Juntada de petição: qual a finalidade e como deve ser a estrutura?

Petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. Juntada é o ato de juntar. Portanto, juntada de petição é anexar aos autos um pedido ao juiz, registrando-o formalmente dentro do andamento do processo. Já a petição de juntada é uma peça que solicita a anexação de outro documento aos autos.

Todo advogado está mais do que familiarizado com a petição inicial. Afinal, ela dá início ao processo. No entanto, nem todos estão acostumados a ver outras situações em que essa peça processual também aparece. É o caso, por exemplo, da juntada da petição de manifestação, da petição de juntada de substabelecimento e da petição de juntada de procuração.

Esses são os casos que vamos abordar nesse post, esclarecendo o que cada um significa dentro do processo e como devem ser feitos pelo advogado. Vamos ao conteúdo?

A finalidade da Juntada de Petição

Antes de mais nada, vamos relembrar que a petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. E, no ordenamento jurídico, são vários os modelos e as possibilidades de petições. Enquanto isso, juntada é, literalmente, o ato de juntar. Ou seja, trata-se de colocar junto aos autos do processo. Podemos falar, por exemplo, da juntada de provas. Nesse caso, as provas relevantes para o caso são anexadas aos autos.

Esse procedimento ainda pode ser físico. Todavia, com a migração para o sistema digital, muitos advogados já estão apostando no peticionamento eletrônico.

A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz.  Assim, tal pedido fica registrado formalmente dentro do andamento do processo.

É interessante notar, contudo, que existem dois termos parecidos: “juntada de petição” e “petição de juntada”. A petição de juntada é uma peça processual que solicita ao juiz que um documento específico seja anexado aos autos.



Fazendo uma brincadeira, poderíamos ter a “juntada de petição de juntada”, ou seja, a anexação aos autos de uma peça processual que solicita a anexação de outro documento aos autos. Na prática, porém, muitas vezes a distinção entre os dois termos não é enfatizada.

juntada de petição

A estrutura de uma petição de juntada

A estrutura básica de uma petição de juntada realmente não tem segredos. Primeiramente, direcione o pedido ao juiz da Vara e Comarca em que tramita o processo. Em seguida, você deve brevemente mencionar o seu cliente, a ação em causa e a outra parte – mas não há necessidade de qualificá-los extensivamente, pois isso já foi feito na petição inicial. Depois, é o momento de realizar o pedido da juntada, esclarecendo qual é o documento em questão. Finalmente, o último passo é pedir o deferimento, subscrevendo-se.

Agora que você já sabe o que é juntada de petição e, também, petição de juntada, vamos ver alguns conceitos que estão relacionados a estes.

Juntada de petição

Como ressaltado, a juntada de petição refere-se ao ato de protocolar um pedido. Este procedimento pode ser feito fisicamente ou eletronicamente, a depender do meio processual. O pedido, então, será recebido pelo cartório, que o anexará aos autos e encaminhará ao juízo, independentemente do meio. Confira, então, alguns exemplos de petições que podem ser juntadas aos autos:

1. Juntada de petição de manifestação

Uma petição de manifestação é aquela por meio da qual a parte se manifesta em relação a um despacho produzido pelo juiz. Ou seja, quando demandada, oferece uma resposta.

O exemplo mais simples talvez seja o da petição de manifestação em resposta à citação do réu para audiência de conciliação ou mediação. Se a parte não tiver interesse na autocomposição, deve manifestar tal fato por meio de petição, que será juntada aos autos do processo. É, nesse sentido, a disposição do § 5º do art. 334 do Novo CPC:

§ 5o O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Então, tem-se exemplo de juntada de petição de manifestação.

2. Juntada de petição de alegações finais

Em alguns processos, pode ser que haja momento para apresentação de alegações finais. É, por exemplo, algo comum nos processos criminais. Apesar da previsão do art. 334 do Novo CPC, priorizando a oralidade das razões finais, é prevista a possibilidade de sua apresentação escrita no § 2º. E, de fato, esta é uma prática comum no Direito brasileiro.

Nesses casos, convenciona-se dizer que essas alegações são expressas por meio de uma petição, a qual é anexada aos autos. Tem-se, então, a juntada de petição de alegações finais.

Petição de juntada

1. Juntada de substabelecimento

Quando o seu cliente assina uma procuração, ele pode autorizar o advogado a realizar o substabelecimento. Isso significa que o advogado poderá, se necessário, delegar parte dos poderes da procuração a uma terceira pessoa para atuar no processo. Essa delegação de poderes, contudo, só pode gerar efeitos se estiver formalmente registrada nos autos. Portanto, é necessário redigir uma petição solicitando que seja juntado o termo de substabelecimento.

2. Juntada de procuração

Para a parte autora, via de regra não se faz necessária a elaboração de um pedido para que se junte a procuração, haja vista que a procuração já é juntada aos autos quando ocorre a criação do processo por meio da petição inicial. No entanto, para a parte ré ou, até mesmo, supondo casos de mudança de representação ao longo do processo, é a petição de juntada de procuração que permite anexar aos autos o termo do mandato do advogado.

3. Juntada de documentos

Durante o processo, pode ocorrer a necessidade de apresentar outros documentos, a requerimento das partes ou de ofício. É, por exemplo, o que se prevê no art. 435, Novo CPC:

Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5o.

4. Outros casos

Esses são apenas alguns exemplos de casos em que é necessária a petição de juntada. Veja outros:

  • laudo pericial;
  • certidão de óbito;
  • planilha de cálculo;
  • depósito judicial.

Então, fica claro que, havendo um documento de relevância para o processo e cuja juntada seja permitida, o advogado deve elaborar um pedido solicitando sua anexação aos autos.

Agravo de petição

O agravo de petição é uma forma de recurso que foi extinta no processo civil pelo Novo CPC. Porém, ele continua sendo aplicável nos processos trabalhistas. Sua característica preponderante é ser voltado a contestar penhora e cálculos de liquidação presentes na decisão judicial.

Indeferimento de petição

Assim como qualquer pedido dentro de um processo, a petição de juntada pode ser indeferida pelo juiz. Um exemplo é o caso recente em que a 3ª turma do STJ afirmou entendimento no sentido de que, em fase recursal de ação de alimentos, o juiz pode indeferir a petição de juntada de documento comprovando demissão sem justa causa do devedor da pensão alimentícia.

Esse caso ilustra que a mera elaboração adequada da petição não assegura completamente a inclusão do documento em questão nos autos do processo. Tampouco, consequentemente, a sua consideração para fins de sentença.

Juntada de petição incorreta

Eventualmente, ocorre de os advogados fazerem a juntada no processo errado. Ou, ainda, de perderem o prazo. Nesses casos, não há como escapar ao ônus. O melhor a fazer é evitar que esse tipo de situação aconteça, por exemplo, adotando um bom software jurídico que permita realizar um acompanhamento processual eficiente.

Em outros casos, no entanto, também ocorre de juntar a petição incorreta por erro da serventia judicial. Uma vez que isto pode levar a erro na sentença, é passível de ser contestado através de embargos de declaração. Esse posicionamento pode ser encontrado de maneira recorrente em julgados.

Quer ficar por dentro de tudo sobre peças processuais? Faça seu cadastro e receba os materiais exclusivos do SAJ ADV diretamente em seu e-mail.

60 Comentários

  1. Avatar

    ARTIGOS EXCELENTES , CONTRIBUE MUITO PARA O APRENDIZADO DO ADVOGADO.

    Responder
  2. Avatar

    Oq significa:Juntada a petição de Manifestação (DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO

    Responder
    1. Avatar

      Bom dia, Lidiane, tudo bem?

      A juntada de petição, como o próprio nome revela, trata-se do ato de juntar um pedido (uma peça) aos autos do processo. No caso da juntada de petição de manifestação, portanto, a parte pede para que sua manifestação seja levada a juízo. O desinteresse na conciliação, provavelmente é o tema da manifestação. Pelo Novo CPC, promove-se a resolução alternativa de conflitos, como o processo de mediação, sendo uma audiência de mediação e conciliação prevista antes da audiência de instrução e julgamento. Assim, ao manifestar o desinteresse na conciliação, a parte expõe que não deseja a realização dessa audiência, continuando assim com o procedimento comum (com a devida produção de provas e testemunhos, oitivas, defesa e posterior julgamento pelo juízo).

      Espero ter esclarecido.

      Abraços

      Responder
  3. Avatar

    Bom dia ! Ganhei uma calda contra operadora ,deu transitado em julgado e 15 dias para mim receber o valor ,agora apareceu juntada de petição vc poderia me informar oq pode ser ?
    Grata!

    Responder
    1. Avatar

      Boa tarde, Thaiane.

      Uma das partes deve ter feito um novo pedido no processo, talvez um recurso ou algo relacionado ao cumprimento da sentença.

      Responder
  4. Avatar

    Algem poderia mi informa depois a faz essa petição quanto tempo o juiz demora pra julgar

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Antonio, tudo bem?

      Depende da ação e da petição. Em algumas situações, o juiz terá até 5 dias para decidir. Em outras, terá até 10 dias. Não obstante, ele deverá observar uma ordem de preferência entre os processos, entre aqueles prioritários e os que seguem a ordem cronológica. Portanto, pode haver situações em que a decisão sairá depois do tempo previsto no Código.

      Abraços

      Responder
  5. Avatar

    Olá, gostaria de saber se ainda caberia algum tipo de recurso mesmo com as sentenças finalizadas?

    Perdi uma causa trabalhista, mesmo quando comprovei todos os fatos com base em documentos reais e depoimentos de testemunhas oculares.

    Não pude acreditar no que ví!
    Fiquei totalmente frustrado com o Juiz que deu a sentença final!
    Mesmo tendo a primeira sentença favorável a minha pessoa…

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Luciano, tudo bem?

      Existe uma possibilidade de recurso após o trânsito em julgado da sentença, a ação rescisória. No entanto, deve observar os requisitos do art. 966 do Novo CPC e quando:

      I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

      II – for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

      III – resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;

      IV – ofender a coisa julgada;

      V – violar manifestamente norma jurídica;

      VI – for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;

      VII – obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;

      VIII – for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

      Espero ter ajudado

      Responder
  6. Avatar

    O que significa: juntada a petição de manifestação ( MF citação para pagamento)
    Processo em fase de liquidação

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Taina, tudo bem?

      Bom, a juntada de petição de manifestação é, como o nome revela, uma manifestação no processo, em geral, para responder ou alegar algo. No caso da fase de liquidação, uma manifestação em citação para pagamento pode ser uma alegação sobre o pedido de pagamento do valor líquido da sentença, pois a parte é citada para pagá-la ou, não o fazendo, manifestar-se sobre.

      Espero ter auxiliado, abraços

      Responder
  7. Avatar

    Boa noite! O que significa juntada de petição após decisão interlocutória em um processo?

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Jéssica, tudo bem?

      A juntada de petição após a decisão interlocutória pode ser uma manifestação em relação ao conteúdo da decisão. Depende do caso concreto.

      Abraços

      Responder
  8. Avatar

    Oi, Athena. Como vai, tudo bem? Por favor, me tire uma dúvida. Eu posso adicionar peças a uma petição (mandado de segurança), após o processo estar concluso para sentença? Trata-se de um Mandado de Segurança referente a nomeação/posse em concurso público. A peça seria uma “declaração de desistência de vaga”, de um candidato específico, que prestou este mesmo concurso e que não tem mais interesse no mesmo, fato que melhora a classificação e as chances do candidato, que impetrou o Mandado, ser nomeado. Obrigado pela atenção. Um abraço.

    Responder
  9. Avatar

    O que significa em um processo trabalhista:Juntada a petição de Manifestação (COMPOSIÇÃO)
    A empresa já fez os depósitos judiciais,porem meu advogado fez uma proposta apos o transito em julgado,pra coisa não se estender demais e eu conseguir receber mais rápido,mais minha duvida é o que é essa (composição)?obg

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Mila, bom dia.

      A composição é, em geral, referente a um acordo entre as partes. No caso, provavelmente a manifestação é referente à proposta feita pelo seu advogado.

      Abraços

      Responder
    2. Avatar

      Boa noite!

      O que significa “Juntada a petição de Manifestação (DADOS BANCÁRIOS E ALVARÁ SD)?

      Responder
      1. Avatar

        Oi, Daniela, tudo bem?

        A petição de manifestação é aquela em que a parte se manifesta em relação a um despacho do juiz. Já o termo juntada refere-se ao ato de protocolar tal petição.

        Abraço!

        Responder
  10. Avatar

    Bom dia.

