SAJ ADV lançará portal dedicado a artigos comentados do Novo CPC

Tempo de leitura: 9 minutos

Novo CPC comentado artigo por artigo em novo portal do SAJ ADV

Em 2019, o Novo Código de Processo Civil completa 3 anos. Apesar do tempo passado, ainda existem dúvidas quanto à sua aplicabilidade, algo que apenas a experiência jurídica no tempo poderá sanar.

Afinal, demanda tempo para que os juristas se adequem às modificações, para que as lacunas da lei apareçam e para que haja uma construção jurisprudencial do tema. Por essa razão, o SAJ ADV traz uma nova ferramenta aos advogados: o Portal do Novo CPC.

O projeto foi idealizado e construído com base na experiência com os leitores do blog e os clientes do SAJ ADV – software jurídico. Mesmo passados 3 anos da alteração do código, percebeu-se uma necessidade de basilar as interpretações e retirar dúvidas ainda existentes. O Direito não é instantâneo, mas uma construção social. Assim, visando contribuir para a praticidade da vida dos advogados e juristas, o SAJ ADV decidiu oferecer essa nova possibilidade.

Saiba, então, como funcionará o novo portal do SAJ ADV e o que será oferecido ao longo do mês de março, em comemoração ao aniversário do Novo Código de Processo Civil.

portal do Novo CPC

Mês do Novo CPC

Ao longo do mês de março, o SAJ ADV preparou uma série de materiais voltados especialmente para a comemoração de 3 anos do Novo Código de Processo Civil.

Na primeira semana, serão disponibilizados modelos de petição conforme o Novo CPC. Ter modelos prontos facilita a corrida vida dos advogados, que precisam conciliar produção e prazos processuais. Dessa forma, será mais prático fazer as petições. E, além disso, pode-se modificar os modelos de modo a criar uma padronização dentro do escritório.

Na segunda semana, será disponibilizado um ebook com as principais mudanças do Novo CPC. Assim, mesmo os profissionais que aprenderam ou estão acostumados a trabalhar com o CPC/1973 poderão compreender o que se modificou e o que permaneceu, de modo a atualizar o conhecimento jurídico e evitar eventuais equívocos.

Na terceira semana, será fornecido um kit com os melhores materiais sobre o Novo CPC, conforme os leitores do SAJ ADV. São materiais de conteúdo exclusivo e aprofundado acerca dos institutos jurídicos mais acessados sobre o novo código.

Na quarta semana, por fim, haverá uma semana de webinars com profissionais especialistas, que trarão seu conhecimento de forma interativa.

Além desses materiais, serão oferecidos 3 bônus, conforme o número de inscritos.

  1. Com 4 mil inscritos, será disponibilizado um podcast produzido por profissionais altamente capacitados. É uma nova e prática forma de aprender o Direito;
  2. Com 8 mil inscritos, será disponibilizado um guia interativo de prazos processuais. Organizado por tema, o material facilitará a busca do profissional pelos prazos referentes às ações, organizado em um índice remissivo;
  3. Chegando a 12 mil inscritos, então, será disponibilizado acesso antecipado ao portal do Novo CPC. Somente os inscritos poderão acessar esse conteúdo exclusivo antes da data oficial de lançamento!

Novo CPC organizado

O Portal do Novo CPC está organizado conforme a separação da própria Lei 13.105/2015. Segue, portanto, o índice temático adotado pelo legislador. E se divide, então, em:

  1. Parte Geral;
  2. Parte Especial

Parte Geral do Novo CPC

Composta por 6 livros, dispõe, como o próprio nome revela, acerca das normas gerais de Direito Processual Civil. Abrange, assim:

  1. normas processuais fundamentais (art. 1º ao art.15, Novo CPC);
  2. jurisdição (art. 16 ao art. 41, Novo CPC);
  3. competência interna (art. 42 ao art. 69, Novo CPC);
  4. sujeitos (art. 70 ao art. 187, Novo CPC);
  5. atos processuais (art. 188 ao art. 317, Novo CPC)

A nova Parte Geral do CPC/2015 rompeu com a estrutura do CPC/1973. Isto porque o antigo código já trazia em seu Livro I o processo de conhecimento. A partir do CPC/2015, então, o processo de conhecimento passa a ser objeto da Parte Especial.

A Parte Geral, desse modo, dispõe regras aplicáveis a todos os procedimentos, inclusive àqueles regulados especificamente na parte posterior do Novo Código de Processo Civil ou em lei específica. No entanto, é possível que, havendo regulamentação específica divergente à do modelo geral, se aplique, então, a norma especial em detrimento da norma geral.

Parte Especial do Novo CPC

Composta por 3 livros e um livro complementar com as disposições finais e transitórias , dispõe, sobretudo, sobre as ações e procedimentos específicos no Código de Processo Civil. Regulamenta, portanto, o processo de conhecimento, o processo de execução e os meios de impugnação. E abrange, dessa forma:

  1. procedimento comum (art. 318 ao art. 512, Novo CPC);
  2. cumprimento de sentença (art. 513 a art. 538, Novo CPC);
  3. procedimentos especiais (art. 539 ao art. 770, Novo CPC)
  4. processo de execução (art. 771 ao art. 925, Novo CPC);
  5. processos nos tribunais (art. 926 ao art. 993, Novo CPC);
  6. meios de impugnação (art. 994 ao art. 1.044, Novo CPC);
  7. disposições finais e transitórias (art. 1.045 ao art. 1.072, Novo CPC).

Comparação com o CPC/1973

Muitas foram as modificação do CPC/2015 em relação ao CPC/1973. Contudo, muitos dispositivos e conceitos também se mantiveram, ainda que sob numerações diferentes. Portanto, para facilitar a compreensão daqueles já acostumados com o antigo código, mas também para contextualizar as intenções do legislador, há remissões aos dispositivos similares no código antigo.



Não obstante, isto facilita a compreensão, também, das jurisprudências. Afinal, o CPC/1973 ainda tem efeito no ordenamento jurídico brasileiro, na medidas em que alguns processos ainda são objeto de decisões que merecem ser analisadas sob a sua égide. E ainda que a legislação seja diversa, a essência do conteúdo pode ser semelhante no Novo CPC, senão idêntica.

Análise artigo a artigo

Para facilitar a compreensão dos conteúdos comentados, a análise do Novo CPC será feita artigo por artigo. Dessa forma, os profissionais poderão buscar a interpretação de cada dispositiva, com remissão aos contextos gerais da temática. Ainda, a divisão se dará conforma os capítulos, seções e subseções.

Cada artigo contém uma parcela das intenções gerais do legislador e precisam ser interpretados no conjunto. Contudo podem apresentar, em si, questões de dúvidas e discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Desse modo, abarca-se todo o NCPC, sem omitir dispositivos que podem fazer a diferença.

Comentários doutrinários

A doutrina é considerada também uma fonte do Direito brasileiro. Não é raro encontrar peças processuais ou decisões que remetem a uma grande autor da área. Afinal, eles estudaram bastante sobre um tema para poder fornecer um indicativo de como interpretar a legislação.

Nem sempre um dispositivo será claro por si. Do mesmo modo, mesmo que a letra da lei seja clara, um artigo pode ser aplicado analogamente a situações não prescritas em lei. Diante disso, a interpretação doutrinária pode ser essencial.

Desse modo, apresentam-se importantes comentários doutrinários a respeito dos artigos do código. Assim, haverá mais segurança e legitimidade na análise, oferecendo segurança aos leitores.

Referências jurisprudenciais

A jurisprudência é uma figura jurídica que ganha cada vez mais importânica no Direito brasileiro. Em seu artigo 489, § 1º, inciso VI, O Novo Código de Processo Civil dispõe que é elemento essencial à fundamentação da sentença a consonância à jurisprudência do tribunal.

Assim, é preciso que o juiz justifique, demonstrando a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, caso deixe de seguir a jurisprudência levantada pela parte. Ou seja, a pesquisa de jurisprudências pode ser determinante no julgamento de uma causa.

Ainda, a jurisprudência é também fonte do Direito Processual Civil, na medida em que indica formas interpretativas aceitas. Portanto, é importante que os advogados estejam cientes da forma como os tribunais estão decidindo a respeito de um dispositivo.

Por essa razão, o novo portal traz referências jurisprudenciais, facilitando a visualização prática dos artigos comentados.

O futuro do Novo CPC

No dia 16 de março de 2019, completam 3 anos da publicação do Novo CPC. Mas o que mudou de fato nesse período?

Na palavras de Tartuce [1]:

O Novo Código de Processo Civil inova substancialmente ao trazer regras inaugurais e fundamentais a respeito dos instrumentos para a aplicação do Direito Privado. Como é notório, o Código de Processo Civil anterior iniciava-se com normas relativas à jurisdição, que foram deslocadas para depois desse tratamento inaugural. Muitos desses novos preceitos consubstanciam verdadeiros princípios do direito processual, que agora passaram a ser expressos em lei, com interação não só com o Direito Civil, mas também com o Direito Constitucional.

Algumas dessas mudanças já foram abordadas ao longo dos anos do blog do SAJ ADV. Contudo, ainda há mais a ser explorado. O Novo CPC veio trazer praticidade em alguns pontos e inovações em face do atual contexto. Mas também despertou a necessidade de readequação da comunidade jurídica. E visando contribuir para o avanço do Direito, o SAJ ADV deixa sua contribuição, levando conhecimento de forma prática aos advogados, através de um novo portal.

Referências

  1. TARTUCE, Flávio. O novo CPC e o direito civil: impactos, diálogos e interações. São Paulo: Editora Método, 2015, p. 17.

Quer ficar por dentro de tudo sobre o Novo CPC? Faça abaixo seu cadastro e receba os materiais do SAJ ADV em seu email.

3 Comentários

  1. Avatar

    Muito interessante. Trabalho de vocês transparece uma intelecção fantástica. Obrigado pelo envio.

    Responder
  2. Avatar

    Muito bom e prático àqueles que realmente tem o sagrado dom de advogar, em prol da sociedade, tirando dai o sustento, com honra e dignidade, que infelizmente está se deteriorando dia a dia, face aos atuais meios de ensinar e o de querer aprender, e também daqueles que apenas copiam, e mal. E também à grande maioria dos magistrados, que são “Meros Rubricadores” de decisões de assessores. Como disse o ex STF JOAQUIM BARBOSA.

    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *