Mulheres no Direito: a luta pela igualdade nas relações de gênero

O que ainda precisamos discutir sobre o 8 de março e o histórico das Mulheres no Direito

Por onde começar a escrever sobre aquilo que se é – sobre ser mulher no Direito . É difícil ser uma narradora ou cientista imparcial quando se vive dentro de uma história corrente e se é preenchida por desejos, medos e ambições. No entanto, também nós apenas conseguimos entender plenamente o que se passa conosco em nossa subjetividade. E por isso, ao falar de direitos das mulheres ou mulheres no Direito é preciso ouvir aquelas que protagonizam esta frase: as mulheres.

É interessante observar o entorno do 8 de março e ver a reação da sociedade ao que se passa, como se em um dia as taxas de feminicídio pudessem ser extintas – e até hoje não soube de estudos que provassem a inexistência de violências contra as mulheres nesta data comemorativa. Pelo contrário, o que ocorre são muitas violências manifestadas de formas distintas , da supressão da palavra à agressão física.

Esta semana mesmo, ao navegar pelo LinkedIn, uma discussão envolvia uma empresa conhecida que, em um evento especial do dia mulher, colocava rodas de conversas com homens dialogando. Não é que essas conversas não sejam importantes. Pelo contrário, são essenciais. Mas se espera que, ao menos nesta data, as mulheres sejam colocadas em destaque. O que ocorre, contudo, é que, novamente, ficamos com as rosas enquanto os homens ficam com os louros e as palavras.

Felizmente, nem tudo são críticas. Ainda há muitas barreiras a serem vencidas, pois uma data comemorativa não muda o dia-a-dia, tampouco muda os dados como já observado. No entanto, existem alguns avanços – e muitas mulheres lutando, em frentes diversas, para alcançar relações de gênero mais igualitárias.

mulheres no Direito

Mulheres no Direito: uma luta atemporal por seus direitos

No Direito, não é diferente. Há quem diga que a área jurídica é uma das mais conservadoras, mas eu não vejo isto tão como uma inscrição em pedra. Afinal, é através dos direitos que muitas conquistas são efetivadas. Vejamos, por exemplo, os direitos e garantias fundamentais fixados por nossa Constituição.

É claro, nem tudo é tão simples quanto parece, e a letra da lei nem sempre suporta o peso de uma cultura. Contudo, se a maior luta é também por uma mudança jurídica, é importante que conheçamos as lutas dentro do Direito.



Como escrevi em um artigo há pouco tempo:

[…] O silêncio também comunica. Apagar mulheres da história e da literatura significa intensificar uma ideia de que as mulheres nunca falaram e de que devem silenciar-se por conta própria. Então, talvez o ponto não seja instalar o silêncio nas legislações, mas preencher os espaços vazio da memória e reordenar as engrenagens com vozes próprias até que se atinja um ponto de libertação. Metaforicamente, seria como preencher o sistema de ruídos, com as imagens e vozes femininas que um dia foram apagadas, até que as barreiras que as limitam se expandissem. E desse modo, as vozes um dia aprisionadas ao vazio dos registros alterados pudessem ser ouvidas, repercutindo em representação e direitos.

Quem, então, vivenciou o universo jurídico antes de nós, juristas da atualidade? Quais as mulheres no Direito que falaram antes de nós e que merecem ser ouvidas também hoje?

Myrthes Gomes: a primeira mulher advogada do Brasil

Myrthes Gomes, considerada a primeira mulher advogada do Brasil, disse em seu discurso de abertura dos trabalhos de defesa:

[…] Envidarei, portanto, todos os esforços, afim de não[…] deixar uma prova de incapacidade aos adversários da mulher como advogada. […] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.” (O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899).

É interessante observar que o discurso de Myrthes também vinha acompanhado de uma moralidade atribuída à mulher, ainda que irreverente para a época em que foi proferido. Dessa maneira, pode-se dizer que à mulher foi autorizado entrar na advocacia, mas não ainda em um rompimento com o estereótipo da “mulher honesta” ou de padrões moralizadores.

