Mediação: aspectos da relação entre cliente e advogado

A mediação é uma medida de solução alternativa de conflitos na qual as partes são colocadas em diálogo e exposição de interesses frente à presença de um mediador, indivíduo certificado para a função, e, opcionalmente, de seus advogados.

A mediação: os caminhos possíveis pela oportunidade de diálogo e desabafo

Por vezes já discorremos acerca do conceito da mediação. Contudo é importante que nos lembremos de que se trata de um procedimento voluntário no qual as partes em disputa são convidadas a participar da sessão de mediação. E há, assim, o intuito de resolver seus conflitos da maneira que mais atenda seus interesses, suas reais necessidades e que mais se adequam à sua realidade cotidiana.

Nesta oportunidade, são hodiernamente observadas e respeitadas a autonomia da vontade das partes interessadas. E atende-se, desse modo, aos preceitos legais contidos no Código de Processo Civil, em seu art. 166, caput e § 4º, Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e a Lei n. 13.140/2015 “Lei da Mediação” em seu artigo 2º, inciso V e parágrafo 2º, um dos pilares mais sólidos da mediação.

Feitas essas considerações, portanto, trago hoje uma questão bastante corriqueira nos procedimentos de mediação e que entendo merecer reflexão.

1. Fala e diálogo: os interesses por trás do discurso nas ações judiciais

Temos observado na prática, desde o início de nosso trabalho na mediação e na conciliação, que nossa sociedade encontra-se cada vez mais ávida de falar.

Percebemos muitas vezes que as audiências de mediação são agendadas com o principal intuito da parte interessada de se ver diante do “adversário” e poder “desabafar”.

Na maioria dos casos esse interesse é inclusive verbalizado, porque damos início à sessão e já iniciam seu discurso com a fala: “eu marquei essa audiência pra ficar cara-a-cara com você”.



Nesses momentos, considerando a informalidade do procedimento, damos voz, então, à parte. E garantimos, dessa maneira, seu direito de fala sem interrupções, para somente depois dar oportunidade para que o outro apresente seu ponto de vista diante do que foi dito pela pessoa que iniciou o discurso.

2. Os benefícios do momento de ouvir o cliente

Mesmo que, na maioria das vezes, o conteúdo da fala não vá, objetivamente, colaborar com o desenrolar do acordo, haja vista, quase sempre tratar-se de lembranças de fatos ocorridos no passado, temos percebido que, se a pessoa envolvida no sentimento negativo não “colocar pra fora” ela não se sente capaz de dar andamento na sua própria vida, não se sente empoderada o bastante para tomar uma decisão, nem mesmo no que se refere aos próprios seus filhos.

Para fins de melhor elucidar, trago, por exemplo, o caso de uma família que se encontrava em demanda há 26 anos, com o processo correndo em segunda instância. E tudo se dava em razão de desentendimentos gerados acerca de um inventário judicial, onde os herdeiros não conseguiam chegar a uma solução que atendesse seus interesses em comum.

Essa família cresceu, amadureceu, filhos casaram-se, vieram netos que jamais conheceram a avó e os tios, genros que não conviveram com a sogra, tios que eram inimigos das sobrinhas, a ponto de não conseguirem pronunciar uma só palavra quando colocados juntos numa mesma sala, apenas o choro vem à tona pela maioria.

Nesse ponto a mediação, com seu olhar humanizado, utilizando-se das diversas ferramentas para provocar mudanças comportamentais, vem a colaborar bastante, especialmente no sentido de estimular o diálogo, deixar que as pessoas falem livremente sobre suas dificuldades, exporem seus próprios pontos de vista em relação ao que está sendo tratado.

Esse caso, após cerca de 04 horas de audiência de mediação, foi possível restabelecer ao menos em parte o diálogo entre os envolvidos, houveram vários pedidos voluntários de perdão, houveram abraços entre os familiares e um desejo comum de seguirem suas vidas sem mais desentendimentos. Diziam uns aos outros: “chega disso, quero seguir minha vida em paz”.

mediação

3. O papel dos advogados no processo de mediação e conciliação

Vivenciar esses encontros é pra nós uma rica oportunidade e a consequência é quase sempre o acordo e o fim do processo judicial.

Importante mencionar que, muito embora os advogados sejam de extrema importância, notadamente para orientarem seus clientes nas questões jurídicas tuteladas, a mediação é oportunidade para que os próprios envolvidos falem, chorem, expressem seu sentimento e que “toca o sentido do outro”, sendo, inclusive, atualmente possível a realização do procedimento sem a presença dos mesmos.

Ademais, infelizmente ainda existem muitos advogados ainda mergulhados na cultura do litígio e entendem que deixar que a parte interessada exponha seus sentimentos, suas emoções é depreciativo para a sua imagem e muitas das vezes chegam a retirar seus clientes da sala da audiência, sob o argumento de as estarem poupando, protegendo, sem saber entender que é preciso que o desabafo aconteça, sob pena de até mesmo alcançar uma decisão favorável à sua questão, todavia, a parte segue sua vida insatisfeita e com sensação de injustiça.

