Legal Design: a técnica do design thinking aplicada ao Direito

Legal Design é aplicação de técnicas específicas do Design ao Direito. E pode ter, assim, aplicabilidade que vai desde a tomada de decisão e o planejamento do escritório até o seu aspecto visual propriamente dito.

Como utilizar as técnicas do Legal Design no seu escritório de advocacia

É inegável o quanto a advocacia tem se transformado nos últimos anos, para não falar nas últimas décadas. Obviamente, não é um fenômeno isolado, mas um processo compartilhado com tantos setores da sociedade. Entre processo de globalização e avanço da tecnologia, é difícil encontrar uma área que tenha se mantido igualmente. E quando falamos da advocacia, esse processo de mudança vai desde o direito material e ao direito processual e ao próprio modo de advogar. Novas técnicas de gestão, sobretudo, ganharam e ainda ganham destaque no mercado jurídico, entre elas o Legal Design. 

Nos dois últimos anos, o Legal Design, que empresta do design thinking a metodologia aplicável ao Direito pareceu conquistar escritórios de advocacia de todos os tamanhos.

A proposta é, assim, trazer maneiras mais contextualizadas de pensar a própria advocacia. E pode representar, desse modo, um diferencial para um mercado bastante concorrido.  

Em um mercado com mais de 1 milhão de profissionais, pode ser difícil encontrar o elemento que faça com que um tenha mais clientes do que outro, principalmente quando todos também parecem se qualificar cada vez mais. 

Para muitos, a resposta tem sido apostar na formação de sociedades mais robustas e fortalecidas. E sim, esta é parte de uma alternativa. 

A solução, no entanto, pode também estar fora da zona jurídica propriamente dita e desembocar em outras facetas da oferta do serviço na advocacia. 



Da diferenciação à interdisciplinaridade: um processo de transformação da advocacia 

Antes de passarmos à aplicação do Legal Design na rotina dos escritórios de advocacia, uma reflexão se faz essencial.

Nos últimos 3 séculos, ainda que se trate de um processo não segmentado pelo tempo linear, a sociedade viu uma massiva diferenciação das áreas, ainda mais intensificada pela Revolução Industrial e pelas novas técnicas de produção.

Apenas no século XX, métodos de produção como o Fordismo e o Toyotismo culminaram não apenas em uma mudança da produção por si, mas em uma mudança do modo de atuação e de ação de modo geral. 

legal design

Isto significou, para os profissionais, maior especificidade dentro de suas carreiras, com conhecimentos mais especializados em determinados setores.  

No que se refere à advocacia, a profissão que na década de 90 via como modelo padrão aquele conhecido por full service, hoje tende a uma diminuição de abertura de atuação.

Os escritórios, cada vez mais, dedicam-se a áreas do Direito mais limitadas, mas com maior amplitude de qualificação. É o processo pelo qual passou a advogada Danielle Hanum, como nos conta, mas também pelo qual outros profissionais passaram.  

Com foco, portanto, podem se dedicar às novas e antigas complexidades com afinco. Contudo, também a especialização tem trazido uma outra característica: a interdisciplinaridade mundana. 

Direito, Design e Administração: como atuar na advocacia de forma interdisciplinar 

Afinal, o mundo não pode ser fechado em caixas. Imagine, por exemplo, se um advogado de Direito de Família não tivesse capacidade de ver por trás dos seus clientes, muitas vezes bebendo dos conhecimentos de psicologia? Ou um ambientalista que não tenha conhecimento algum de ecossistemas ou engenharia sanitária e ambiental.  

É por essa razão, inclusive, que você não verá faculdades de Direito sem disciplinas teóricas e introdução a filosofia, ética, política, psicologia e, até mesmo, computação, como alguns cursos têm inserido em suas grades curriculares. 

Até o momento, entretanto, falamos apenas de Direito no sentido material. Mas e a prática jurídica pode ser diferente? 

A resposta é não. Sobretudo nos tempos atuais, a prática jurídica absorve cada vez mais conhecimento de outros setores. Da administração, temos técnicas de gestão de escritório de advocacia. Da contabilidade, então, como fazer a gestão financeira do escritório.  

Do design, enfim, vem a novidade que tem se tornado um xodó para vários escritórios de advocacia: o Legal Design. E eu quero mostrar a você não apenas como é coerente essa intersecção entre Direito e Design, mas muito benéfica para as estratégias do escritório como negócio e da própria atuação no judiciário. 

O que é Legal Design: entre o Visual Law e o Design Thinking 

Legal Design, desse modo, é aplicação de técnicas específicas do Design ao Direito. E pode ter, assim, aplicabilidade que vai desde a tomada de decisão e o planejamento do escritório até o seu aspecto visual propriamente dito.  

Muitos se equivocam ao pensar que o Legal Design trata apenas de estética das petições, dos contratos ou da marca do escritório, em uma confusão com o Visual Law. Embora o aspecto visual seja também importante, sobretudo para um meio em que a comunicação é vista com formalismo, existem mais benefícios nessa técnica que mescla design e administração.  

