Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
  • Id = idade no momento da aposentadoria;
  • a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

Entenda melhor a equação do Fator Previdenciário

Embora a fórmula matemática cause estranheza, não é de se assustar. Importa ressaltar quais são as variáveis envolvidas no processo da apuração do Fator Previdenciário. A primeira delas é a idade, que demonstra a intenção do Governo com a alteração da lei: impedir que os segurados se aposentassem mais cedo, retardando as concessões de benefícios. Nesse sentido, explica João Batista Lazzari:

Esse critério de cálculo objetiva estimular as pessoas a se aposentarem mais tarde. Na prática, instituiu por via transversa a idade mínima para a aposentadoria, proposta que foi rejeitada pela Câmara durante a votação da Reforma da Previdência Social (Emenda Constitucional n. 20/98)[1].

Agora já se pode compreender por qual razão na Aposentadoria por Tempo de Contribuição (B42) a aplicação da fórmula é obrigatória – se não existe idade mínima para se aposentar, a maneira encontrada para prorrogar essa decisão de quem está trabalhando, mas quer receber o benefício o quanto é antes, é diminuir o valor de sua aposentadoria, para que seja interessante continuar exercendo atividade remunerada e contribuindo para a Previdência Social.

Não se pode perder de vista que no caso da Aposentadoria por Idade (B41) a aplicação do Fator Previdenciário é facultativa, ou seja, só deverá ser utilizada se beneficiar o segurado. Lembremos também da regra 85/95[2] que permite ao segurado que vier a se aposentar por tempo de contribuição afastar a aplicação da fórmula.

O que cada variável influencia?

Voltemos a atenção à sua composição: como a idade influencia diretamente no Fator Previdenciário e, por via de consequência, no valor do benefício, naturalmente as pessoas tendem a esperar mais para se aposentar. Some-se a isso o fato de que o tempo de contribuição também influência, ou seja, enquanto o segurado continuar exercendo atividade remunerada e contribuindo, melhor será o valor de sua aposentadoria.

A segunda variável, assim, é o tempo de contribuição. Quanto mais se contribui, melhor fica o valor do benefício em que se aplica o Fator Previdenciário. Nem sempre a fórmula prejudicará o valor da Renda Mensal Inicial do benefício. É possível que, diante da idade avançada ou do grande número de contribuições, o fator seja positivo, ou seja, superior a 1.

No momento da concessão do benefício o segurado deve ter atenção redobrada, pois alguns períodos podem não estar sendo levados em conta e poderiam melhorar a situação consideravelmente, senão deixá-la positiva. De igual forma, o olhar atento do advogado previdenciário auxiliará em uma saída positiva para a questão.

O art. 60 do Decreto nº 3.048/99 enumera alguns períodos que são contados como tempo de contribuição. É muito comum que se encontre algum vínculo na carteira de trabalho que não esteja averbado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por menor que seja, pode influir para sair de um Fator Previdenciário negativo e colocá-lo em patamar superior a 1.

fator previdenciário

Vínculos especiais na composição do tempo de contribuição

Outros tipos de vínculos, todavia, não são tão comuns, mas também contam como tempo de contribuição. É o caso, por exemplo, do tempo de serviço militar, seja obrigatório ou voluntário (art. 60, IV, “a” e “b” do Decreto nº 3.048/99), que não tenha sido utilizado para a contagem na inatividade remunerada das Forças Armadas ou em outra aposentadoria do serviço público.

Períodos de licença ou disponibilidade remuneradas, caso haja desconto da contribuição, também contam como tempo (art. 60, XIII e XIV do Decreto nº 3.048/99). Além desses, são levados em consideração o tempo de mandato eletivo, seja federal, estadual, distrital ou municipal (art. 60, XIX do Decreto nº 3.048/99).

Ainda menos comum, mas que pode ser o caso do segurado, é o tempo como aspirante à vida religiosa (seminaristas). Os tribunais pátrios, em especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), endossam esse entendimento, ancorados na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já decidiu nesse sentido:

PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ASPIRANTE À VIDA RELIGIOSA. POSSIBILIDADE. 1. É possível reconhecer-se como tempo de serviço para fins previdenciários o período laborado por aspirante à vida religiosa que trabalha para custear sua formação. 2. Recursos improvidos (STJ – REsp: 386062 RS 2001/0141765-6, Relator: Ministro PAULO GALLOTTI, Data de Julgamento: 08/06/2004, T6 – SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 21.08.2006 p. 280).

A averbação desses períodos, que muitos segurados desconhecem, pode diminuir os males do Fator Previdenciário ao aumentar o tempo de contribuição. Compensa sempre revisitar documentos antigos que possam servir, no mínimo, como indício de prova material.

O papel determinante do advogado previdenciarista

Por outro lado, para o advogado previdenciarista surge interessante oportunidade de atuação na fase prévia à concessão do benefício, realizando o planejamento previdenciário do segurado. Muitas vezes o próprio cliente não tem conhecimento de que esses períodos são levados em conta para sua aposentadoria e cabe ao profissional orientá-los corretamente. Ademais, uma análise minuciosa do perfil do cliente permite que já sejam identificadas possibilidades de revisão do benefício que vier a ser concedido.

Para tanto, deve-se gastar o tempo que for necessário em uma boa entrevista com o cliente. Quando realizada de maneira atenta e cuidadosa, essa investigação revela períodos importantes de labor que, com a estratégia adequada, alavancam a Renda Mensal Inicial, seja afastando a aplicação da fórmula no caso concreto, seja a tornando positiva – ou seja, utilizando o Fator Previdenciário a seu favor.

Sandro Lucena Rosa, advogado, pós-graduado em Direito Previdenciário (Damásio Educacional), Vice-presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD), associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/GO.

  • [1] LAZZARI, João Batista; PEREIRA DE CASTRO, Carlos Alberto. Manual de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 371.
  • [2] E de sua tabela progressiva.

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