Inteligência artificial na justiça: conheça 2 projetos nos tribunais

Inteligência artificial é uma tecnologia capaz de oferecer respostas e soluções, baseando-se em aprendizado (machine learning) e apreensão contínua de novos dados. No judiciário brasileiro, a tecnologia é desenvolvida nos projetos Sócrates e Victor.

Tecnologia é desenvolvida para auxiliar processo decisório no judiciário

Em que contexto, de fato, surge a discussão sobre inteligência artificial no judiciário? Do custo exorbitante, do congestionamento de ações e, consequentemente, da lentidão dos procedimentos judiciais. Estes têm sido a marca do Poder Judiciário brasileiro. Sobretudo a partir do processo de redemocratização inaugurado com a Constituição de 1988.

inteligência artificial

O texto fundamental de 1988 teve impacto positivo na sociedade como um todo, principalmente ao estimular os indivíduos e grupos sociais a reivindicar seus direitos e garantias previstas na Carta Magna brasileira.

Todavia, por abordar matérias de praticamente todas as áreas jurídicas, o texto ocasiona uma excessiva judicialização das relações sociais. Esta, entretanto, gera um aumento exponencial no volume de processos que adentram diariamente no Poder judiciário.

A consequência, como vemos no relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça é, numa expressão eufemística, a perda de funcionalidade do Poder Judiciário.

A fim de amenizar os problemas decorrentes da excessiva judicialização, o Poder Judiciário – e especificamente os Tribunais Superiores – tem investido nas tecnologias de informação e trabalhado no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial que auxiliem na tomada de decisão de forma eficaz e rápida.

Tendo esse contexto em vista, neste artigo, vou abordar o uso da tecnologia no judiciário e, em especial, da inteligência artificial. A partir disso, apresentarei, então, dois projetos que já pretendem levá-la ao cotidiano das cortes.



A tecnologia no Judiciário

O Poder Judiciário brasileiro tem passado, desde a última década, por um processo de transformação. De fato, do direito físico, fomos ao direito digital com a implantação do processo eletrônico.

Consubstanciado na utilização de cinco sistemas de tecnologia digital, aplicados nos 27 Tribunais de Justiça Estaduais brasileiros, TRFs e TRE, destacam-se desse modo:

  • SAJ – Sistema de Automação do Judiciário, desenvolvido pela Softplan;
  • e-Proc, desenvolvido pelo TRF-4;
  • PJe – Processo Judicial Eletrônico, elaborado pelo CNJ;
  • Projudi – Processo Judicial Digital, inaugurado como projeto-piloto da Comarca de Campo Largo/PR; e
  • Tuvujuris, desenvolvido pelo TJAP.

Tais sistemas representam os primeiros grande avanços em direção à automação da tramitação de processos judiciais. Entretanto, hoje, a tecnologia da inteligência artificial pretende nos levar além. Que ponto é esse? Na próxima seção você vai entender por quê.

Inteligência artificial: para além da automação

A diferença fundamental entre inteligência artificial e automação reside na autonomia de cada uma delas.

Por seu lado, a tecnologia de automação é dirigida por uma configuração humana. Ou seja, o sistema funciona determinado por um fluxos de trabalho previamente programado. Por isso, ele é expandido também pela programação. Em sua essência um mecanismo automatizado estabelece etapas e requisitos de um processo, realizando tarefas repetitivas e monótonas.

Por outro lado, a inteligência artificial é capaz de fazer os sistemas agirem de maneira autônoma. De acordo com informações recebidas e análise de dados, ela oferece respostas complexas e estruturadas [1].

Por isso, como um cérebro, a inteligência artificial se aproxima do comportamento cognitivo humano. Ela é programada para receber dados novos, compreendê-los (machine learning) e, com base nessa experiência, oferecer soluções e detectar padrões. Assim, quanto mais informações a inteligência artificial recebe, mais capaz ela será de selecionar as repostas apropriadas aos diversos problemas.

A inteligência artificial no Direito: uma aplicação possível

Hoje, sistemas de inteligência artificial têm aplicações em várias áreas. Muitas delas, inclusive, bem presentes na nossa vida. Certamente, o Direito não estaria fora disso. Afinal, não começamos o artigo mencionado o alto volume de demandas do judiciário e a desfuncionalidade que isso causa?

