Direitos humanos e direito da saúde: ramos de atuação na advocacia

Direitos humanos e direito da saúde: ramos de atuação na advocacia

9 minutos A aplicação dos direitos humanos à saúde: de que forma os advogados podem atuar nesse ramo? Muito se fala em Direitos Humanos na área criminal, por exemplo. Mas o que poucos advogados sabem é que eles são aplicáveis a diversas áreas do Direito. São aplicáveis, inclusive, ao Direito da Saúde. Esse texto, então, pretende elucidar algumas dessas inúmeras possibilidades. O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à dignidade Continue lendo

Capacidade tributária do menor incapaz e responsabilidade subsidiária

Capacidade tributária do menor incapaz e responsabilidade subsidiária

10 minutos Capacidade tributária passiva do menor incapaz Sabe-se que muitos pais, na tentativa de garantir um futuro mais tranquilo para seus filhos, adquirem um imóvel em nome do menor. Contudo, tal ato pode gerar algumas consequências fiscais importantes para o filho ou até mesmo para os pais. Para entender um pouco acerca das possíveis ocorrências em desfavor do filho ou dos pais, serão trazidos, para estudo, os conceitos de competência tributária e capacidade tributária, as variáveis da capacidade tributária, sendo a ativa e Continue lendo

Respondendo às dúvidas mais comuns de contabilidade para advogados

Respondendo às dúvidas mais comuns de contabilidade para advogados

10 minutos Principais dúvidas sobre contabilidade para advogados Depois de seguir os passos para abrir um escritório de advocacia, tudo fluirá bem, certo? Não exatamente. Existem muitas questões que precisam ser analisadas na hora de gerir a atividade profissional. E muitas delas não são ensinadas nas faculdades de Direito. É o que ocorre, por exemplo, com a contabilidade para advogados. Manter um escritório de advocacia exige uma boa gestão financeira. Afinal, como qualquer profissão e negócio, a advocacia é o meio pelo qual o Continue lendo

Causas passíveis de demissão do servidor público federal

Causas passíveis de demissão do servidor público federal

16 minutos Para quem trabalha na iniciativa privada, o temor de ser demitido e não ter dinheiro para pagar as contas é um grande incentivador para pleitear uma carreira na Administração Pública. Acontece que, dado o momento crítico que vive a Administração Pública no país, por causa da falta de recursos financeiros e de pessoal, além da eterna busca pela eficiência, muitos servidores têm sido demitidos, o que gera espanto para quem não conhece o Estatuto do Servidor Público. Neste artigo, abordaremos as causas Continue lendo

Planilhas jurídicas essenciais para a gestão na advocacia

Planilhas jurídicas essenciais para a gestão na advocacia

14 minutos Planilhas jurídicas que podem fazer a diferença na gestão de um escritório de advocacia Se há uma coisa que as faculdades de Direito ainda não ensinam, mas são importantes, é como fazer a gestão de um escritório. Em muitos casos, o bacharel sai da faculdade e entra no mundo profissional sem saber como organizar suas atividades e processos. E acaba engolido por um mundo de prazos, tarefas administrativas e processuais, distribuição de responsabilidades, entre tantas informações. Para facilitar a sua organização, então, Continue lendo

Existem exceções à impenhorabilidade do bem de família?

Existem exceções à impenhorabilidade do bem de família?

14 minutos Impenhorabilidade do bem de família e exceções previstas em lei Sempre que o tema penhora é levantado, surge, com ele, a exceção da impenhorabilidade do bem família. E, de fato, esta é uma ressalva essencial à discussão. Afinal, muitas famílias não possuem outro imóvel além daquele em que residem, quando possuem um imóvel de sua propriedade. E conforme princípios e direitos constitucionais, o bem de família dever ser resguardado. No entanto, a exceção também comporta exceções. Portanto, apresenta-se, aqui, uma análise das Continue lendo

Direito Digital: guia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP)

Direito Digital: guia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP)

16 minutos Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) Redes sociais, cadastro de clientes, acessos diversos na era virtual. Desse modo, os indivíduos fornecem seus dados a empresas de diversos ramos e para fins ainda mais diversos. Serviços aparentemente gratuitos, que se utilizam dos dados de seus usuários como produtos, são cada vez mais insurgentes na sociedade. E cabe ao ordenamento jurídico tutelar essas novas relações. É assim então que desponta uma importante questão no conhecido direito digital. Diante Continue lendo

ICMS – Receita define critérios para exclusão no cálculo do PIS/COFINS

ICMS – Receita define critérios para exclusão no cálculo do PIS/COFINS

3 minutos A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna 13 – COSIT, em 18.10.2018, para disciplinar os procedimentos de cálculo aplicáveis às declarações de compensação administrativas de iniciativa dos contribuintes relativas aos indébitos tributários decorrentes da indevida inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, subsidiados por decisões judiciais transitadas em julgado que não tratem especificamente sobre o cálculo. A prevalecer o entendimento defendido pela Receita Federal no citado ato normativo, os benefícios econômicos decorrentes da exclusão do ICMS da base Continue lendo

Compliance na advocacia – O poder dos 4K’s e do PEP’s

Compliance na advocacia – O poder dos 4K’s e do PEP’s

11 minutos Em nosso primeiro artigo tratamos sobre “O que é Compliance” e como ele pode ser compreendido na nova advocacia. Analisamos também seus aspectos de acordo com a legislação brasileira, a partir da figura do Compliance Officer com formação em Direito e uma nova e expansiva área de atuação aos advogados. Após tal análise, em nosso segundo artigo, identificaremos como os métodos trazidos pelo Compliance ao Brasil podem ser utilizados estrategicamente, alavancando sua advocacia de maneira preventiva e eficaz. Um dos métodos de Continue lendo

Nexo causal e sua aplicação em caso de acidente de trabalho

Nexo causal e sua aplicação em caso de acidente de trabalho

7 minutos Nexo causal no Direito do Trabalho: teorias de aplicação em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais O nexo causal é um conceito muito presente no Direito Civil e Penal. Mas ele também encontra aplicação no Direito Trabalhista, especialmente em casos envolvendo acidente de trabalho. Saber apresentar o nexo causal é importante para assegurar o sucesso do trabalhador que entra em litígio com seu empregador requirindo indenização civil por danos de natureza trabalhista. E tudo começa, é claro, com um bom entendimento do instituto, Continue lendo