Apesar disso, é inegável a importância de Myrthes Gomes na história das mulheres no Direito. Ela abriu margem, assim, para que tantas outras começassem a entrar nesse meio de modo que, hoje, as mulheres constituíssem, até o final de fevereiro, 49,6% do quadro de advogados da OAB.

Myrthes Gomes, que, nasceu em 1875 no Rio de Janeiro. Myrthes Gomes, que, mesmo a desgosto de sua família, acreditava que o Brasil deveria se inspirar em outros países e autorizar a entrada da mulher na advocacia. Em 1898, então, ela conquistou o diploma de bacharel. Tentou o ingresso na profissão em 1899, mas foi orientada a candidatar-se como estagiária de Direito. E somente em 1906 conseguiu ingressar nos quadro do Instituto dos Advogados do Brasil.

Sua trajetória não parou por aí. Além de advogar, Myrthes também escrevia para jornais e produziu obras de estudos jurídicos, inclusive sobre os direitos da mulher.

Esperança Garcia: mulher, negra, advogada

Oficialmente, Myrthes Gomes é a primeira mulher advogada do Brasil. No entanto, em 2017 foi concedido o título de advogada a uma mulher que veio antes. E é preciso falar dela entre as mulheres no Direito, para que ela não seja nunca esquecida. Esperança Garcia, mulher, negra, escrava, escreveu uma carta ao governador em defesa dos seus direitos e dos de suas iguais.

Eu sou uma escrava de V.S.a administração de Capitão Antonio Vieira de Couto, casada. Desde que o Capitão lá foi administrar, que me tirou da Fazenda dos Algodões, aonde vivia com meu marido, para ser cozinheira de sua casa, onde nela passo tão mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho nem, sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca; em mim não poço explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo, peada, por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar a três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Pelo que peço a V.S. pelo amor de Deus e do seu valimento, ponha aos olhos em mim, ordenando ao Procurador que mande para a fazenda aonde ele me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha.

Pouco se sabe sobre a história de Esperança Garcia. Contudo, a OAB/PI entendeu que o ato de Esperança Garcia não era diferente dos atos de uma advogada e que, portanto, ela merecia o título de primeira advogada negra do Piauí.

Thereza Grisólia Tang: a primeira magistrada

Entre as mulheres no Direito, não poderia deixar de lado a primeira magistrada do Brasil, a catarinense Thereza Grisólia Tang. O cargo, contudo, somente foi ocupado pouco mais de 50 anos depois da primeira mulher advogada. E apenas 46 depois, uma mulher conseguiu ocupar o cargo de ministra do STF, feito que coube a Ellen Gracie.

Ante o número de mulheres formadas em Direito, de fato, não é a competência que justifica essa diferença história de ocupação das mulheres no meio, mas uma exclusão social.

Mulher advogada: Situação da mulher na advocacia contemporânea

Apesar dos nomes famosos na história da advocacia, estas não foram as únicas mulheres importantes. Todas as mulheres no Direito são importantes, porque enfrentam desafios cotidianos, que vão desde as oportunidades em escritórios de advocacia às diferenças salariais e aos obstáculos impostos por uma sociedade em que a violência contra as mulheres ainda atinge números exorbitantes.

Dos 1.182.841 advogados cadastrados nos quadros da OAB até o final de fevereiro de 2020, 586.707 eram mulheres. Ainda que as mulheres sejam quase metade do quadro de advogados da OAB, o que se verifica são disparidades econômicas e sociais. Em pesquisa realizada com escritórios de advocacia de São Paulo pela Dra. Patricia Turma Martins Bertolin (2017) e supervisionada pela Dra. Maria Rosa Lombardi, por exemplo, de 10 escritórios, apenas um ultrapassa a faixa de 50% de advogadas mulheres, um possui 47,91%, e os demais orbitam entre 13% e 37%. E a pesquisa não entra, ainda, em recortes de raça/etnia. Por que tal realidade?

Como escreve a Bertolin (2017, p.26):

Em grande parte das entrevistas realizadas com advogados de ambos os sexos, a evasão de advogadas plenas e seniores se mostrou como um problema, o que está relacionado diretamente com a maternidade e, também, com o fato de essas mulheres não acreditarem que tenham grandes chances de ascender nessas sociedades […]

OAB e a Comissão da Mulher Advogada

Na comédia “O Mercador de Veneza” (William Shakespeare), Pórcia, uma rica herdeira, finge ser uma advogada (ou juíza, a depender da versão) para defender a vida de Antônio. A realidade, no entanto, não é uma comédia. E as mulheres não deveriam ter de fingir ser um homem para que fossem reconhecidas no meio, tampouco deveriam ter seu trabalho tratado com escárnio. A luta para modificar tal condição ainda é longa, mas felizmente já se podem ver alguns avanços.

Com o objetivo de buscar a igualdade de gênero, então, a OAB tem, cada vez mais, buscado, implementar medidas que protejam os direitos da mulheres, como a efetivação de direitos e a criação de comissões da mulher advogada. 

Ante esse contexto, em 2015, foi criado pelo provimento 164 o Plano Nacional da Advogada, que visava fortalecer os direitos da mulher. E implementaram-se práticas de apoio à mulher no exercício da advocacia, motivo pelo qual 2016 foi considerado, o ano da mulher advogada no Brasil.

Constavam, assim, entre as diretrizes do plano:

  • elaboração de propostas em apoio à mulher no exercício da advocacia;
  • implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados, em atendimento às necessidades específicas da mulher advogada;  
  • promoção de diálogo com as instituições, visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas.

Perspectivas futuras para as mulheres no Direito

Afinal, o que é ser mulher? Simone de Beauvoir, no final da década de 60 se questionava, e ainda hoje a pergunta paira sobre a sociedade. Porque, afinal, ser mulher não é apenas uma questão biológica – não é ser a fêmea da espécie humana. Ser mulher é todo um contexto, uma carga histórica e social, uma definição que ocorre, muitas vezes, em comparação ao que não se é. Acima de tudo, ser mulher, cis ou trans, é enfrentar uma realidade de disparidades e violências que se tenta enfrentar através dos direitos.

Então, vem a pergunta: o que é ser mulher no Direito? 

Afinal, o Direito trabalha com a ideia de justiça e equidade. E a advocacia tem uma função social: é uma profissão que visa a defesa de direitos e a efetivação da justiça. No entanto, também a mulher advogada enfrenta uma realidade que, muitas vezes, lhe impõe obstáculos. E precisa, assim, enfrentar essa dura realidade.

Como a autora Mary Beard escreve:

Não se pode, com facilidade, inserir as mulheres numa estrutura que já está codificada como masculina; é preciso mudar a estrutura. Isso significa pensar no poder de outra maneira. […] O que tenho em mente é a capacidade de ser eficaz, de fazer diferença no mundo e o direito de sermos levadas a sério, tanto juntas quanto individualmente.

Ainda que tenhamos de ser otimistas para continuar nossas batalhas, os números chocam, assustam, entristecem. O que nos resta é lutar e sonhar para que um dia a igualdade de gênero seja atingida para todas.

Quer saber tudo sobre as Mulheres no Direito? Faça abaixo seu cadastro e receba os materiais exclusivos do SAJ ADV – software jurídico em seu e-mail.

Redatora do SAJ ADV. Mestra em Teoria e História do Direito pelo PPGD/UFSC (2019). Bacharela em Direito pela UFSC (2015). Pós-graduanda em Direito da Proteção e Uso de Dados pela PUC Minas Digital.

ARTIGOS RELACIONADOS

1 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Avatar

    Roberto Tadeu Varginha

    5 meses atrás

    PARABÉNS a todas as mulheres, mães, advogadas,trabalhadoras, diaristas, rainhas de suas respectivas casas. Todo reconhecimento é pouco para parabenizar as mulheres. Roberto T. Varginha

    Responder