Juntada de petição: qual a finalidade e como deve ser a estrutura?

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Juntada de petição e petição de juntada

Todo advogado está mais do que familiarizado com a petição inicial. Afinal, ela dá início ao processo. No entanto, nem todos estão acostumados a ver outras situações em que essa peça processual também aparece. É o caso, por exemplo, da juntada da petição de manifestação, a petição de juntada de substabelecimento e a petição de juntada de procuração.

Esses são os casos que vamos abordar nesse post, esclarecendo o que cada um significa dentro do processo e como devem ser feitos pelo advogado. Vamos ao conteúdo?

juntada de petição



A finalidade da Juntada de Petição

Antes de mais nada, vamos relembrar que a petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. E, no ordenamento jurídico, são vários os modelos e as possibilidades de petições. Enquanto isso, juntada é, literalmente, o ato de juntar. Ou seja, trata-se de colocar junto aos autos do processo. Podemos falar, por exemplo, da juntada de provas. Nesse caso, as provas relevantes para o caso são anexadas aos autos.

Esse procedimento ainda pode ser físico. Todavia, com a migração para o sistema digital, muitos advogados já estão apostando no peticionamento eletrônico.

A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz.  Assim, tal pedido fica registrado formalmente dentro do andamento do processo.

É interessante notar, contudo, que existem dois termos parecidos: “juntada de petição” e “petição de juntada”. A petição de juntada é uma peça processual que solicita ao juiz que um documento específico seja anexado aos autos.

Fazendo uma brincadeira, poderíamos ter a “juntada de petição de juntada”, ou seja, a anexação aos autos de uma peça processual que solicita a anexação de outro documento aos autos. Na prática, porém, muitas vezes a distinção entre os dois termos não é enfatizada.

A estrutura de uma petição de juntada

A estrutura básica de uma petição de juntada realmente não tem segredos. Primeiramente, direcione o pedido ao juiz da Vara e Comarca em que tramita o processo. Em seguida, você deve brevemente mencionar o seu cliente, a ação em causa e a outra parte – mas não há necessidade de qualificá-los extensivamente, pois isso já foi feito na petição inicial. Depois, é o momento de realizar o pedido da juntada, esclarecendo qual é o documento em questão. Finalmente, o último passo é pedir o deferimento, subscrevendo-se.

Agora que você já sabe o que é juntada de petição e, também, petição de juntada, vamos ver alguns conceitos que estão relacionados a estes.

Juntada de petição

Como ressaltado, a juntada de petição refere-se ao ato de protocolar um pedido. Este procedimento pode ser feito fisicamente ou eletronicamente, a depender do meio processual. O pedido, então, será recebido pelo cartório, que o anexará aos autos e encaminhará ao juízo, independentemente do meio.  Confira, então, alguns exemplos de petições que podem ser juntadas aos autos:

1. Juntada de petição de manifestação

Uma petição de manifestação é aquela por meio da qual a parte se manifesta em relação a um despacho produzido pelo juiz. Ou seja, quando demandada, oferece uma resposta.

O exemplo mais simples talvez seja o da petição de manifestação em resposta à citação do réu para audiência de conciliação ou mediação. Se a parte não tiver interesse na autocomposição, deve manifestar tal fato por meio de petição, que será juntada aos autos do processo. É, nesse sentido, a disposição do § 5º do artigo 334 do Novo CPC:

§ 5o O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Então, tem-se exemplo de juntada de petição de manifestação.

2. Juntada de petição de alegações finais

Em alguns processos, pode ser que haja momento para apresentação de alegações finais. É, por exemplo, algo comum nos processos criminais. Apesar da previsão do artigo 334 do Novo CPC, priorizando a oralidade das razões finais, é prevista a possibilidade de sua apresentação escrita no § 2º. E, de fato, esta é uma prática comum no Direito brasileiro.

Nesses casos, convenciona-se dizer que essas alegações são expressas por meio de uma petição, a qual é anexada aos autos. Tem-se, então, a juntada de petição de alegações finais.

Petição de juntada

1. Juntada de substabelecimento

Quando o seu cliente assina uma procuração, ele pode autorizar o advogado a realizar o substabelecimento. Isso significa que o advogado poderá, se necessário, delegar parte dos poderes da procuração a uma terceira pessoa para atuar no processo. Essa delegação de poderes, contudo, só pode gerar efeitos se estiver formalmente registrada nos autos. Portanto, é necessário redigir uma petição solicitando que seja juntado o termo de substabelecimento.

2. Juntada de procuração

Para a parte autora, via de regra não se faz necessária a elaboração de um pedido para que se junte a procuração, haja vista que a procuração já é juntada aos autos quando ocorre a criação do processo por meio da petição inicial. No entanto, para a parte ré ou, até mesmo, supondo casos de mudança de representação ao longo do processo, é a petição de juntada de procuração que permite anexar aos autos o termo do mandato do advogado.

3. Juntada de documentos

Durante o processo, pode ocorrer a necessidade de apresentar outros documentos, a requerimento das partes ou de ofício. É, por exemplo, o que se prevê no artigo 435, Novo CPC:

Art. 435.  É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.  Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5o.

4. Outros casos

Estes são apenas alguns exemplos de casos em que é necessária a petição de juntada. Veja outros:

  • laudo pericial;
  • certidão de óbito;
  • planilha de cálculo;
  • depósito judicial.

Então, fica claro que, havendo um documento de relevância para o processo e cuja juntada seja permitida, o advogado deve elaborar um pedido solicitando sua anexação aos autos.

Agravo de petição

O agravo de petição é forma de recurso que foi extinta no processo civil pelo Novo CPC. Porém, ele continua sendo aplicável nos processos trabalhistas. Sua característica preponderante é ser voltado a contestar penhora e cálculos de liquidação presentes na decisão judicial.

Indeferimento de petição

Assim como qualquer pedido dentro de um processo, a petição de juntada pode ser indeferida pelo juiz. Um exemplo é o caso recente em que a 3ª turma do STJ afirmou entendimento no sentido de que, em fase recursal de ação de alimentos, o juiz pode indeferir a petição de juntada de documento comprovando demissão sem justa causa do devedor da pensão alimentícia.

Esse caso ilustra que a mera elaboração adequada da petição não assegura completamente a inclusão do documento em questão nos autos do processo. Tampouco, consequentemente, a sua consideração para fins de sentença.

Juntada de petição incorreta

Eventualmente, ocorre de os advogados fazerem a juntada no processo errado. Ou, ainda, de perderem o prazo. Nesses casos, não há como escapar ao ônus. O melhor a fazer é evitar que esse tipo de situação aconteça, por exemplo, adotando um bom software jurídico que permita realizar um acompanhamento processual eficiente.

Em outros casos, no entanto, também ocorre de juntar a petição incorreta por erro da serventia judicial. Uma vez que isto pode levar a erro na sentença, é passível de ser contestado através de embargos de declaração. Esse posicionamento pode ser encontrado de maneira recorrente em julgados.

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16 Comentários

  1. Avatar

    ARTIGOS EXCELENTES , CONTRIBUE MUITO PARA O APRENDIZADO DO ADVOGADO.

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    Oq significa:Juntada a petição de Manifestação (DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO

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    1. Avatar

      Bom dia, Lidiane, tudo bem?

      A juntada de petição, como o próprio nome revela, trata-se do ato de juntar um pedido (uma peça) aos autos do processo. No caso da juntada de petição de manifestação, portanto, a parte pede para que sua manifestação seja levada a juízo. O desinteresse na conciliação, provavelmente é o tema da manifestação. Pelo Novo CPC, promove-se a resolução alternativa de conflitos, como o processo de mediação, sendo uma audiência de mediação e conciliação prevista antes da audiência de instrução e julgamento. Assim, ao manifestar o desinteresse na conciliação, a parte expõe que não deseja a realização dessa audiência, continuando assim com o procedimento comum (com a devida produção de provas e testemunhos, oitivas, defesa e posterior julgamento pelo juízo).

      Espero ter esclarecido.

      Abraços

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  3. Avatar

    Bom dia ! Ganhei uma calda contra operadora ,deu transitado em julgado e 15 dias para mim receber o valor ,agora apareceu juntada de petição vc poderia me informar oq pode ser ?
    Grata!

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    1. Avatar

      Boa tarde, Thaiane.

      Uma das partes deve ter feito um novo pedido no processo, talvez um recurso ou algo relacionado ao cumprimento da sentença.

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  4. Avatar

    Algem poderia mi informa depois a faz essa petição quanto tempo o juiz demora pra julgar

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    1. Avatar

      Oi, Antonio, tudo bem?

      Depende da ação e da petição. Em algumas situações, o juiz terá até 5 dias para decidir. Em outras, terá até 10 dias. Não obstante, ele deverá observar uma ordem de preferência entre os processos, entre aqueles prioritários e os que seguem a ordem cronológica. Portanto, pode haver situações em que a decisão sairá depois do tempo previsto no Código.

      Abraços

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    Olá, gostaria de saber se ainda caberia algum tipo de recurso mesmo com as sentenças finalizadas?

    Perdi uma causa trabalhista, mesmo quando comprovei todos os fatos com base em documentos reais e depoimentos de testemunhas oculares.

    Não pude acreditar no que ví!
    Fiquei totalmente frustrado com o Juiz que deu a sentença final!
    Mesmo tendo a primeira sentença favorável a minha pessoa…

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    1. Avatar

      Oi, Luciano, tudo bem?

      Existe uma possibilidade de recurso após o trânsito em julgado da sentença, a ação rescisória. No entanto, deve observar os requisitos do art. 966 do Novo CPC e quando:

      I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

      II – for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

      III – resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;

      IV – ofender a coisa julgada;

      V – violar manifestamente norma jurídica;

      VI – for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;

      VII – obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;

      VIII – for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

      Espero ter ajudado

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    O que significa: juntada a petição de manifestação ( MF citação para pagamento)
    Processo em fase de liquidação

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    1. Avatar

      Oi, Taina, tudo bem?

      Bom, a juntada de petição de manifestação é, como o nome revela, uma manifestação no processo, em geral, para responder ou alegar algo. No caso da fase de liquidação, uma manifestação em citação para pagamento pode ser uma alegação sobre o pedido de pagamento do valor líquido da sentença, pois a parte é citada para pagá-la ou, não o fazendo, manifestar-se sobre.

      Espero ter auxiliado, abraços

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  7. Avatar

    Boa noite! O que significa juntada de petição após decisão interlocutória em um processo?

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    1. Avatar

      Oi, Jéssica, tudo bem?

      A juntada de petição após a decisão interlocutória pode ser uma manifestação em relação ao conteúdo da decisão. Depende do caso concreto.

      Abraços

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