O Legal Design, assim, pode estar na marca, na forma de um contrato, mas também pode estar na estrutura dos escritórios de advocacia, no modo de entender e de atender ao cliente.  

Quantas entrevistas, por exemplo, você realizou sobre seus clientes antes de montar o escritório? Ou apenas definiu as suas áreas de atuação? Por meio do Legal Design e das técnicas de investigação e prototipação provenientes do design thinking, é possível compreender melhor aquele que utilizará o serviço – seja cliente, seja juiz – e, dessa maneira, desenvolver o seu trabalho de modo que concilie os seus objetivos com os interesses dessas pessoas. Isto gera, assim, mais eficácia para a atividade. 

O que é design thinking 

O design thinking é uma metodologia de pensamento e observação que pode ser aplicada não somente ao design como área em específico, mas também às demais áreas, como o Direito (por meio do Legal Design) e a administração – o que influencia também na gestão do escritório de advocacia.  

Nas palavras de Vianna [et al], portanto:  

Embora o nome “design” seja frequentemente associado à qualidade e/ou aparências estética de produtos, o design como disciplina tem por objetivo máximo promover bem-estar na vida das pessoas. No entanto, é a maneira como designer percebe as coisas e age sobre elas que chamou a atenção de gestores, abrindo novos caminhos para a inovação empresarial.  

[…] como o nome já diz, o Design Thinking se refere à maneira do designer de pensar, que utiliza um tipo de raciocínio pouco convencional no meio empresarial, o pensamento abdutivo. Nesse tipo de pensamento, busca-se formular questionamentos através da apreensão ou compreensão dos fenômenos, ou seja, são formuladas perguntas a serem respondidas a partir das informações coletadas durante a observação do universo que permeia o problema. Assim ao pensar de maneira abdutiva, a solução não é derivada do problema: ela se encaixa nele. 

Se o pensamento do designer é também voltado à resolução de problemas, por que não seria aplicável ao Direito também e aos conflitos encontrados na prática da advocacia? 

Como aplicar o Legal Design ao escritório de advocacia 

Atualmente, existem diversos cursos sobre o tema de Legal Design e de Visual Law. Enquanto o primeiro, como já mencionado, caminha em direção à aplicação do Design Thinking ao meio jurídico para além do seu aspecto visual, o segundo foca mais especificamente no caráter estético das produções jurídicas: peças, contratos, marca e outros. 

Aplicar o Legal Design ao escritório é mais uma mudança de mindset do que necessariamente a mudança estética do empreendimento. Por isso, esses cursos já podem oferecer uma noção de como aplicar novas estratégias de administração, gestão de projetos e formas de comunicação e oferta de serviço, dentro das quais poderão ser modificados aspectos do Visual Law. 

No ADV Conference de 2019, por exemplo, o palestrante Alexandre Zavaglia trouxe cases de empresas que mudaram a forma de elaborar seus contratos para que aquele que fosse contratar entendesse melhor o objeto do contrato. Isto não significa abdicar das formalidades muitas vezes exigidas juridicamente. Mas um contrato mais inteligível pode acompanhar o outro mais formal de modo a gerar clareza para as partes e eventuais transtornos por desconhecimento de cláusulas, por exemplo. Afinal, nem todos entendem exatamente termos jurídicos ou mesmo a forma de escrever própria ao Direito. 

Apesar dos cursos ensinarem técnicas, contudo, é preciso diferenciar o trabalho de um designer do trabalho de um advogado ou de uma advogada. As especializações são ótimas para que o profissional tenha controle sobre as estratégias do escritório. No entanto, é sempre recomendado buscar profissionais capacitados a efetuar o serviço de design. Assim, o gestor consegue definir os elementos do projeto e repassá-los a quem tem a quem tem a expertise na área visual. 

Advocacia eficiente: um negócio voltado aos resultados 

Os tempos mudaram, e hoje a advocacia já é muito pautada pelos resultados: o quanto um escritório rende, o quanto os clientes estão satisfeitos, o quanto os advogados e advogadas estão satisfeitos com a sua atividade. Isto não exclui, por óbvio, a importância social da profissão, mas representa uma reatualização dela. 

Essa mudança é estrutural. Basta olhar os efeitos do processo eletrônico na sociedade, mas também as mudanças dentro dos escritórios. Cada vez mais a atividade é acompanhada do desenvolvimento tecnológico para a área também, e já se veem mais escritórios cuja gestão é realizada por um software jurídico, por exemplo. Mas a atualização não é apenas tecnológica; é também de técnicas. 

Investir na mudança pode gerar resultados eficientes, principalmente quando também há uma mudança no público da advocacia. O conhecimento está mais democratizado, assim como o acesso ao judiciário. E isto gera também a exigência de mais transparência no serviço e de melhora na forma de oferecê-lo. 

O Legal Design, então, vem junto a todas essas mudanças, no desenvolvimento de uma nova forma de advogar. 

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Redatora do SAJ ADV. Mestra em Teoria e História do Direito pelo PPGD/UFSC (2019). Bacharela em Direito pela UFSC (2015). Pós-graduanda em Direito da Proteção e Uso de Dados pela PUC Minas Digital.

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