Jurimetria: o que é e como fica a advocacia depois dessa revolução

Jurimetria: o que é e como fica a advocacia depois dessa revolução

Jurimetria é a disciplina resultante da aplicação de modelos estatísticos na compreensão dos processos, das decisões judiciais e dos fatos jurídicos. É o método que estabelece condições de análises descritivas e diagnósticas, além de evidenciar dinâmicas sobre a causa raiz de situações identificadas como relevantes.

Jurimetria e análise de dados na advocacia

O mundo jurídico está mudando. E disso ninguém discorda. A utilização da tecnologia tem impactado de maneira significativa a advocacia. Já se foi o tempo em que o advogado precisava dominar ferramentas como editor de textos e planilhas (ao menos deveria). E nesse ínterim, surgiram novas ferramentas. Planilhas foram substituídas por softwares jurídicos. Muitos cálculos foram automatizados. Os documentos em papel deram lugar a arquivos digitais em nuvem. E surgiu, por exemplo, a jurimetria, que promete revolucionar a advocacia.

Contudo, a revolução também demanda atualização dos advogados, ao mesmo tempo que permite que eles diferenciem a partir de seu uso.

A advocacia contemporânea, especialmente a partir do advento do processo eletrônico, tem sofrido grande impacto da tecnologia e, em grande medida, se beneficiado disso.

Muito tem se falado sobre a inteligência artificial na advocacia e o fim da profissão. Obviamente, exageros oriundos de um entusiasmo por novas ferramentas em um setor que faz pouquíssimo tempo trabalhava com máquinas de datilografia e fichas em papel.

Exageros à parte, gostaria de abordar um tema que se desenvolve como uma forte tendência no mercado jurídico. E que possui, assim, reflexos significativos na forma de atuar de muitos escritórios: a jurimetria. Neste artigo, discutirei seus fundamentos, suas ferramentas e seus objetivos.

A multidisciplinaridade no Direito e o que é jurimetria

Segundo a ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria), jurimetria é a “disciplina resultante da aplicação de modelos estatísticos na compreensão dos processos e fatos jurídicos”.



Significa dizer que a multidisciplinaridade passa, definitivamente, a fazer parte do mundo jurídico. Ou seja, jurimetria é a ciência dedicada ao estudo e compreensão da aplicação da doutrina e jurisprudência. E identifica, dessa forma, eventuais mudanças de paradigmas e novos posicionamentos de magistrados, apenas para ilustrar.

A jurimetria proporciona condições de análises descritivas, diagnósticas e preditivas mais profundas. Além disso, consegue evidenciar dinâmicas sobre a causa raiz de situações identificadas como relevantes. E, quando utilizados recursos tecnológicos especializados, permite criar aprendizado e orientar ações práticas mitigatórias.

Algumas plataformas permitem que você obtenha o detalhamento da tendência de um tribunal quanto à decisão de um agravo de instrumento, por exemplo. Dessa maneira, permite que o advogado tenha uma visão maior do seu processo. E possa tomar uma decisão, considerando os interesses do cliente, de forma mais consciente e estratégica. Do mesmo modo, permite que invista em determinadas ações, na medida em que, ao ver a tendência jurídica, consiga extrair uma conclusão acerca do cenário do mercado.

jurimetria

Ferramentas que trabalham com jurimetria

Sistemas que lançam mão da jurimetria, por exemplo, como o Convex Legal Analytics, permitem monitorar continuamente a situação atual dos processos. E mais: caracterizar detalhadamente cenários, com todos os atores envolvidos e até análises comparativas com outras bancas, subsidiando, assim, a atuação proativa do advogado.

Obviamente, a jurimetria, por si só, não garante sucesso. Cada processo possui suas peculiaridades, e os magistrados, suas convicções. Ao longo do exercício casuístico, dos fatos e das provas constantes dos autos, tais convicções mudam. Mas até nisso a jurimetria é útil. Ela detecta, frente a padrões, o que foge à regra, dando uma margem mais segura se ação.

Por isso, ela transforma a realidade da advocacia, sobremaneira. E, como tal, apresenta-se como uma ferramenta essencial para uma atuação mais assertiva do advogado, podendo auxiliá-lo em decisões estratégicas de cada caso como, por exemplo, optar por uma conciliação preliminar ou partir para o enfrentamento contencioso, após a análise e identificação de padrões nas decisões de magistrados ou no comportamento padrão da parte adversa.

Além disso, trata-se de um estudo estatístico que permite ao advogado traçar cenários e estabelecer sua estratégia processual, podendo gerar um ganho de produtividade muito significativo.

A tomada de decisões, tendo em vista a análise do posicionamento repetitivo de juízes e até mesmo padrões de atuação da parte adversa, além do uso recorrente da doutrina e jurisprudência em sentenças e acórdãos de casos semelhantes, pode apontar tendências e colocar o advogado numa situação bastante privilegiada.

