O que é Legal Design: 5 mitos que te contam sobre a área

O Legal Design é a aplicação das técnicas e metologias do Design na área jurídica, a fim de resolver problemas e facilitar a comunicação na área

• Gestão na Advocacia
• Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar
• 08 de setembro de 2021
• Atualizado em: 08 de setembro de 2021
• Tempo de Leitura: 5 minuto(s)

O que é Legal Design? 

O Legal Design está na crista da onda no mundo jurídico na atualidade. Todos os fóruns, eventos, conferências e seminários abordam o tema desafiador para advogados e advogadas do Brasil. Já tive oportunidade de escrever sobre o tema em dois outros artigos com enfoques diferentes

Esse segmento de mercado, que é relativamente novo, causa controvérsias nas opiniões dos juristas. Isso porque, muitos acreditam que o Legal Design se trata de uma desvalorização da profissão do advogado ou da advogada.

Acontece que, essa crença está equivocada. Na realidade, o Legal Design é uma maneira de facilitar a comunicação entre advogados e seus clientes, e até mesmo, entre os próprios juristas. Mesmo com essa explicação, muitas pessoas irão continuar acreditando que o Legal Design se trata dessa desvalorização da profissão.

Portanto, esse texto serve para explicar o que não é Legal Design e os motivos porque esta prática não desvaloriza a profissão.

Desafios do Visual Law

A razão do desafio do VISUAL LAW reside exatamente em dois pontos fundamentais:

1. Mudança de paradigma da forma de pensar e comunicar a linguagem jurídica, isto é, da tradicional e formal, para a inovadora, simples, clara, objetiva e moderna;
2. Uso racional e funcional de símbolos, desenhos gráficos, imagens e design de modo geral na produção jurídica em observância aos requisitos das petições elencados nos códigos de processos brasileiros;

O primeiro ponto é, sem dúvidas o mais trabalhoso e desafiador. Isso porque, se trata da quebra de paradigma da linguagem jurídica tradicional que, em princípio, deu certo até os dias atuais. Então por que mudar?

A mudança é importante por três motivos:

1. Para trazer mais aproximação e compreensão do cliente com o trabalho que você realiza para ele, afinal, colegas, a pretensão deduzida e a defesa produzidas são para ele, nosso cliente;
2. Menos palavras não essenciais, mais imagens =a menos tempo de leitura e possivelmente mais compreensão da questão e da solução posta.
3. Por fim, o Conselho Nacional de Justiça, em resolução de n. 347 de 2000 recomenda aos TRIBUNAIS o uso da metodologia do VISUAL LAW (LEGAL DESIGN) em sua produção como forma de trazer mais clareza, compreensão, agilidade e modernidade à linguagem judiciária. Focando assim na “experiência do usuário”.

Por isso, reforço que a quebra da crença limitante de que “não dá”, “não é possível”, “é difícil demais” ou “não tem aplicabilidade no mundo jurídico” é o primeiro e mais desafiador ponto a ser superado pela comunidade jurídica. Vencendo, assim, os aspectos tradicionais e convencionais com os quais estamos tão acostumados no DIREITO.

O DESIGN veio para tornar o DIREITO inteligível para quem verdadeiramente interessa (o jurisdicionado). Essa motivação se denomina na metodologia “user experience”. Ela serve para aproximar o jurisdicionado do Judiciário e do seu representante legal, contribuindo assim para uma maior satisfação do cliente com os serviços prestados por todos nós!

Como fazer Visual Law sem ser Designer?

O segundo ponto fundamental e desafiador para a adoção do VISUAL LAW é de fato a aplicação da ferramenta. Mas “eu não sou DESIGNER, como farei isso?” Há duas saídas:

1. Contratar um designer para “prototipar¹” a marca do seu escritório (valores, missão, visão, etc) transformando sua marca, história em imagens, símbolos e formas que serão usadas em suas petições e produção de modo geral, para criar seus templates-padrão de trabalho;
2. aprender você mesmo, colega advogado e advogada a criar seus modelos de trabalho e recursos gráficos e de design que tragam mais empatia, entendimento e celeridade na compreensão da linguagem utilizada, seja por parte do cliente seja por parte do sistema de Justiça.

O Design Thinking está ancorado em basicamente três pilares: a empatia, a colaboração e a experimentação. Todos eles, se bem utilizados, dentro de uma funcionalidade racional (ou seja, pensar efetivamente como aplicar de forma racional) e em observância dos requisitos das petições, de acordo com os Códigos de Processos Civil e Penal brasileiros, com certeza trarão para sua advocacia todos os resultados e benefícios que já abordamos aqui em textos anteriores

Dessa forma, a partir das breves considerações acima, podemos chegar ao conhecimento da metodologia do DESIGN THINKING. Esta, envolve toda uma forma mais dinâmica, prática, funcional e racional de PENSAR a linguagem jurídica.

O que não é LEGAL DESIGN?

1. Uso de figuras e imagens aleatórias em documentos

NÃO É o uso de figurinhas e imagens aleatórias em suas petições, contratos e documentos jurídicos: o Legal Design não é apenas enxertar seus documentos com imagens divertidas. Tudo tem uma finalidade nessa metodologia! Ela começa com o modo de PENSAR o direito, a pretensão, o conteúdo da comunicação jurídica a ser produzida e depois das fases de análise, ideação, prototipagem, teste e iteração, vamos à prática que refletirá mais imagens e menos palavras nos seus documentos.

2. Colorir petições

NÃO É deixar suas petições mais coloridas e divertidas: seus documentos acabam ficando mais bonitos e atraentes ao leitor, mas não é esse o objetivo principal, afinal cores, imagens e formas produzem impactos sensoriais no nosso modo de compreender o texto e pode direcionar raciocínios de quem lê.

3. Aumentar páginas

NÃO É aumentar o número de páginas com a adição de figuras: o LG propõe uma substituição inteligente e funcional das palavras por imagens, por isso, só o acréscimo aleatório de figuras e cores pode trazer o efeito contrário à proposta inovadora: poluição visual e mais tempo para ler e entender o conteúdo do documento.

4. Perder tempo

NÃO É perder tempo com design: muito pelo contrário. O tempo investido no conhecimento da nova ferramenta e na sua aplicação colocará o advogado e a advogada alinhados com a forma de escrever e se comunicar dos Tribunais brasileiros. Isso porque, o CNJ recomenda o uso imediato da metodologia visando a melhor compreensão, objetividade e clareza na comunicação jurídica. Por isso, invista seu tempo em conhecer e adotar o VISUAL LAW.

5. Ser informal e simplista

NÃO é ser informal e simplista: é, de fato ser minimalista, mas não simplista. Ou seja, deixar de usar o Latim e a linguagem jurídica rebuscada que não são apreensíveis para seu cliente (o destinatário de suas produções) para adotar uma forma leve, fácil, rápida e assertiva de comunicar o DIREITO.

Vantagens do Legal Design

Os motivos para utilizar as técnicas do Legal Design e do Visual Law em seu escritório de advocacia são:

1. É uma maneira de facilitar a comunicação na advocacia;
2. Contribui no aumento da carteira de clientes;
3. Aumenta a satisfação dos clientes;
4. Melhora do desempenho do escritório em assuntos de inovação;
5. Pode aumentar as taxas de conversão de clientes no seu escritório.

Conheça o Visual Law, procure uma mentoria para te direcionar nesse novo cenário e inove sua produção jurídica com qualidade e segurança de que os Tribunais já estão adotando o VISUAL LAW, sendo, portanto, realidade.

1 A prototipagem é a quarta e última fase do processo de Design Thinking e tem como função validar as ideias geradas na fase anterior, a Ideação.

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