Compliance: 5 passos para implementar no seu escritório de advocacia

Compliance é um pilar de governança corporativa que indica que a organização, seja pública ou privada, está em conformidade com a legislação e com sua política de conduta. Programa de compliance é o conjunto de ações que conduz e mantém a empresa em conformidade.

Em um mundo cada vez mais voltado ao controle de riscos, à segurança jurídica e à reputação, expressões como “integridade ética” e “conformidade” passam a ser sinônimas de “modernidade” e “credibilidade”. Por isso, a advocacia do futuro, como tenho dito em outros artigos aqui, abrirá novos campos de atuação ao advogado. Um deles será na advocacia preventiva. E aqui aparece o compliance.

Para mim, as políticas de integridade e a adequação à legislação serão a pedra de toque para a sustentabilidade jurídica nos próximos anos no mercado da advocacia.

Neste artigo, portanto, vou explorar, a partir da questão do compliance no contexto do direito empresarial, como a área pode ser uma dupla oportunidade para o advogado: de profissionalização e mudança de paradigma para a própria atuação.

O que é compliance: breves noções

Compliance é, sem dúvida, uma palavra que está na moda. Ela tem origem no inglês “to comply with”, que significa “estar de acordo com”. No caso, conformidade com a legislação e as políticas de integridade da empresa. Nesse sentido, como ferramenta, o compliance trabalha a moralização da atuação empresarial nacional e internacional.

Para tal, ele envolve a adoção e a implementação de um conjunto de procedimentos. Esses procedimentos visam controlar e gerenciar riscos, bem como evitar problemas para a empresa. Nesse sentido, o compliance se torna ainda um dos pilares da governança corporativa e de boas práticas empresariais.

No Brasil, o tema veio à tona com o debate sobre como combater e desarticular a corrupção. Sobretudo a de ordem sistêmica. Motivo de tantos escândalos, a corrupção sistêmica envolve vários atores, do governo ao empresariado.



Da busca de políticas de combate, surgiram algumas medidas de incentivo à integridade. Uma delas é a instituída pela Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, regulamentada pelo Decreto 8.420/2015.

Deste histórico, o compliance surge como uma oportunidade.

compliance

Integridade empresarial: um mercado para advogados

Com a legislação, vem a necessidade de adequação. Afinal, descumprir as medidas e políticas para o bom desenvolvimento das atividades comerciais pode levar a pesadas multas.

Da necessidade de adequação das empresas públicas e privadas às exigências da legislação contemporânea, abre-se um leque de possibilidades. Não à toa, atuar com compliance é um dos campos mais promissores atualmente para advogados.

Embora não seja exclusividade do Direito, a atuação na área de compliance requer o know-how dos operadores do Direito. Com efeito, nós detemos um conhecimento profundo das leis e trabalhamos com a aplicação delas.

Como compliance officer, por exemplo, o profissional atuará em programas integrados em empresas do setor privado. Outro campo de atuação com compliance é o direito digital.

A área ganhou impulso com a General Data Protection Regulation (GDPR), da União Europeia, que culminou na nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com vigência para agosto de 2020, ela regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Além disso, ela também altera os arts. 7 e 16 do Marco Civil da Internet.

Com as demandas de adequação, o advogado poderá ser, assim, um verdadeiro consultor jurídico em programas de compliance. Como especialista, atuará tanto no planejamento quanto na implementação, validação e auditoria do programa. Assim, adequará a empresa às leis e normas internas, propondo medidas e soluções de gerenciamento de riscos e conflitos.

Para se preparar tecnicamente para isso, vale investir em cursos. Além de conhecer rigorosamente a legislação, você deve mergulhar no funcionamento organizacional, como peculiaridades de cada área e tipo societário.

Entretanto, há um local de atuação a que nem todos os advogados se atentam: e ele está dentro do escritório de advocacia.

Compliance no escritório de advocacia: uma premissa

Quantos advogados são chamados de “desonestos e corruptos” na atualidade por não seguirem os mandamentos éticos da profissão? Ou por serem tolerantes e até partícipes de atividades ilícitas? Quantos escritórios de advocacia estão atuando de forma irregular, em total desacordo com as normas federais?

Os tribunais estão repletos de demandas que põem em xeque a ética na advocacia. Tais dados afetam a nossa reputação. Como mostra o Datafolha, 49% dos brasileiros confiam pouco e 24% simplesmente não confiam no judiciário. Essa desconfiança se estende para nós.

Por isso, independentemente do compliance ser uma área de atuação para advogados, gostaria de deixar registrado aqui que você pode e deve implementar um programa de compliance – se ainda não o fez – no seu próprio escritório. Como?

É simples. Mas, para ser perene e séria, a implementação do compliance jurídico precisa de um acompanhamento qualificado. E aqui, entram as figuras do mentor ou do coach jurídico e conhecimento das normas que regem nossa profissão.

Como implementei um programa de integridade no meu escritório com 5 passos

Para levar o compliance para dentro do meu escritório, o Goldhar & Machado, com 13 anos de atuação, elaborei um estudo e cheguei a cinco passos.

Este programa serve para escritórios de qualquer porte, e tem início da seguinte forma e nesta ordem. Confira:

  1. Estabelecimento dos valores essenciais internos e externos do escritório e de sua equipe;
  2. Construção da missão do escritório, enquanto entidade que presta serviços através de seu corpo jurídico;
  3. Criação da visão do escritório;
  4. Elaboração de normas de conduta e procedimentos internos de cumprimento de prazos processuais, administrativos, padronização do formato de comunicação com o cliente, criação do modelo de comunicação com a equipe, reuniões periódicas internas, avaliação de riscos processuais, estudos e pesquisas mercadológicas para atuação jurídica, controle de agenda e compromissos do escritório com foco na produtividade etc.;
  5. Controle e avaliação do compliance jurídico no escritório para alinhamento, inclusive, com as normas adotadas pelo Estatuto da OAB e as regras deontológicas adotadas pelo Código de Ética da OAB.

Além desses passos, implementei práticas de gestão de tempo, organização de rotina jurídica e produtividade. Para tudo isso, organizei um processo de coaching para engajar os membros da banca.

Assim, visei desenvolver e aprimorar a advocacia de forma mais segura e eficiente para um crescimento ordenado, com resultados positivos.

Integridade: um valor que vira diferencial

A adoção do compliance no seu escritório é uma ótima oportunidade de entender como funciona um modelo de gestão jurídica ética e em conformidade com a legislação da OAB.

Além disso, observo: com um conjunto de normas e condutas éticas e procedimentais adaptado à sua realidade, necessidade de sua banca e complexidade do escritório, você evita vários prejuízos que a má gestão jurídica pode trazer. Mas, melhor que isso, você cria oportunidades.

Oportunidades de organizar a casa, de produzir mais, de atender melhor, de desenvolver-se profissionalmente e, sobretudo, de aumentar a sua credibilidade.

Assim, os efeitos positivos vão além, e tocam seus resultados, alavancando-os.

Enfim, compliance é atitude preciosa em um momento que pede de nós, brasileiros, mostras de integridade.

Quer ficar por dentro de tudo sobre compliance? Faça seu cadastro e receba os materiais do SAJ ADV em seu email.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *