Agravo de petição trabalhista: hipóteses, requisitos e modelo

Agravo de petição trabalhista: hipóteses, requisitos e modelo

11 minutos Agravo de petição no Processo do Trabalho e no Novo CPC O agravo de petição era uma espécie de recurso previsto no Processo Civil até 1973, quando foi extinto da legislação processual civil. E isto se manteve mesmo após o advento do Novo CPC. Contudo, a modalidade de agravo ainda tem efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, sendo recorrente no Processo do Trabalho. Por essa razão, estudaremos o agravo de petição trabalhista. O que é agravo de petição O agravo de petição é Continue lendo

Como ser um bom advogado: 7 características de juristas de sucesso

Como ser um bom advogado: 7 características de juristas de sucesso

9 minutos Para se tornar advogado, todo mundo sabe: é preciso aprovar no Exame de Ordem. Mas para se transformar em um advogado de sucesso, o caminho é menos técnico e sem fórmula pronta. A preparação para o mercado exige tempo, experiência e, acima de tudo, escolhas corretas e uma boa estratégia ao longo do caminho. Mas, com tudo isso, como ser um bom advogado, afinal? Em um mercado saturado como o da advocacia, não é fácil se sobressair em meio a tantos profissionais Continue lendo

Herança digital e direito sucessório: tudo o que você precisa saber

Herança digital e direito sucessório: tudo o que você precisa saber

20 minutos O direito das sucessões chegou na web. Com o advento da internet, as relações humanas foram se tornando digitais e um grande banco de dados pessoal foi surgindo em caráter online: um acervo sem-fim de fotos, vídeos, áudios, documentos e músicas. Tudo isso, aos poucos, se acumulou na nuvem sem que os usuários pensassem no que poderia acontecer depois. No entanto, os reflexos começaram a aparecer no mundo offline. Embora a legislação brasileira não tenha acompanhado o desenvolvimento da chamada herança digital, a vida real em sociedade Continue lendo

Ônus da prova no Novo CPC: conceito, definição e mudanças

Ônus da prova no Novo CPC: conceito, definição e mudanças

9 minutos Ônus da prova no Direito brasileiro O ônus da prova é um importante instituto do ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, um processo não pode permanecer inerte ou se prolongar infinitamente no tempo até que se alcance a ” verdade” no processo. Diante disso, o próprio Direito prevê medidas que impulsionam as partes na justificação de suas alegações para possibilitar melhor decisão do juízo. Apesar da possibilidade de produção de provas de ofício, é dever das partes, sobretudo na propositura da ação e na Continue lendo

Como captar clientes na advocacia respeitando o código de ética

Como captar clientes na advocacia respeitando o código de ética

7 minutos Algumas profissões têm um valor mais elevado na relação com seus clientes do que outras. A confiança e a probidade são aspectos de destaque em algumas atividades profissionais. Esse é o caso dos médicos, dos psicólogos e dos advogados, por exemplo, que têm que respeitar certas regras especiais ao divulgar seus serviços com intuito de captar clientes. Afinal, seus clientes depositam total confiança em seus conselhos e, além disso, existe toda uma questão de confidencialidade. Portanto, não tem como captar clientes na advocacia Continue lendo

Concurso público: hipóteses em que o cadastro de reserva gera nomeação

Concurso público: hipóteses em que o cadastro de reserva gera nomeação

11 minutos A crise que assola o país já há alguns anos tem demonstrado efeitos muito mais amplos do que apenas sociais, econômicos e políticos, por exemplo. Quem é concursando ou resolveu investir nos estudos para concurso público também sentiu os impactos. Basicamente, são duas as consequências que vêm gerando reflexos mais severos a esse grupo. Veja só: 1. a diminuição no número de concurso público; 2.  a redução do número de vagas imediatas em substituição a editais que priorizam o cadastro de reserva. Continue lendo

Símbolos da advocacia: conheça os principais, seus significados e origens

Símbolos da advocacia: conheça os principais, seus significados e origens

8 minutos O Direito – e, em consequência, a advocacia – é rodeado de simbolismos. Aquela clássica imagem da deusa Têmis de capa e olhos vendados, trazendo uma espada na mão direita e uma balança na mão esquerda reúne, em uma única figura, quase todos os símbolos da advocacia. Tratam-se de insígnias que contribuem para preservar a nobreza e a história milenar da profissão. Elas resistem ao tempo. E isso acontece apesar de todos os impactos que a inovação e a evolução tecnológica vem Continue lendo

Compliance: 5 possibilidades de atuação no Direito Administrativo

Compliance: 5 possibilidades de atuação no Direito Administrativo

7 minutos O compliance é um termo de origem inglesa que está há alguns anos em bastante evidência no meio corporativo nacional. Ele envolve não somente aspectos jurídicos, mas também contábeis, administrativos e de recursos humanos, por exemplo. Conceitualmente, pode-se afirmar que compliance envolve as ações realizadas pelas empresas para cumprir com os todos tipos de normas legais e regulamentares e com as políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio. Além disso, trata-se de uma forma da corporação evitar, detectar e tratar qualquer desvio Continue lendo

Capacidade processual da Câmara dos Vereadores

Capacidade processual da Câmara dos Vereadores

8 minutos Como se dá a capacidade processual da Câmara dos Vereadores e quando ela pode estar em juízo A doutrina e a jurisprudência são pacíficas quanto à capacidade processual das Casas Legislativas. E isto inclui, desse modo, a Câmara Municipal dos Vereadores. Contudo, este é um tema, ainda, que gera grandes discussões entre os operadores do Direito. É fato que as Câmaras Municipais de Vereadores praticam atos que interferem no ordenamento jurídico. E, consequentemente, sofrem reações sobre eles. No entanto, o questionamento que Continue lendo

Como fazer uma contestação com argumentação de qualidade

Como fazer uma contestação com argumentação de qualidade

12 minutos Dicas de como elaborar uma contestação e argumentar conforme o Novo CPC A contestação é a principal forma de defesa do réu durante o procedimento ordinário. É o momento em que a parte pode não apenas atacar os argumentos da parte da autora, como pode, inclusive, propor uma ação em face dela, através do que se conhece como reconvenção. No entanto, é preciso analisar os requisitos legais do Novo CPC. E de igual forma, é interessante conhecer técnicas de argumentação jurídica que Continue lendo