    Já ganhei um processo em primeira e segunda estâncias.
    Tá na fase final de cálculos.
    Aí apareceu agora Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Audiência de Conciliação)oq seria está conciliação se a firma não quiz acordo no início?

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Bruno, tudo bem?

      A conciliação pode ser requerida em outros momentos do processos e, inclusive, para a execução. Seria necessário analisar o caso concreto para dizer exatamente.

      Abraços

      Responder
  11. Avatar

    Boa noite Athena. Para ingressar com petição de Erro Material está deve ser chamada de Obrigada.
    Ana Claudia.

    Responder
  12. Avatar

    Bom dia. Entrei com um processo de alvará de alimentos pra receber um fgts retido por pensão do ano de 2012. Pedi desarquivamento do processo de pensão, entreguei a rescisão do pai da minha filha e quando fui ver o andamento do processo no fórum, me disseram q o Ministério Públicou indeferiu e q o juiz entrou com uma petição. Isso pode acontecer do Ministério Público indeferir algo q é de direito da minha filha ou pode ter sido pelo fato de ser do ano de 2012?
    Obrigada.

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Sonia, tudo bem?

      Bom, o Ministério Público não tem poder de indeferimento. Ele pode se manifestar contrariamente. Quem indefere ou não o pedido é o juízo. Infelizmente não consigo lhe dizer o que houve, porque seria necessário analisar o caso concreto, mas sugiro conversar com o advogado que a acompanhou no caso ou procurar uma consultoria jurídica.

      Abraços!

      Responder
    1. Avatar

      Oi, Letícia, tudo bem?

      Significa apenas que o comprovante de pagamento de algum parcelamento no processo foi apresentado e juntado aos autos.

      Abraços

      Responder
  13. Avatar

    Quando temos que responder a intimação do juiz, também é juntada de manifestação?

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Ellen, tudo bem?

      Depende da motivação da intimação. Se o juiz intima a parte apenas para que se manifeste a respeito de um documento, uma prova qualquer ou de um movimento do processo, pode ser que seja juntada de manifestação. Contudo, pode ser que o juiz intime para apresentar contestação ou embargos, etc. Varia conforme o despacho ou decisão do juízo.

      Abraços!

      Responder
  14. Avatar

    Bom dia!
    Athena, me tira uma dúvida. Meu processo estava no STJ lá a minha causa foi ganha e o juiz solicitou envio para vara de origem para baixa do processo. Nesse meio tempo o processo foi convertido de físico e foi para o pje. No pje tem o andamento da inclusão do processo digital e desde o dia 13/9 tem essa frase: Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração Bradesco financiamentos).

    Após isso, não há mais nada desde então. Quanto tempo será que ainda demora, e o que significa essa petição de procuração?

    Desde já agradeço pela atenção.

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Patricia, tudo bem?

      Provavelmente houve mudança no representante do Bradesco, motivo pelo juntaram nova procuração ao processo. Infelizmente não posso lhe informar quanto tempo ainda demorará, porque depende do caso em concreto e dos andamentos dos tribunais.

      Abraços

      Responder
  15. Avatar

    Juntei uma petição com pedido de reconsideração, do cumprimento provisória da pena restritiva de direito. Pois quando desembargador deu o despacho ele não foi publicado, e eu só fiquei sabendo agora quase um ano depois. Fui protocolar a petição e os funcionários do tribunal não queriam que eu protocolasse a mesma, pois diziam que o processo já estava digitalizado e disseram que no tribunal não tinha mais o que fazer pois ele já iria ser remetido para o STJ, minha pergunta é o juiz não deveria analizar esse pedido de reconsideração? Pois não ficamos sabendo desse despacho para podermos entrar comum agravo interno.

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Humberto, tudo bem?

      Bom, se esse despacho foi publicado no Diário Oficial, o advogado é considerado intimado. Desse modo, ocorreria a preclusão. Contudo, se houve erro na publicação, você pode pedir a anulação da intimação e reabertura do prazo para recurso.

      Espero ter ajudado.

      Abraços!

      Responder
  16. Avatar

    gostaria de saber o que significa Juntada a petição de Manifestação ja dar pra saber se o processo está perto do fim ou ainda falta muito?

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Aline, tudo bem?

      A junta de petição de manifestação pode significar diferentes coisas. Em geral, é uma resposta a alguma petição anterior do processo. Infelizmente não tenho como dizer se estar perto ou não do fim, porque, como mencionei, a petição de manifestação pode ser por diferentes razões e depende do caso concreto.

      Abraços!

      Responder
  17. Avatar

    Olá tudo bem?
    Por favor, me tire uma dúvida!
    Meu pai tem um processo contra o inss… o juiz deu sentença procedente e também condenou o inss a pagar tutela antecipada e deu prazo de 10 dias para o inss. Consultando o processo , essa sentença tem o n de evento 47. Agora , consultando novamente o processo diz assim: evento 50, petição protocolada juntada, referente ao evento 47, ciência com renúncia ao prazo. O que quer dizer isso?
    Att,
    Fabiana.

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Fabiana, tudo bem?

      Infelizmente, nós do SAJ ADV não podemos prestar consultoria jurídica, inclusive em atendimento a normas da OAB.

      Sugiro, para lhe orientar sobre o caso concreto do seu pai, que você entre em contato com o seu advogado ou outro especialista.

      Abraço!

      Responder
  18. Avatar

    no meu processo estar escrito petição juntada..
    sendo q o juiz intimou ele 2x mais não compareceu no forum.
    ele esta com medo de ser preso.. pensao alimentissima..
    agr o que acontece ??

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Sarah, tudo bem?

      Infelizmente, nós do SAJ ADV não podemos prestar consultoria jurídica, inclusive em atendimento a normas da OAB.

      Sugiro, para lhe orientar sobre o seu processo, que você entre em contato com o seu advogado especialista em direito de família.

      Abraço!

      Responder
  19. Avatar

    Olá, tudo bem?
    Estou na fase final do processo, aguardando Juiz fazer a liberação pra deposito, hoje apareceu a seguinte mensagem:
    Juntada a petição de Manifestação (Pedido Liberação Depósito Judicial)
    Á um mês atrás fizemos o pedido:
    Garantido o Juízo, liberem-se as restrições RENAJUD.

    intimem-se as partes para manifestar-se, querendo, em cinco dias, nos termos do art. 884 da CLT.

    No silêncio, voltem conclusos.

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Cássia, tudo bem?

      É um pouco difícil dizer o que houve sem ter acesso ao caso em concreto. Pode ser que tenha havido um erro no recebimento do pedido e ele só tenha sido recebido 1 mês depois. Pode ser que a parte, intimada, tenha se manifestado (considerando que há um tempo para o recebimento, mais um tempo para o despacho e para a perfectibilização da intimação, além do tempo do prazo).

      Espero ter esclarecido um pouco.

      Abraços!

      Responder
  20. Avatar

    Boa tarde, Athena.

    Sou autora de um processo e sou beneficiaria da justiça gratuita, meu advogado solicitou a perícia grafotécnica, o juiz aceitou e pediu para o que o depósito de pagamento do perito seja feito em 15 dias pela parte autora.
    Eu tenho que pagar mesmo sendo beneficiaria da justiça gratuita? No caso não seria o réu o responsável por provar que a assinatura é ou não minha?
    Obrigada.

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Luana, tudo bem?

      Pela regra do Novo CPC, a parte autora estaria isenta das custas com os honorários periciais. Sendo você é autora, exceto se houve pedido de inversão do ônus da prova, a prova de um fato constitutivo é sua. Sugiro conversar com o seu advogado para compreender o que houve no processo e as medidas possíveis no momento.

      Abraços

      Responder
  21. Avatar

    Gostaria de saber se o autor do processo que solicitou a pericia grafotécnica é quem tem que pagar pela perícia, mesmo sendo benefiado da justiça gratuita.

    Responder
    1. Avatar

      Olá, Adriana tudo bem?

      Sobre a sua pergunta, o inciso VI do parágrafo 1º do art. 98 do Novo CPC dispõe:

      § 1º A gratuidade da justiça compreende:
      VI – os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.

      Desse modo, ele fica isento, embora seja de sua responsabilidade caso sucumbente.

      Recebemos muitos comentários no blog semanalmente, então, peço desculpas se o seu comentário não foi respondido imediatamente. Ademais, não podemos oferecer consultoria jurídica, por normas da OAB, que, além de prever que apenas advogados podem fazê-lo, também veda a resposta habitual em redes sociais e afins e a consultoria gratuita. Para dúvidas urgentes, sempre recomendamos consultar um advogado especializado.