Advocacia competitiva e assertiva

Sob o ponto de vista do marketing jurídico, um tremendo avanço pode ser gerado a partir de análises como as citadas anteriormente. Isso porque elas permitem uma visão mais ampla de mercado, como observado. Mas também para traçar um perfil de cliente com base nas decisões judiciárias.

Imagine um escritório que pretende desenvolver um novo produto jurídico. E, para concebê-lo, lança mão da jurimetria. Assim, pode verificar nas bases de dados existentes (Poder Judiciário e outras bases de informações jurídicas e comerciais) quais são as necessidades dos potenciais clientes e quais as formas de tratamento adotadas até então.

Certamente, deste estudo sairá um produto muito robusto e com uma diversidade de soluções muito mais rica, tudo isso baseado no cruzamento de dados estatísticos e informações disponíveis.

Ainda na seara da prospecção, imagine o cenário em que um escritório utiliza a jurimetria para conhecer com maior riqueza de detalhes a situação de potenciais clientes com os quais pretende fazer algum tipo de negócio e, com base nas informações coletadas, desenvolve relatórios diagnósticos para apresentar em reuniões de negociação.

Este tipo de análise tornará a advocacia ainda mais competitiva e muito mais disputada. Tecnologias como a da jurimetria exigirão capacidades diferenciadas do advogado, pois a discussão das demandas passará para muito além dos argumentos, convergindo para o campo da estratégia.

Celeridade no Judiciário brasileiro

Imagine que para se conseguir identificar um padrão de sentença (sem o uso de qualquer ferramenta eletrônica) um advogado levaria muitos anos de trabalho diante de juízes determinados, além de muita dedicação e estudo para tal. Com a jurimetria, tecnologia que acessa bancos de dados do Poder Judiciário, conseguirá analisar centenas ou milhares de sentenças, petições, decisões de todo o tipo e espécie, cruzando informações, identificando padrões e apontando tendências em minutos.

Desta forma, advogados iniciantes passam a ter acesso a uma inteligência que era restrita àqueles mais experientes, achatando, por assim dizer, a lacuna que até então existia neste campo. É óbvio que a tecnologia não substituirá a experiência. Pois, como dito anteriormente, será na estratégia processual que a disputa resultará e a experiência tem muito valor neste campo. Mas, com tais subsídios e recursos, o tempo que o advogado terá para dedicar ao aprimoramento de suas estratégias fará com o que o ganho de experiência seja bem mais consistente e ágil.

Por isso, não obstante a questão jurídica, o tempo de estudos de um advogado pode ser reduzido de maneira espantosa utilizando uma ferramenta nestes moldes, já que um sistema como este poderá fazer centenas de análises de dados velozmente, trazendo opções ordenadas em consonância com o interesse do operador. Isto sem falar na probabilidade de sucesso que será significativamente aumentada em virtude desta prática de análise estatística.

Ainda há muito a evoluir para que possamos tirar melhor proveito da jurimetria. O maior desafio está no campo da disponibilidade de informações qualificadas. Isto porque esta é a matéria-prima da jurimetria.

Eficiência chegando aos escritórios de advocacia

Conforme a ABJ:

Por causa dessa relação direta com o funcionamento do judiciário, os agentes do Direito sempre podem se beneficiar de um diálogo com os jurimetristas. Se o jurista pergunta ‘Devemos começar o cumprimento de pena em segunda instância?’, o jurimetrista perguntará ‘Em quantos casos isso seria injusto?’. Se o tribunal questiona ‘Qual tipo de processo é mais complicado?’, o jurimetrista perguntará ‘Qual é o tipo de processo que demora mais?’. Se o advogado pergunta ‘Em quanto indenizar-se-á o dano moral?’, o jurimetrista perguntará ‘Quanto se pagou em casos similares?’.

Neste sentido, o Poder Judiciário tem papel preponderante, uma vez que concentra a grande massa de informações acerca de processos em todo o país. Não obstante, tais informações estão desorganizadas, distribuídas em sistemas distintos, cadastradas de maneira diversa e com parâmetros variados em cada órgão do Poder Judiciário.

Outras fontes de dados poderiam ser os softwares jurídicos presentes em escritórios de advocacia. Por questões de sigilo e ética profissional, contudo, essa opção dificilmente chegará nos próximos anos. Até que ela se demonstre mais segura e se torne viável.

Assim, para que os operadores do Direito possam tirar maior proveito da jurimetria, um trabalho de organização e saneamento das bases de dados é necessário. Isto significa dizer que ainda há um longo caminho a percorrer para a otimização deste recurso como ferramenta de produtividade.

A advocacia mudou. O que vem por aí, nos próximos anos, representará, todavia, um salto quântico em eficiência. E acirrará ainda mais a cena mercadológica. Aqueles que não estiverem conectados, portanto, a esse novo tempo, automaticamente, serão expurgados do mercado. Por essa razão, vale a pena estar atualizado e investir nas novas tecnologias.

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