Métodos consensuais de resolução de conflitos na advocacia

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Métodos consensuais de resolução de conflitos: um caminho de oportunidades para a advocacia.

Durante toda a graduação, estudamos estratégias e táticas processuais de litigância na advocacia, como fazer peças processuais e quais artigos de lei e recursos possibilitariam nosso ganho de “causa”. Ou seja, o ensino jurídico em nosso país forma profissionais para a disputa, o famoso método “ganha-perde”.

Como resultado, temos em nosso judiciário uma explosão de ações e litígios, em total contrassenso à estrutura oferecida e, por conseguinte, à sua capacidade de resposta, o que gera uma sensação geral de ineficiência. Assim, observamos um judiciário abarrotado, advogados(as) sobrecarregados(as) e clientes frustrados pela demora ou pelos resultados de seus petitórios.

Na advocacia familiar, área em que atuo, percebo que os problemas discutidos via judicial convencional transcendem os elementos meramente judiciais. Muitas vezes, o conflito apresentado não se origina exclusivamente da natureza jurídica, mas de uma interdisciplinaridade, de cuja solução o direito por si só jamais dará conta, eis que as relações humanas são repletas de subjetividades.

Diante deste contexto, o profissional do direito pode se utilizar dos meios consensuais de resolução de conflitos, prática cada vez mais utilizada e, ao meu olhar, o caminho primordial para a pacificação e humanização social do direito. É de suma importância compreender que o conflito é inevitável e inerente à condição humana, portanto, a questão não é como evitá-lo, mas sim como geri-lo.

O(a) advogado(a) é essencial para a realização da justiça e peça fundamental para a colaboração e orientação do cliente à não-litigância, estimulando os meios consensuais sempre que possível.

Não por acaso, o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e a nova Lei da Mediação (Lei n. 13.140/2015) instituíram como princípio essencial do nosso ordenamento jurídico a promoção da solução consensual de conflitos. Ainda há algumas controvérsias no advento das referidas leis, mas é inegável que colocar a autocomposição como fundamento e prioridade foi um grande passo no meio jurídico. A mediação ganhou destaque e, desde então, muito se fala das características do método, sendo possível destacar inúmeros benefícios aos envolvidos, que vão da celeridade à transformação das relações.

Como já dito, não há como presumir e impor ao sistema judiciário a resolução de todos os litígios, então é preciso mudar o olhar e a forma de resolução.

Perceba-se que o foco aqui é a fase pré-litigiosa, quando se presume que ainda existe espaço e interesse das partes em solucionar a controvérsia de modo consensual, harmonioso e respeitoso, sendo o(a) advogado(a) peça primordial. Somos treinados para o litígio, entretanto podemos mudar esse paradigma, sendo capazes de promover a cultura voltada para a humanização dos vínculos, principalmente em se tratando de conflitos familiares.

Ao observarmos a sociedade, especificamente o cliente em potencial, percebemos que a eficácia do trabalho jurídico não está em oferecer a eles uma exímia defesa de seus direitos, mas um assessoramento profissional capaz de apresentar soluções que preservem seus direitos e, muito mais que isso, preservem suas emoções, anseios e aquilo que de fato o cliente quer ou busca com o pedido.

Métodos consensuais de resolução de conflitos na advocacia

O está por trás do litígio?

Por vezes, o pedido de alimentos, a disputa de uma guarda ou a divisão de um patrimônio pós-divórcio é a “ponta do iceberg” de uma dor muito maior. Logo, o litígio pode ocorrer, a sentença pode vir a ser favorável, mas em pouco tempo esse casal voltará ao judiciário para discutir outra coisa, eis que o objetivo real é magoar um ao outro, é manter o conflito como um laço, em um casamento mal-acabado. Dessa forma, nenhuma decisão será favorável o suficiente.

Qual o preço real de submeter dores familiares ao judiciário? Quando de forma consciente e colaborativa, as partes podem transcender o conflito e buscar novos caminhos, de fato resolutivos.

Eis o papel crucial da advocacia: apresentar outras possibilidades além da judicialização aos seus clientes. Isto porque o(a) advogado(a) normalmente é o(a) primeiro(a) a ter contato com o cliente, com suas dores e com os fatos geradores do conflito narrado. Portanto, é o(a) advogado(a) que pode apresentar as vantagens, as implicações jurídicas decorrentes do conflito e as inúmeras e possíveis soluções do conflito, como mediação, advocacia colaborativa, constelações sistêmicas, oficinas de família, entre outras.

Sabemos que esses métodos consensuais de conflito não servirão para todos os casos, mas iniciar o atendimento na advocacia com esta prática de demonstrar os caminhos possíveis para a solução do conflito é possibilitar que o cliente conscientemente escolha ou não a judicialização.

Sabemos também que a defesa de um litígio exige investimento de tempo e recursos, sejam eles judiciais ou financeiros, sem contar o desgaste emocional dos envolvidos, especialmente nas causas familiares. Muitas vezes, o vínculo não se rompe com o término da relação, já que desta nasceram filhos, que, sim, precisarão ser criados pelos pais, mesmo que a figura dos cônjuges saia de cena.

O papel do advogado como orientador judicial

Assim, é de suma importância que a relação termine tão bem quanto começou, no tempo de cada um. Durante este processo, é importante contar com um profissional da advocacia capaz de orientar devidamente o cliente, mas com um olhar respeitoso ao que acontece entre as partes, colocando como primazia a pacificação e esquecendo o binômio ganha-perde.

O profissional que se coloca no lugar de orientador judicial, com olhar respeitoso, sem comprar a causa, mas defendendo-a dentro dos princípios éticos, encontra nos meios consensuais de resolução de conflitos um belo caminho na advocacia.

Os métodos consensuais por vezes são mais céleres, mais eficazes e não nos impedem de cobrar honorários conforme tabela das seccionais, tudo de acordo nosso código de ética.

Essa postura requer mais do que conhecimento jurídico, requer habilidade negocial, criatividade, capacidade de comunicação, inteligência emocional e respeito à autonomia das partes, para entender qual caminho consensual é possível e se este é eficaz às partes.

Portanto, com a irreversível tendência e necessidade de a sociedade buscar métodos consensuais para a solução de conflitos, por todos os benefícios já abordados, a advocacia direcionada à pacificação e humanização do direito é um caminho e uma oportunidade no mercado de trabalho.

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