Intimações eletrônicas: como controlar prazos nos diferentes tribunais
Uma intimação é um ato onde se dá ciência dos atos e termos de um processo para que os partícipes do mesmo executem uma ação
- Gestão na Advocacia
- Aline de Souza Pereira
- 17 de agosto de 2020
- Atualizado em: 25 de agosto de 2020
- Tempo de Leitura: 5 minuto(s)
O que são intimações eletrônicas?
Uma intimação é um ato onde se dá ciência dos atos e termos de um processo para que os partícipes do mesmo executem uma ação. Essas intimações podem ou não ser eletrônicas. As intimações eletrônicas são enviadas por meio eletrônico de controle de processos.
Na advocacia, acompanhar as intimações são de extrema importância. Isso pois, advogados e advogadas, precisam sempre estar atentos para que nenhum prazo seja perdido. Nesse sentido, para que o controle das intimações seja feito da melhor maneira possível, é muito importante ter uma boa gestão do seu escritório,. Isto é, é necessário acompanhar sempre as intimações e ter uma maneira de capturá-las sempre.
É importante ressaltar ainda que as intimações eletrônicas não são idênticas as intimações publicadas nos Diários oficiais. Vejamos as diferenças.
Quais as diferenças entre as intimações?
Como já comentado acima, existem dois tipos de intimação. As enviadas por meio eletrônico e as publicadas nos diários eletrônicos. No segundo caso, o servidor insere a intimação no jornal eletrônico do tribunal e a informação é disponibilizada ao final do dia.
Então, a contagem de prazos ocorre a partir do dia posterior a data de publicação. Ou seja, no dia primeiro dia útil após a data de publicação.
Já a intimação eletrônica ocorre de maneira diferente. Nela a informação é diretamente enviada ao advogado por meio eletrônico. Assim sendo, o advogado tem dez dias para consultar a informação.
Como fica a contagem dos prazos nas intimações eletrônicas?
Se acaso o advogado faz a consulta da intimação dentro de dez dias, o prazo da intimação já pode começar a ser contado. Isto é, a contagem dos prazos ocorre no primeiro dia útil após a consulta da informação.
No caso do advogado não realizar a consulta da intimação, o dia seguinte aos dez dias de prazo para consulta passa a ser considerado o dia da publicação daquele ato. Logo, o dia posterior ao décimo dia do envio da intimação, passa a ser o dia da publicação da mesma, e então, o início da contagem dos prazos.
Alguns tribunais fazem a publicação da intimação pelos dois meios. Nesse caso, a contagem de prazos deve ser feita de acordo com a data da intimação eletrônica.
Como fazer o controle e acompanhamento das intimações ?
Por existir um prazo, as intimações são atividades que pedem certa urgência. Assim sendo, além de estar atento as intimações eletrônicas o advogado precisa acompanhar essas intimações e as publicadas em diários oficiais.
Para fazer esse acompanhamento, existem diversas ferramentas onde é possível realizar a captura das intimações. Os próprios tribunais, como o STF, TST e TSE permitem um cadastro que te envia um push por e-mail e te avisa quando existe uma nova intimação em seu processo.
Existem também empresas que realizam esse procedimento e que possuem mecanismos que fazem acompanhamentos diários das intimações publicadas.
Já para acompanhar o andamentos, você pode utilizar meios offline, como planilhas e papeis. No caso das planilhas, você pode colocar a intimação e fazer uma coluna, por exemplo, de qual o status dessa intimação.
Além desses já comentados, você pode utilizar um software jurídico para controlar suas intimações. No SAJ ADV, por exemplo, é possível fazer a captura de intimações, tanto as dos diários oficiais quanto as eletrônicas, pela sua OAB, pelo seu nome ou por um termo de busca.
Além de fazer o acompanhamento do andamento, com um software jurídico é possível gerir todo o seu escritório de qualquer lugar.
Como os tribunais fazem as intimações eletrônicas?
Como falamos acima, as intimações eletrônicas são feitas por um meio eletrônico. Cada tribunal tem, portanto, um sistema por onde o servidor faz a intimação. Vejamos os principais
E-SAJ
Criado pela Softplan, o SAJ Tribunais ou E-SAJ, é um sistema utilizado por tribunais como o TJSP, para facilitar tramitações judiciais. Ele pode ser implementado para todos os tipo de processos e permite que o trabalho seja feito de qualquer lugar. Além disso, o E-SAJ pode ser integrado com Ministérios Públicos, Procuradorias, Delegacias de Polícia, etc.
E- proc
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), busca atender e automatizar, assim como os demais, as demandas relacionas a processos e andamentos judiciais, como intimações eletrônicas. O E-proc também permite integração com outros órgãos, como o STF e STJ. Atualmente o sistema atende a tribunais como o próprio TRF-4 e o TJMRS.
PROJUDI
O PROJUDI, foi a primeira tentativa de desenvolvimento de um sistema para processos judiciais desenvolvido pelo CNJ. No mato grosso, ainda é o sistema utilizado, e assim como os já citados, permite realizar eletronicamente todas as tramitações judiciais.
PJE
O PJE (processo judicial eletrônico) é o novo sistema do CNJ, criado posteriormente ao PROJUDI. Com uma tecnologia mais avançada, permite maior usabilidade e promete futuramente ter não só uma experiência do usuário mais amigável, como também ter mais maturidade. Com o surgimento do PJE, muitos tribunais migram do PROJUDI para esse novo sistema. O obetivo do PJE também é facilitar a tramitação dos processos judiciais e foi desenvolvido com base e com auxilio na experiência de diversos tribunais. O PJE atende tribunais como o TJPE e TJRN.
Gestão de escritório de advogacia e controle de prazos
Como também já falamos, o controle de prazos e a gestão do escritório pode ser feita de várias maneiras e uma delas é através do software jurídico. No SAJ ADV a leitura de intimações pode ser feita totalmente dentro do sistema.
Em relação a quantidade de intimações capturadas, você define isso no contrato do seu plano. Depois que as intimações são capturadas no software você controla os prazos dentro do próprio sistema. Inclusive, você não precisa abrir mil abas para conseguir visualizar cada andamento de um processo.
Além disso, agora no SAJ ADV você consegue fazer essa gestão de qualquer lugar – literalmente. Isso porque, a versão mobile do software já está disponível para IOS e Android.
Em suma, controlar suas intimações com um software é uma grande vantagem, pois quando uma intimação chega, além de ser notificado, ela fica pendente que alguém tome uma providencia, dentro do sistema.
Então, assim que uma captura é feita, você já pode criar uma tarefa ou compromisso para ela, já colocando, inclusive, o responsável pela mesma. Assim, não acontecem esquecimentos ou a dupla responsabilização, afinal, já diria o ditado “cachorro com dois donos morre de fome”.
Anteriormente o SAJ ADV não fazia captura de intimações eletrônicas, ma agora isso já é possível em nosso software. Isto faz com que o controle das intimações via SAJ ADV seja ainda mais eficaz, seguro e ágil. Para saber mais sobre quais tribunais fazemos captura, fale com um de nossos consultores.
Quais tribunais o SAJ ADV faz captura de intimações?
Sabendo quais são os sistemas dos tribunais, sabemos que é importante para você saber em quais diários o SAJ ADV captura as intimações.
No caso dos diários oficiais, temos uma lista completa onde fazemos as leitura de intimações. Alguns desses tribunais são o TJBA PROJUDI, TJDF, TJGO, TJMA, TJPA, entre outros. Veja mais na lista a seguir: Diários em que realizamos a leitura de intimações.
Já quando se fala em intimações eletrônicas, o SAJ ADV recentemente realizou uma atualização com a possibilidade de realizar essas capturas em alguns tribunais. Entre eles estão:
- TJBAPROJUDI
- TJESPROJUDI
- TJRRPROJUDI
- TJAMPROJUDI
- TJPIPROJUDI
Mas atenção, a disponibilização dessas intimações depende de contato com o nosso suporte. Portanto, converse com um de nossos consultores para saber se o seu tribunal é atendido e como configurar essa opção.
Em resumo, com um software jurídico, como o SAJ ADV você consegue acompanhar as intimações e controlar o seus prazos.
Para visualizar melhor como o sistema funciona, você pode fazer um teste gratuito e avaliar se o sistema atende as suas necessidades.