Por isso, tais sistemas têm sido desenvolvidos, por exemplo, nos tribunais superiores. Vale destacar dois deles: o projeto Sócrates, do Superior Tribunal de Justiça, e o projeto Victor, do Supremo Tribunal Federal. Então, vou falar um pouco de ambos abaixo.

1. O Projeto Sócrates

O Projeto Sócrates é desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial do STJ. Quando estiver pronto ele será capaz de examinar Recursos e Acórdãos Recorridos.

Dessa análise, sairão informações relevantes aos relatores, como por exemplo: se o caso se enquadra nos repetitivos do tribunal, a legislação aplicada e até mesmo processos semelhantes com sugestões de decisões.

Sobre o uso de inteligência artificial no STJ e, em particular, Sócrates, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assim se pronunciou:

A IA pode aumentar muito a produtividade do Judiciário por meio de métodos de automação e de fluxos de trabalho mais racionais, previsíveis e precisos. Já existem hoje, por exemplo, alguns sistemas de triagens de processos com um nível de precisão muito maior do que aquela que era feita por seres humanos. Em um futuro próximo será possível produzir minutas de decisão automatizadas e propor ao magistrado minutas com base naquilo que já foi julgado sobre a matéria. O STJ já tem um sistema, chamado Sócrates, que faz a triagem e classificação dos processos e recursos que entram. O nível de acurácia do sistema é cada vez maior, porque ele aprende com a prática. Realizamos recentemente dois seminários sobre IA e o presidente criou uma secretaria especial de Inteligência Artificial.

2. O Projeto Victor

Já o Supremo Tribunal Federal, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), está desenvolvendo o Projeto Victor. A inteligência artificial machine learning homenageia o ex-Ministro Victor Nunes Leal.

Tal ferramenta tem como principal finalidade realizar juízo acerca da repercussão geral. Como sabemos, este já é feito no Plenário Virtual, sobre o qual escrevi em meu último artigo. Com efeito, ao ser capaz de analisar todos os Recursos Extraordinários e Agravos em RE que venham a adentrar na Corte, Victor responderá se estes cumprem ou não o requisito (art. 102, § 3º, da CF/88), auxiliando os ministros.

Vale ressaltar, no entanto, que o objetivo do projeto não é que a IA tome a decisão final sobre a existência ou não da repercussão geral. Antes, de forma mais clara e consistente, ela identificará os temas relacionados. Nesse sentido, trará eficiência e rapidez à prestação jurisdicional.

Inteligência artificial no judiciário: um futuro que já desponta no horizonte

Apesar de adiantados os projetos, é cedo para fazermos prognósticos sobre os efeitos da utilização de inteligência artificial nos Tribunais Superiores. Sabemos que, por exemplo, quanto ao poder decisório, ela abrem uma seara complexa. Especialmente, no Direito.

Todavia, é inegável a necessidade de trazer para o mundo jurídico ferramentas tecnológicas que já se encontram disponíveis para as diversas áreas.

A possibilidade de auxiliarem a garantir o direito de acesso à justiça e ao mesmo tempo de amenizar da crise de morosidade do Judiciário é muito bem-vinda.

Referências

[1] EVANS, Dave. The fundamental differences between automation and AI. 2017. Disponível em: https://venturebeat.com/2017/10/04/the-fundamental-differences-between-automation-and-ai/

CONJUR. Fux mostra benefícios e questionamentos da inteligência artificial no direito. 14 de março de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-14/fux-mostra-beneficios-questionamentos-inteligencia-artificial

SILVA, Nilton Correia da. Notas iniciais sobre a evolução dos algoritmos do Victor: o primeiro projeto em inteligência artificial em supremas cortes do mundo. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia – 2018. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Notícias STF. Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF. 30 maio 2018. MAIA FILHO, Mamede Said; JUNQUILHO, Tainá Aguiar . Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, p. 218-237, 2018.

TOLEDO, Eduardo S. Projetos de inovação tecnológica na Administração Pública. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia – 2018. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

Quer ficar por dentro de tudo sobre Tecnologia no Direito? Faça abaixo seu cadastro e receba os materiais do SAJ ADV em seu email.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *