Novo CPC: principais mudanças serão debatidas em semana de webinars

Três anos se passaram desde que os preceitos do Novo CPC entraram em vigor. Mesmo assim, algumas dúvidas ainda resistem – especialmente envolvendo a aplicabilidade da nova legislação, por exemplo. O caminho para sanar todas essas incertezas, no entanto, ainda é longo. E deve permanecer até que as modificações promovidas pela nova lei estejam de acordo com as lacunas da lei e com uma nova construção jurisprudencial.

Pensando nisso, o SAJ ADV – software de gestão para escritórios de advocacia – está promovendo uma semana inteira de webinars sobre o tema para os últimos dias de março de 2019. Serão, portanto, cinco dias para debater ao vivo temas como, por exemplo, cumprimento de sentença, questões recursais, prazos judiciais e o uso dos princípios constitucionais no processo civil. O acesso aos programas é gratuito e basta apenas fazer a inscrição antecipada.

Então, anote na agenda. A semana de webinars ocorre entre os dias 25 e 29 de março e as entrevistas serão apresentadas ao vivo sempre às 13h. A única exceção, no entanto, será na terça-feira, dia 26, cuja discussão entrará no ar às 11h.

Para quem não conseguir acompanhar ao vivo, os vídeos serão disponibilizados no site do SAJ ADV logo após o seu término. E mais: quem quiser participar do debate por meio do envio de perguntas e dúvidas, pode fazê-lo ao vivo por escrito por meio do próprio link onde a transmissão estará acontecendo. 

Veja, então, a programação prevista pela semana de webinars:

Dia 25 – Princípios constitucionais e prazos judiciais no Novo CPC

Quando: segunda-feira, dia 25 de março, às 13h.



Debatedoras:

Athena Bastos, bacharela em Direito, mestra em Teoria e História do Direito e integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito e Feminismos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/CNPq). Redatora do SAJ ADV.

Sâmia Frantz, bacharela em Direito, Jornalista, pós-graduanda em Direito Digital e Compliance e especialista em História, Comunicação e Memória do Brasil Contemporâneo. Redatora do SAJ ADV.

Dia 26 – Embargos de Declaração nos Recursos Extraordinários

Quando: terça-feira, dia 26 de março, às 11h.

Debatedor:

Heitor Sica, advogado, professor-associado de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo (USP), livre-docente, doutor e mestre em direito processual civil pela USP.

Mediadora:

Sâmia Frantz, bacharela em Direito, Jornalista, pós-graduanda em Direito Digital e Compliance e especialista em História, Comunicação e Memória do Brasil Contemporâneo. Redatora do SAJ ADV.

Dia 27 – Cumprimento de sentença no Novo CPC

Quando: quarta-feira, dia 27 de março, às 13h.

Debatedores:

Lívia Martins, advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, especializada nas searas do direito de família, sucessões e direito das coisas.

Victor Vieira, advogado, graduado em Filosofia, especialista em Ciências Penais, Inteligência e Contra Inteligência, política e estratégia.

Mediadora:

Athena Bastos, bacharela em Direito, mestra em Teoria e História do Direito e integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito e Feminismos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/CNPq). Redatora do SAJ ADV.

Dia 28 – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Quando: quinta-feira, dia 28 de março, às 13h.

Debatedor:

Marcelo Pacheco, advogado, coordenador do Núcleo de Direito Processual Civil do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD), especialista em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Contratual.

Mediadora:

Athena Bastos, bacharela em Direito, mestra em Teoria e História do Direito e integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito e Feminismos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/CNPq). Redatora do SAJ ADV.

Dia 29 – Agravo de instrumento no Novo CPC

Quando: sexta-feira, dia 29 de março, às 13h.

Debatedora:

Carla Russomano, advogada, pós-graduada em Direito e Relações do Trabalho, especializada nas áreas cível e empresarial.

Mediadora:

Sâmia Frantz, bacharela em Direito, Jornalista, pós-graduanda em Direito Digital e Compliance e especialista em História, Comunicação e Memória do Brasil Contemporâneo. Redatora do SAJ ADV.

novo cpc

Mês do Novo CPC

A Semana de Webinars encerra, então, o mês de aniversário do Novo CPC. No entanto, não é uma promoção isolada. Ao longo de todo o mês de março, por exemplo, o SAJ ADV preparou uma série de materiais voltados especialmente para comemorar a passagem da data.

Além dos webinars, também foram disponibilizados outras ferramentas de consulta para os advogados. E todas elas estão disponíveis gratuitamente para acesso e download, portanto. É o caso, por exemplo:

1. Portal do Novo CPC

A grande novidade que o SAJ ADV preparou para o mês de aniversário do Novo CPC é, portanto, o lançamento de um portal exclusivo sobre o tema. Assim nasceu o Portal do Novo CPC, cujo lançamento oficial está previsto para ocorrer na terça-feira, dia 26 de março. A ideia é, a partir de então, torná-lo uma importante referência de consulta para os advogados, portanto.

O Portal do Novo CPC disponibiliza uma análise comentada de todos os artigos da nova legislação. Assim, em seus comentários, também aproveita para fazer remissões aos dispositivos similares que existiam no Código anterior, de 1973. Afinal, muitos dos conceitos foram mantidos, ainda que sob numerações diferentes. 

Comentários doutrinários

Além disso, cada artigo também é interpretado conforme os principais comentários doutrinários de cada área.

A doutrina, como se sabe, complementa a interpretação da lei nos casos em que ela é falha, com pouca clareza ou com situações análogas e não prescritas em lei. Não raro, afinal, encontram-se peças processuais ou decisões que remetem a uma grande autor da área.

Análise jurisprudencial

O portal também apresenta referências jurisprudenciais já formalizadas sobre o Novo CPC, desde a sua vigência. Afinal, é importante conhecer a forma como os tribunais estão decidindo a respeito de cada dispositivo. A própria legislação processual, em seu art. 489, parágrafo 1º, incisivo VI, antecipa, por exemplo, que a jurisprudência é elemento essencial à fundamentação da sentença a consonância à jurisprudência do tribunal.

Para facilitar a consulta, a organização do site segue a mesma estrutura de separação do próprio CPC: por capítulos, seções e subseções.

A Parte Geral, portanto, está subdivida conforme seus seis livros. Assim, ela trata das normas gerais do direito processual civil brasileiro, dispondo de regras aplicáveis a todos os procedimentos. Abrange, então, questões de jurisdição, competência, sujeitos e atos processuais.

Já a Parte Especial, por sua vez, está dividida em três livros e um livro complementar com as disposições finais e transitórias. Diferente da Parte Geral, ela, dispõe, sobretudo, sobre as ações e procedimentos específicos do processo no que diz respeito, por exemplo, ao processo de conhecimento, processo de execução e meios de impugnação.

2. Modelos de petições, conforme o Novo CPC

Peças de petições iniciais e recursos mais recorrentes, como, por exemplo, o recurso de apelação, os recursos de agravo e os embargos. Ter modelos prontos facilita a vida corrida dos advogados, que precisam conciliar produção e prazos processuais. Com um modelo pronto em mãos é mais prático fazer as petições e criar uma padronização dentro do escritório.

3. Ebook com as principais mudanças do Novo CPC

O material enumera e comenta as principais novidades trazidas pela nova legislação. São, portanto, dez assuntos tratados de forma aprofundada, com índice remissivo aos artigos e análise jurisprudencial e doutrinária. Por exemplo:

A ideia, portanto, é atualizar o conhecimento jurídico dos advogados e evitar eventuais equívocos.

4. Podcast sobre as principais mudanças

Seguindo a ideia de disseminar os conteúdos do Novo CPC nos mais variados formatos, o SAJ ADV também preparou um podcast com as principais mudanças promovidas pelo Novo CPC. Podcast é um arquivo de áudio digital publicado por fornecedores de conteúdo e que pode ser acessado por meio do próprio celular. 

O Podcast do Novo CPC focou o debate em basicamente cinco temáticas. Por exemplo:

  • prazos processuais;
  • mediação e conciliação;
  • agravo de instrumento;
  • embargos de declaração;
  • honorários advocatícios.

A apresentação é da redatora do SAJ ADV, Athena Bastos, mestra em Direito, e do advogado Rafael Brasil, presidente do IEAD, especialista em Direito Civil e Processo Civil e pós-graduando em Direito do Consumidor. 

Trata-se, portanto, de uma nova e prática forma de aprender o Direito.

5. Guia interativo de prazos processuais

O material oferece, por exemplo, um apanhado dos principais prazos judiciais do Novo CPC. Organizado por temas, o usuário tem acesso direto aos diferentes prazos de cada ação por meio do clique em um índice remissivo.

O formato do material facilita – e muito! – a busca dos advogados pela informação, deixando-a mais à mão dos profissionais, portanto.

6. Kit com os melhores materiais sobre o Novo CPC

Tratam-se de materiais de conteúdo exclusivo e aprofundado acerca dos institutos jurídicos mais acessados sobre o novo Código.

Uma curiosidade: os artigos foram selecionados conforme indicação dos próprios leitores do blog do SAJ ADV.

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