      Espero tê-la auxiliado,

      Abraços!

      Responder
  22. Avatar

    Bom dia.
    Tenho um processo de Aposentadoria Especial contra o INSS.
    Saiu a sentença procedente.
    Agora saiu um trâmite dizendo o seguinte:
    Juntada de documentos de Apelação.
    Já faz 1 mês que está assim. Isso significa que houve recurso?
    Se sim, pq não aparece o recurso q foi feito pelo INSS? Apareceu decorrido meu prazo

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Eder, tudo bem?

      Provavelmente houve um recurso de apelação à sentença. Sugiro contatar o advogado responsável, caso tenha constituído advogado, ou outro advogado da área para saber mais sobre o seu processo e as medidas possíveis, pois seria necessário analisar o caso concreto para entender o que houve, e nós do SAJ ADV não podemos oferecer consultoria jurídica por conta de normas da OAB.

      Abraços

      Responder
  23. Avatar

    Olá!
    Poderiam elucidar o que significa o abaixo:
    “Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)”

    O que seria esta Habilitação? Um breve busca que fiz informava que isso era feito quando na morte de uma das partes do processo. Mas… ninguem morreu.

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Carlos, tudo bem?

      Pode significar diferentes coisas. Há outras formas de habilitação no processo além da justificada pelo falecimento de uma das partes. Pode ser a habilitação de um advogado, a integração de outra parte ou de terceiros. Recomendo contatar o advogado constituído ou consultar um advogado que analise o caso concreto para entender melhor.

      Abraços

      Responder
  24. Avatar

    Boa noite!
    O meu filho ganhou o livramento condicional e foi expedido no dia 15/10/19 e até hoje ele não saiu.
    Ontem apareceu no processo dele:
    Juntada de petição de cumprimento de intimação, referente ao evento: concedido o LC 10/10/19 e Concedido o pedido 24/09/19.
    O que seria isso?
    Tem 11 dias hoje de expedição do benefício e até hoje nada. Poderia me orientar, quanto essa juntada de petição a cima que apareceu ontem dia 25/10/19

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Vania, tudo bem?

      Após a concessão do livramento condicional, é preciso executar a decisão do juiz. Então, provavelmente, houve a decisão, houve a intimação da decisão, mas é preciso requerer a soltura. Recomendo procurar um advogado ou defensor público que possa atuar junto à causa do seu filho ou lhe orientar melhor conforme a situação do caso concreto.

      Abraços

      Responder
  25. Avatar

    Poderia me explicar o que significa Juntada a petição de apresentação de cálculos? Desde já grata!

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Priscila, tudo bem?

      Pode significar diferentes coisas. É difícil dizer sem analisar o processo, porque não sei a que cálculos se refere. Recomendo consultar o profissional responsável pelo processo.

      Abraços

      Responder
  26. Avatar

    Boa tarde Athena tudo bom?Em meu processo já foi liberado o Álvaro com pagamentos do depósito recursal,agora está assim:juntada a petição de manifestação há quase 4 meses.isso quer dizer que está pra ser liberado o valor da sentença e quanto tempo mais deve de demorar?

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Valmir, tudo bem?

      É difícil dizer sem analisar o caso concreto. Recomendo procurar o profissional responsável ou consultar outro advogado que possa analisar o seu processo e oferecer melhores orientações.

      Abraços!

      Responder
  27. Avatar

    Boa noite caros ,

    Sou recém formada e começando minha carreira jurídica , e portanto tenho muitas dúvidas , será que alguém poderia me ajudar por favor?
    Em uma ação o autor não anexou uns documentos na inicial, já passou a audiência de conciliação que foi infrutifera, e está no prazo da contestação. Porém esses dias o autor requereu a juntada desse documento que faltou ? Ele pode fazer isso? Se não , tem alguma forma que eu possa peticionar?

    Responder
    1. Avatar

      Oi, Patrícia, tudo bem?

      Acredito que você possa alegar na própria contestação que o documento foi juntado após a abertura do prazo, ferindo o direito de defesa da parte contrária. Caso consiga rebater a prova, talvez seja melhor já o fazer para evitar a perda do momento. Caso contrário, talvez pedir novo momento para oferecer resposta à prova apresentada.

      Espero ter auxiliado,

      Abraços

      Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *