Nova CPMF: retorno da contribuição sobre movimentações financeiras
CPMF é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto incidente sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade. O tributo vigorou no Brasil por 11 anos e pode voltar a ser exigido.
- Direito Tributário
- Natalia Cristina Willms Oliveira
- 12 de agosto de 2020
- Atualizado em: 08 de setembro de 2020
- Tempo de Leitura: 4 minuto(s)
Impactos da Nova CPMF: uma realidade provável
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma
cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma
titularidade — e vigorou no Brasil por 11 anos.
Agora, contudo, o tema retorna ao debate em virtude de discussões sobre a criação de uma Nova CPMF. E cada vez mais, esta parece uma realidade provável.
Confira, então, uma análise completa sobre o histórico da CPMF no Brasil e os impactos para o Estado e para os contribuintes.
Histórico da CPMF no Brasil
De acordo com a agência Senado, a primeira experiência com esse tipo de
contribuição foi feita com o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), aplicado apenas no ano de 1994. Em 1996, o governo voltou a discutir a possibilidade de instituir novamente uma cobrança sobre movimentação financeira, com o objetivo de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. No ano seguinte, então, começou a ser cobrada a CPMF.
No final de 2000 o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes, de modo a poder identificar discordâncias entre valores declarados à Receita Federal e a movimentação de dinheiro em bancos e possíveis fraudes.
De 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Em 2007, último ano de
vigência da contribuição, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo balanço divulgado pela Receita Federal. O crescimento da receita gerada pela CPMF entre 1998 e 2006 foi de 216,1%, enquanto o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu 78,4% no mesmo período, em termos reais.
Destino dos recursos obtidos por meio do imposto
Apesar de ter sido criada para financiar a saúde, não havia essa obrigação na lei. E R$ 33,5 bilhões foram usados para financiar outros setores.
Fácil de ser fiscalizada e difícil de ser sonegada, já que incidia sobre as
movimentações financeiras feitas por meio dos bancos, a CPMF foi inicialmente criada com a justificativa de garantir recursos para a área da saúde, mas, rapidamente, se converteu num dos principais instrumentos de arrecadação do governo.
Entre 1998 e 2006, segundo a Agência Senado, o crescimento da receita gerada pela contribuição foi de 216,1%, enquanto o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu 78,4% no mesmo período, em termos reais (já descontada a inflação)… vejamos.
CPMF e cenário político: a discussão sobre o retorno do tributo
Conforme cenário atual, novamente a volta do imposto vem sendo estudada
para financiar a saúde, neste momento de caos no país.
No dia 16/11/2019 o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre uma possível volta de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O mesmo respondeu, então, a jornalistas: “todas as alternativas estão na mesa”.
Enrijecendo ainda mais a ideia do retorno do imposto, logo começaram especulações, críticas e campanhas na internet contra a volta do determinado imposto.
Paulo Guedes, ministro da economia do Brasil, durante seu discurso aos
empresários e executivos presentes na premiação de Melhores e Maiores de
EXAME, voltou a comentar sobre uma parcela da população que não arca com impostos. Na ocasião, ele havia dito que a criação de uma nova CPMF faria até mesmo traficantes de armas e drogas arcarem com a alíquota de 0,2%.
Impactos do retorno da CPMF para o Estado e para os contribuintes
Não se sabe, até então, se realmente o imposto retornará ou não. Conforme
respostas dadas em entrevistas, as autoridades no tema vêm ressaltando que a CPMF não retornará, e sim criado um novo imposto aos moldes do mesmo. Logo, seria este utilizado como possível escape de salvação da economia brasileira.
Ocorre que, o imposto a ser criado pelo governo, cogitado como forma de
melhora na arrecadação pode piorar ainda mais a situação de boa parte dos
brasileiros. Ao analisar pelo lado do Estado, é um grande instrumento de
arrecadação. E pode, desse modo, equiponderar o déficit governamental. Estima-se que o tributo possa reverter os cofres em R$ 32 bilhões anual, vigorando por 4 anos, com alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras, conforme explica George Sales, professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da faculdade FIPECAFI.
Agora, vislumbrando pelo lado dos contribuintes, passamos por um momento extremamente delicado, em que as finanças estão melindrosas e incertas. Logo, seria uma boa opção ter um aumento na arrecadação tributária? E ainda, este tributo seria uma oneração sem retorno?
Os orçamentos familiares, já abalados com a crise do Covid-19, seriam
acanhados ainda mais, sem contar com a diminuição de circulação de dinheiro e possível aumento nos preços dos produtos.
A realidade é que não há uma solução para o retorno da CPMF que agrade os dois lados. Se o tributo, entretanto, realmente for criado, que seja para financiar, de fato, a saúde e bem estar dos contribuintes, como um suspiro na economia, tal como nas casas das famílias brasileiras.