Já tivemos, todavia, inúmeras oportunidades de presenciar pedido de desistência de ação ou de alguns dos pedidos, principalmente os que se referem a pedidos de indenização por danos morais, diante do reconhecimento do adversário de que agiu de forma exagerada ou desnecessária. Demonstram claramente, dessa forma, o interesse apenas no reconhecimento pelo outro e recebem de todo agrado o pedido de desculpas, dando seguimento em suas vidas com a saúde emocional revigorada.

4. Por que optar pela mediação ainda que não seja obrigatória?

Nesse sentido, é bastante comum ouvirmos expressões como: “eu nunca imaginei que você pensava assim” ou “se eu soubesse que era assim já teríamos resolvido há muito tempo”.

Desse modo, percebemos o quão é importante para os envolvidos ter a oportunidade da audiência, de se verem juntos, na maioria das vezes como única chance de ficar frente a frente com o demandado, principalmente nos casos de ações que se arrastam ao longo do tempo.

Interessante dizer que existem inúmeros casos que a própria natureza da ação inviabiliza a produção de acordo em razão de necessidades de produção de provas, elaboração de perícias, mais, mesmo assim, o procedimento é de extrema importância para que as partes exponham suas questões diante do outro e de seus procuradores, gerem opções diversas daquelas que a lei explora claramente, visando colaborar um com o outro a fim de resolver suas demandas, chegando os envolvidos a pedirem que o procedimento da mediação seja remarcado, com o intuito de se reencontrarem mais uma vez.

Todavia, é preciso dizer que ser mediador/pacificador requer um compromisso com a função que nem todos os profissionais estão dispostos.

A nosso sentir, a mediação trata-se de ofício de doação, de escuta ativa, respeitosa e sem interrupções, sem julgamentos e sem pressa, claro, respeitando os limites estabelecidos pelo local da audiência, geralmente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-Cejusc, o que infelizmente, a grande maioria dos profissionais se limitam a interromper a fala das partes ou a remarcarem a audiência, sob o argumento de “não ter paciência”.

5. O mediador em meio aos interesses em discussão

Trazemos esse ponto, tendo em vista que, geralmente, os mediadores tem pressa em acabar logo a audiência, não tem o trato adequado com as partes, não se dispõem em ouvir atentamente o que realmente é importante para  os mesmos, principalmente quando se trata de processos com deferimento de gratuidade da justiça, o que atualmente implica na não remuneração pelo procedimento. Mas também tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ainda não resolveu devidamente a questão da remuneração dos mediadores e conciliadores, sem saber quão importante é o seu papel diante de uma sociedade desolada, solitária, sem voz e sem esperanças.

Recentemente temos realizado audiências de família nas quais são frequentemente relatados casos de violência doméstica, com medida protetiva, nas quais as mães choram efusivamente diante do pai das crianças, e o mesmo se presta a responder tão somente “bati mesmo”,  “é verdade o que ela disse”, sem o menor senso de culpa ou responsabilidade. Isto revela, portanto, um total descaso da justiça diante das medidas protetivas que para nada servem a não ser para criar ainda mais dificuldade para as mães.

Por vezes é revelado pelas mesmas em audiência que o pai parou de ajudar financeiramente, bem como, com a educação dos filhos, sob o argumento de que não podem se aproximar porque a mãe resolveu fazer uma medida protetiva e agora ele se vê obrigado a cumprir e deve permanecer à distância.

6. A banalização das relações nos processos judiciais

É que, aparentemente, lamentavelmente vivemos um tempo em que a banalização das famílias, das regras de convivência tornaram-se descartáveis para alguns. E dessa maneira, beneficiam-se sobremaneira outros. Isto tem nos causado, assim, profundo desconforto.

Deixar de ouvir essas mães, que insistentemente querem gritar suas necessidades, é para mim atitude desumana, totalmente desprovida de empatia, na qual esses “mediadores”, ensimesmados, se limitam a dizer que “não tem nada com isso”, ou que este ponto não tem nada a ver com a audiência, sem lembrar que é colocado na função como “ferramenta” da pacificação social.

Sabemos que a mediação, se utilizada verdadeiramente como ferramenta de pacificação social, se empregada de forma comprometida, vez que todos os profissionais só atuam após a devida certificação, é um alento que os envolvidos podem contar para que sua autoestima seja retomada, para que se possam realmente decidir suas vidas de acordo com cada realidade, que possam entabular acordos dentro de suas reais possibilidades de cumprimento, o que, certamente acarretará no tão almejado desafogamento do Poder Judiciário, das inúmeras demandas judiciais protocolizadas diariamente.

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