Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante

Direito à maternidade e proteção trabalhista dos direitos da gestante

11 minutos Como é a proteção legislativa trabalhista concedida ao direito à maternidade e aos direitos da gestante O Dia das Mães é um evento que acontece em várias partes do mundo. E tem como intuito celebrar o amor e o carinho pelas genitoras. No Brasil, a data foi instituída pela associação cristã de moços, em Maio de 1918. Mas foi oficializada pelo presidente Getúlio Vargas no ano de 1932. E atualmente a data é celebrada no segundo domingo do mês de Maio. Por Continue lendo

Direito constitucional: o que é, conceitos e garantias fundamentais

Direito constitucional: o que é, conceitos e garantias fundamentais

8 minutos Conceitos e garantias fundamentais do Direito Constitucional O Direito Constitucional é uma área do Direito recente quando em comparação a outras áreas como o Direito Civil ou o Direito Penal. Não que as demais áreas não tenham se modificado consideravelmente ao longo do desenvolvimento das sociedades. Contudo, algumas áreas foram estruturadas ou seccionadas antes das outras. Assim, algumas discussões particulares também foram mais recentes, como no caso do Direito Constitucional, que se direciona ao estudo da efetivação das normas constitucionais. Diz-se que Continue lendo

Lei 8666 de 1993 – Tudo sobre a Lei de Licitações e Contratos

Lei 8666 de 1993 – Tudo sobre a Lei de Licitações e Contratos

10 minutos Lei de Licitações e Contratos (Lei 8666/1993) A Lei 8666/1993 foi elaborada visando a regulamentação dos contratos e licitações pela Administração Pública. Desse modo, estabelece requisitos para que as relações formalizadas pela Administração Pública atendam aos interesses sociais a aos princípios do Direito Administrativo. A lei de 1993, contudo, é encarada como defasada por parte da comunidade jurídica, sobretudo em decorrência das inovações legislativas no que concerne aos próprios contratos e licitações. E corre, então, em discussão um projeto de nova lei Continue lendo

Direito Empresarial: a diferença entre contrato social e estatuto social

Direito Empresarial: a diferença entre contrato social e estatuto social

11 minutos Os nomes são parecidos e ambos os institutos são usados para o mesmo fim: criar pessoas jurídicas. No entanto, os conceitos de contrato social e de estatuto social não se confundem. Especialmente pelo fato deles regularem relações jurídicas distintas. O estatuto social, por exemplo, é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos; enquanto o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades simples, por exemplo).  Continue lendo

Os tipos de sociedades previstas pelo Direito Empresarial

Os tipos de sociedades previstas pelo Direito Empresarial

13 minutos Os advogados possuem cada vez mais importância na constituição de empresas e realização de contratos. Por isso, é importante que eles conheçam os tipos societários previstos pelo Direito Empresarial e as características de cada um, como medida para garantir a conformidade da operação.  Juridicamente, o conceito de sociedade pode ser desmembrado em dois: as sociedades simples e as sociedades empresárias. A diferença entre elas depende do objeto social realizado por elas ou da mera definição legal. Mas, ao mesmo tempo, há uma Continue lendo

PEC 06/2019: como será financiada a Nova Previdência

PEC 06/2019: como será financiada a Nova Previdência

10 minutos A Nova Previdência, neste momento já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passa agora para a Comissão Especial que avaliará seu conteúdo. Não é novidade, no entanto, que o governo possui dificuldades em dialogar com o Legislativo para conseguir a aprovação pretendida, tanto que sinalizou recriar dois ministérios com indicações políticas, na contramão do que defendeu ao longo de sua campanha. Uma mudança significativa, mas pouco debatida, diz respeito ao valor das contribuições, que passam a ser vertidas para o Continue lendo

História do Direito: como a profissão foi construída ao longo dos anos

História do Direito: como a profissão foi construída ao longo dos anos

8 minutos Como a advocacia se construiu ao longo dos anos através da História do Direito A história do Direito é longa. E decorre do aumento de complexidade nas relações sociais. Afinal, este é o principal objeto do Direito. Na perspectiva sistêmica, por exemplo, como Luhmann [1] coloca, as sociedades foram gradativamente se desenvolvendo e aumentando em complexidade, na medida em que aumentaram e as relações ultrapassaram o meio familiar. Nessa medida, foram requerendo normas cada vez mais complexas para que fossem capazes de Continue lendo

O prenúncio do super advogado e a investigação defensiva no Brasil

O prenúncio do super advogado e a investigação defensiva no Brasil

8 minutos Em que contexto se regulamenta a investigação defensiva no Brasil? A investigação defensiva é um ato privativo da advocacia que tem despertado questionamentos nos seus pares, no Judiciário e também nos membros do Ministério Público. Este artigo, portanto, busca explanar de forma clara e didática sobre o tema. O super promotor de Justiça É fato que a atuação do MP tem se fortalecido no anseio popular. Sobretudo no grande slogan que se tornou a investigação e o combate à corrupção. No entanto, Continue lendo

Como escolher o plano ideal de seu software jurídico

Como escolher o plano ideal de seu software jurídico

10 minutos Dicas de como escolher o melhor plano de software jurídico conforme as suas necessidades Depois de decidir trocar as planilhas jurídicas por um software jurídico, é hora de escolher um plano. No entanto, esta não é uma tarefa simples. Primeiro, é preciso pensar no software para advogados que oferece melhores funcionalidades para o profissional. Mas uma vez que se decide o produto, como escolher o plano? Afinal, escolher um plano mais barato pode parecer mais econômico em um primeiro momento, mas deixar Continue lendo

O poder de sair da crise e viver (bem) da advocacia está com você

O poder de sair da crise e viver (bem) da advocacia está com você

7 minutos Como lidar com a crise e ter sucesso na advocacia O título desse artigo pode ser um pouco estranho. Contudo, ele retrata muito bem a minha história como advogado autônomo, iniciada no primeiro semestre de 2016. Antes de me tornar autônomo, sempre fui empregado de grandes escritórios. O último, de um ex-presidente da OAB-GO, onde eu tinha a confiança de toda a diretoria e ganhava um salário consideravelmente bom. Apesar disso, e mesmo amando trabalhar ali, eu senti que estava na hora Continue lendo