Como a tecnologia pode agilizar o trâmite jurídico?

Como a tecnologia pode agilizar o trâmite jurídico?

Nos últimos anos temos vivenciado o crescimento exponencial da tecnologia em diversas áreas. A forma como vivemos, nossa rotina e até mesmo os hábitos mais simples, têm sido impactados por soluções que até então sequer existiam. Todas essas mudanças e novidades afetam o formato de trabalho nos mais diversos setores, inclusive o jurídico. Apesar de os assuntos relacionados à questões legais serem comumente tratados como algo tradicional e burocrático, existem muitos profissionais focados em criar soluções que tornem todo o processo jurídico e a rotina Leia mais

ISS em planos de saúde – Mudanças alteram a cobrança do imposto

ISS em planos de saúde – Mudanças alteram a cobrança do imposto

A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei Complementar 116/2003, para dispor que o ISS incidente sobre os serviços de gestão de plano de saúde incide, não no local do estabelecimento prestador de serviços (conforme a regra geral), mas no local do domicílio do seu tomador. Mas apesar de vigente referida regra, desde o início de 2018, ela não tem sido aplicada, por força de decisões liminares concedidas aos contribuintes, no âmbito de ações que impugnam a constitucionalidade da indigitada alteração normativa. As ações propostas pelas Leia mais

Direitos Autorais: quem é o autor em obra oriunda de Inteligência Artificial?

Direitos Autorais: quem é o autor em obra oriunda de Inteligência Artificial?

Direitos autorais, LDA e autoria de obras oriundas de Inteligência Artificial A Lei nº 9.610/98 (LDA) legisla a respeito dos direitos autorais. Contudo, embora tenha essa nomenclatura, na realidade, protege muito mais o titular do direito patrimonial. Ocorre que nem sempre este será o autor. Desse modo, a legislação, muitas vezes, protege mais o titular que o autor de fato da obra. No seio de uma lei que vislumbra a proteção do autor, mas não é totalmente eficaz, nasce a problemática de se reconhecer quem Leia mais

Qual software para advogados possui a melhor usabilidade?

Qual software para advogados possui a melhor usabilidade?

A implementação de um software para advogados pode trazer inúmeros benefícios aos escritórios. No entanto, mesmo sabendo disso, muitos profissionais ainda resistem à adoção desse tipo de ferramenta. Tal relutância, na maioria das vezes, não está relacionada ao uso da tecnologia em si. O que incomoda a maior parte dos advogados é a necessidade de adaptação aos softwares jurídicos. Até porque, muitos escritórios já contam com rotinas próprias e que funcionam, bem ou mal, há anos. A boa notícia é que nem todos os softwares Leia mais

Tutela antecipada e benefício previdenciário – A questão da devolução

Tutela antecipada e benefício previdenciário – A questão da devolução

Vamos tratar de um delicada questão no Direito Previdenciário: a tutela antecipada e o benefício previdenciário. Tais matérias visam minimizar os danos causados pela morosidade processual. A tutela antecipada, dentro do Direito Previdenciário, surge como uma resposta à morosidade da concessão de benefícios. Se há um ramo do Direito que, indubitavelmente, lida com elementos indispensáveis ao ser humano, é o previdenciário. Aqueles que o procuram buscam, em regra, sanar alguma necessidade elementar. No entanto, o tempo se coloca como entrave e ameaça à segurança e Leia mais

Erros de Gestão do Escritório: quais podem ser contornados com tecnologia?

Erros de Gestão do Escritório: quais podem ser contornados com tecnologia?

A advocacia é uma das profissões mais tradicionais do mercado. Justamente por isso, não é incomum encontrar escritórios com mais de vinte anos de atuação e que foram passados de pai para filho. Independentemente do porte ou do nicho de atuação dessas bancas, a realidade é que a grande maioria conta com um modus operandi bastante consolidado. E, mudá-lo, nem sempre é uma tarefa fácil. No entanto, com as transformações do mercado jurídico ocorridas nos últimos anos, especialmente devido ao aumento da concorrência, muitos escritórios Leia mais

O que é inteligência jurídica e como aplicar no escritório?

O que é inteligência jurídica e como aplicar no escritório?

A relação entre os departamentos jurídicos e os escritórios que oferecem suporte às empresas se resume, muitas vezes, a gerenciar o contencioso. Boa parte do trabalho é administrar processos judiciais, sem avaliar as razões do ajuizamento ou mesmo os seus impactos para as empresas. No entanto, essa realidade vem mudando.  Como o ajuizamento de um processo impacta diretamente no orçamento e pode trazer consequências negativas para a imagem e o clima organizacional, empresas passaram a agir dentro de uma nova lógica. Hoje, a maioria das Leia mais

Política Nacional do Meio Ambiente: Nova Lei do Licenciamento Ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente: Nova Lei do Licenciamento Ambiental

A Nova Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) no contexto da Política Nacional do Meio Ambiente A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é regulamentada pela Lei 6938/1981. Esta, então, dispõe acerca dos fins das medidas políticas empregadas assim como dos mecanismos de formulação e aplicação. No artigo 9º da Lei 6.938/1981 foram, desse modo, enunciados exemplificativamente os instrumentos para a realização dos objetivos. Estes, por sua vez, estão dispostos no art. 4º da Política Nacional do Meio Ambiente. Entre eles, está o inciso IV, Leia mais

Reforma Trabalhista – Direitos Individuais na Lei nº 13.467/17

Reforma Trabalhista – Direitos Individuais na Lei nº 13.467/17

Módulo I: Grupo Econômico, Responsabilidade do Sócio Retirante e a Ausência de Registro na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). Chamada de Reforma Trabalhista, a Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, trouxe diversas alterações nas relações de Trabalho. No primeiro ebook tratamos sobre as mudanças no Processo do Trabalho (você pode acessar clicando AQUI). Agora em seis textos trataremos sobre as mudanças relativas aos Direitos Individuais. Nos encontramos nos próximos 6 materiais. Grupo Econômico na Reforma Trabalhista Dispõe o artigo 2º, parágrafo segundo da Leia mais