Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do Trabalho

Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do Trabalho

12 minutos Como fica o pagamento de honorários periciais em casos de justiça gratuita A Constituição Federal de 1988 elenca uma diversidade de direitos e garantias fundamentais. Entre elas, a disposição sobre o direito de acesso à justiça conforme determina o art. 5º, LXXIV. Segundo o dispositivo, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ou seja, garante o acesso de todos, inclusive com a concessão de benefícios como o de assistência jurídica e de justiça gratuita. O Continue lendo

5 ferramentas de gestão na advocacia que todo advogado deve ter

5 ferramentas de gestão na advocacia que todo advogado deve ter

6 minutos 5 ferramentas para facilitar a gestão na advocacia A carreira do Direito não é fácil. Há, na verdade, muitos desafios a serem enfrentados por aqueles que decidem segui-la. Em primeiro lugar, a aprovação no Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do brasil (OAB). Contudo, este é apenas um dos desafios. É na rotina agitada de um escritório – e na gestão na advocacia – que se encontram a maior parte dos “problemas” de um advogado. Lidar com uma agenda de compromissos Continue lendo

Permuta imobiliária: tributação do IR no regime de lucro presumido

Permuta imobiliária: tributação do IR no regime de lucro presumido

14 minutos Este artigo trata do imposto sobre a renda nas operações de permuta imobiliária realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido. Portanto, o texto analisa basicamente a permuta propriamente dita sob a perspectiva civilista. Além disso, no âmbito do direito constitucional e do direito tributário, também examina o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. E, por fim, constata o cenário jurisprudencial e legislativo que envolve o tema central, trazendo reflexões acerca da tributação da permuta imobiliária para fins de Continue lendo

Agravo de instrumento: a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada

Agravo de instrumento: a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada

8 minutos Recentemente, em 5 de dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão com força vinculante que sedimentou o entendimento do rol do art. 1.015 do Novo CPC.  Segundo a decisão, o rol de cabimento do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada. No entanto, junto com a orientação, muitos também passaram a se questionar: o que é taxatividade mitigada? E qual a importância dessa decisão para a prática forense? É sobre isso que este post se propõe a falar. Agravo Continue lendo

Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural

Definição de atividade agrária e seus reflexos no arrendamento rural

9 minutos Atividade agrária e arrendamento rural O Direito agrário tem surpreendido mais pelos seus efeitos do que pelas suas causas. Explico o porquê. Nos temas em discussão nos Tribunais Superiores, então, mais se discute as consequências jurídicas da atividade agrária e os seus impactos na sociedade num viés restritivo. Assim, resta negligenciada a discussão acerca das causas e do sentido dos institutos jurídicos agrários, assim como seus impactos na sociedade atual. Um dos mais “recentes” debates envolvendo a matéria agrária, desse modo, foi Continue lendo

Podcasts de Direito: 11 opções para se atualizar e aprimorar a carreira

Podcasts de Direito: 11 opções para se atualizar e aprimorar a carreira

10 minutos Advogados estão sempre correndo. A agenda está sempre lotada. Os prazos judiciais estão sempre batendo à porta. Por isso, nem sempre sobra tempo para se atualizar e colocar a leitura de conteúdos jurídicos em dia. É nesse contexto que os podcasts de Direito ganham cada vez mais espaço e referência. Um podcast, para quem não sabe, é uma mídia de transmissão de informações que se assemelha a um programa de rádio. A diferença é que o próprio usuário escolhe o assunto que Continue lendo

Inteligência emocional na advocacia e resultados no mundo dos negócios

Inteligência emocional na advocacia e resultados no mundo dos negócios

10 minutos Qual a conexão entre aspectos da inteligência emocional e resultados no mundo dos negócios? Muito se fala sobre liderança, coaching, inteligência emocional. Contudo, pergunta-se: o que os líderes eficazes fazem? Muitos podem dizer, então, que os líderes iniciam uma cultura, são motivadores, transmitem uma missão, elaboram estratégias. Outra pergunta, no entanto, é: o que os lideres eficazes deveriam fazer? Se estiver no meio de pessoas experientes, estas dirão que o trabalho essencial de um líder é gerar resultados. Mas como isso acontece? Continue lendo

Execução de alimentos no Novo CPC: o que é, mudanças e modelo

Execução de alimentos no Novo CPC: o que é, mudanças e modelo

11 minutos Execução de alimentos no Novo CPC O Novo Código de Processo Civil trouxe muitas modificação ao Direito brasileiro. Entre elas, então, estão as modificações no processo de execução e na instituição do cumprimento de sentença. Embora a primeira imagem que venha à mente quando se fala de execução seja a de títulos de crédito, existem outros objetos da execução, alguns dos quais muito próximos do cotidiano de todos. E outros dos quais, muito demandados em escritórios de advocacia. É o caso, por Continue lendo

Reconvenção no Novo CPC: o que é, admissibilidade e modelo

Reconvenção no Novo CPC: o que é, admissibilidade e modelo

9 minutos Reconvenção no Novo CPC O ordenamento jurídico brasileiro prevê possibilidades de ação mesmo aos réus de uma demanda. Assim, como dispõe o Novo Código de Processo Civil, pode o réu, no momento de sua defesa, também demandar a parte autora ou terceiro. É, então, o que se denomina reconvenção. Isto, contudo, depende da da conexão entre a causa e o pedido do réu. Veja, então, como o Novo CPC regula esse instituto, sua utilização em outras áreas do Direito e um modelo Continue lendo

“Cabe ao advogado decidir se a tecnologia será ameaça ou aliada”

“Cabe ao advogado decidir se a tecnologia será ameaça ou aliada”

10 minutos A frase do título é do advogado Rafael Brasil, presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Rafael será um dos palestrantes do ADV Conference, evento para advogados que vai debater a tecnologia e a inovação no Direito em agosto, em Florianópolis. A palestra de Rafael deverá trazer uma reflexão a respeito do avanço tecnológico e do futuro do Direito. A ideia, segundo ele, é analisar como a inteligência artificial pode refletir no contexto saturado do mercado de trabalho e resultar Continue lendo