Suspeição: o que é, hipóteses e como é tratada no Novo CPC

Suspeição: o que é, hipóteses e como é tratada no Novo CPC

Suspeição é o ato pelo qual o juiz, por sua condição pessoal (parentesco, por exemplo) ou posicionamento na lide tem a sua imparcialidade questionada, prejudicando a sua função de julgamento e exercício da jurisdição e, consequentemente, ameaçando os pressupostos processuais.

Plenário Virtual do STF: veja o que esperar das últimas mudanças

Plenário Virtual do STF: veja o que esperar das últimas mudanças

O Plenário Virtual foi criado pela ER 21/2007 para julgar ocorrência e mérito de repercussão geral em REs. Em 2016, a ER 51 o ampliou para agravos regimentais e embargos de declaração em lista. Na ER 52/2019, o rol incluiu ainda agravos internos, medidas cautelares de tutelas provisórias e demais classes processuais que tenham jurisprudência pacífica na Corte.

Jurisprudência: o que é, como usar e qual sua importância na advocacia

Jurisprudência: o que é, como usar e qual sua importância na advocacia

Jurisprudência é o conjunto de decisões que refletem a interpretação majoritária de um mesmo tribunal e sedimentam, desse modo, um entendimento repetidamente utilizado. De acordo com o Novo CPC, a jurisprudência é também elemento importante na fundamentação de uma sentença, que deve estar com ela em consonância.

Comunicação não violenta: como fazer uso na advocacia

Comunicação não violenta: como fazer uso na advocacia

Comunicação não violenta é “um modo de se comportar e de se relacionar pelo qual as pessoas se voltam para o que observam, sentem, precisam e assim conseguem pedir especificamente, sem precisar de apontar o erro na conduta do outro”. E pode, dessa forma, ser empregada na advocacia.

Como e para que você precisa reinventar sua advocacia?

Como e para que você precisa reinventar sua advocacia?

Advocacia é o ramo do mercado jurídico em que se inserem e atuam os advogados e advogadas, bacharéis em Direito registrados nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e indispensáveis à administração da Justiça.

LGPD: entenda os desafios da era da informação no mercado imobiliário

LGPD: entenda os desafios da era da informação no mercado imobiliário

Como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) afeta o mercado imobiliário Em agosto de 2018 foi sancionado pelo Presidente da República a Lei nº 13.709/18, nomeada com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD foi baseada na lei europeia General Data Protection Regulation (GDPR), que surgiu,e então, após os escândalos de vazamento de dados pessoais de usuários do Facebook. Com o vazamento, os países da Europa se viram, assim, obrigados a votar e aprovar a GDPR, que faz com que as Leia mais

Novidades SAJ ADV: gestão de tarefas e captura de intimações

Novidades SAJ ADV: gestão de tarefas e captura de intimações

Novidades de julho do SAJ ADV Um software jurídico pode trazer muitos benefícios aos advogados. Apenas em otimização do tempo, pode-se economizar até 4,89 horas/semana por colaborador com um software como o SAJ ADV. E o resultado final na gestão para advogados é impressionante. Para isso, contudo, é preciso que o software de gestão jurídica entenda bem as necessidades dos usuários. E que, assim, não apenas se adeque à realidade de quem o utiliza, como também se aprimore cada vez mais. Por essa razão, o Leia mais

Verbas federais e competência em ações de improbidade administrativa

Verbas federais e competência em ações de improbidade administrativa

Competência para julgar as ações de improbidade administrativa em repasse de verbas federais A União, por intermédio do Tesouro Nacional, transfere para os Estados, Municípios e o Distrito Federal grandes quantias. Assim, isto impacta, consequentemente, a configuração da improbidade administrativa. No ano de 2019, por exemplo, as quantias, foram assim distribuídas: Constitucionais e Royalties, correspondendo a 73.36% das transferências realizadas, no importe de R$ 138.014.661.647,19 (cento e trinta e oito bilhões, quatorze milhões, seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais Leia mais