Primeiros passos para abrir um escritório de advocacia

Primeiros passos para abrir um escritório de advocacia

Tempo de leitura: 11 minutos

Primeiros passos para se abrir um escritório de advocacia adequado aos requisitos próprios, ao mercado e aos anseios dos advogados

Segundo a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), o número de advogados inscritos até outubro de 2018 era de quase 1.113.946. Um número assustador, não é? A pressão, então, de quem passa no Exame de Ordem, torna-se maior. Como fazer para se consolidar no mercado jurídico? Muitos profissionais optam por unir forças e montar um escritório de advocacia. Assim, podem abranger mais processos sob um nome único. Contudo, o que os impede, muitas vezes, é o processo de construção desse escritório.

Por exemplo, como organizar um escritório? Ou como garantir que a sociedade será harmônica? Quais os requisitos legais? Há, portanto, uma série de pontos que precisam ser pensados antes de oficializar a abertura do escritório. O SAJ ADV, por exemplo, disponibilizou um teste para identificar se alguns requisitos para abrir um escritório de advocacia foram preenchidos. São perguntas simples, mas que podem auxiliar na conscientização do que precisa ser melhorado.

Então, vale a pena conferir os passos aqui elencados  para entender melhor os primeiros passos para se abrir um escritório de advocacia.

1. Definição de objetivos

primeiros passos escritorio de advocacia

Antes de tudo, é preciso ter consciência do caminho que se deseja percorrer. Nem tudo é previsível nessa jornada. Contudo, a definição de metas e objetivos pode auxiliar na persecução dos requisitos abaixo.



Conheça a si mesmo, enquanto indivíduo e profissional. É preciso admitir os pontos que precisam de melhoria, mas também é preciso reconhecer os pontos positivos de performance, a fim de explorá-los da melhor maneira possível. Quanto ao que pode ser melhorado, é possível também superá-los. Ou, caso não se consiga, investir em sua minimização. As escolhas tomadas antes da abertura de um escritório de advocacia podem ser essenciais no sucesso do negócio. E ignorar pontos fracos não auxiliará em sua construção e manutenção.

Além disso, é importante também conhecer o negócio, em um âmbito geral e também em aspectos particulares. A advocacia é ampla. Engloba, assim, diversos nichos, cada qual com identidade própria. Por essa razão, ter esse panorama como plano de fundo é relevante.

Tendo isso em mente, será possível estabelecer objetivos a serem perseguidos. E, consequentemente, elaborar um planejamento mais organizado e mais adequado aos interesses de um escritório de advocacia.

2. Área de atuação

Durante muito tempo, a advocacia full service foi uma opção dos escritórios. Afinal, era um meio de abranger vários clientes em um único negócio. No entanto, o próprio aumento do número de advogados e as mudanças no modo de interação da sociedade conduziram a uma especialização do ramo. Isto não significa que os escritórios full service não continuem a atuar. Pode ser, inclusive, a opção de muitos advogados em face da complexidade de problemas jurídicos dos seus clientes.

O que há, contudo, é uma tendência a limitar a área de atuação, tornando-a mais qualificada. Trata-se, portanto, de uma escolha a ser realizada antes da abertura do escritório. Do contrário, poderá haver sobrecarga dos profissionais, que muitas vez não conseguem se dedicar da mesma forma a conteúdos tão diversos. Mas também uma frustração dos clientes, que podem não encontrar as respostas que procuram.

É imprescindível, assim, retornar aos objetivos estabelecidos e verificar onde e como se deseja atuar. Em seguida, poderá ser melhor analisada a área de atuação do escritório de advocacia. Em que tipo de mercado essa área se encaixa? Quem são os principais clientes? Desse modo, pode-se estabelecer planejamentos e padrões conforme as características do respectivo mercado.

3. Sociedade e Associação

Antes de se abrir um escritório de advocacia, é preciso definir quem atuará nele. Ou seja, se o advogado atuará individualmente ou se consolidará uma sociedade de advogados. Nesse caso, é preciso pensar tanto no que se deseja quanto naquilo de que se precisa.

Se o escritório atuará em áreas diversas, será preciso reunir profissionais com conhecimento também diversificados. Caso contrário, algumas áreas poderão ser negligenciadas. Todavia, se o escritório terá uma área de atuação limitada, será necessário reunir pessoas nela capacitadas. Contudo, as áreas são abrangentes por si. E uma equipe diversificada em conhecimentos e habilidades pode ser interessante para superação dos pontos baixos do negócio.

Por exemplo, se a intenção é abrir um escritório forte na área de direito de família e sucessões, pode-se reunir um profissional qualificado em questões de divórcio e alimentos e outro que possua maior conhecimento em sucessões. Ou, se há um advogado que seja bastante competente na produção, mas que não apresente habilidades de gestão de escritório, pode-se formar sociedade com alguém que consiga operar melhor gerencialmente.

É importante, entretanto, ter plena consciência da pessoa escolhida, pois isto também pode impactar negativamente a carreira do outro sócio. O Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) prevê que a responsabilidade, entre os sócios, será subsidiária e ilimitada “pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia”.

Pode-se pensar, por fim, em um escritório de advocacia com advogados associados. As condições, contudo, serão diferentes da sociedade. E uma vez que não seja sócio ou empregado, o advogado associado não possuirá vínculo com a CLT. Todavia, é importante ter um contrato com eles, garantindo os direitos de ambas as partes.

4. Localização e clientes

Engana-se aquele que acredita que a localização não interfere no processo de abertura de um escritório de advocacia. Afinal, a localização pode influenciar na imagem do negócio, nos custos dele, e também na prospecção de clientes. Acima de tudo, a localização pode auxiliar na pesquisa de mercado e na definição de um perfil de cliente.

Em primeiro lugar, é preciso contrapor os impactos que a localização terá na atração dos clientes aos custos de manutenção do negócio. Afinal, se os seus clientes estão concentrados em um determinado local, pode ser interessante posicionar o negócio nas proximidades. Contudo, será preciso observar se os custos não ultrapassarão a verba disponível para pagamento de aluguel e outros contas. E, do mesmo modo, se o retorno financeiro compensará a escolha. Assim, será possível buscar um local estratégico para consolidação do escritório de advocacia.

5. Planejamento financeiro

Um escritório de advocacia é um negócio. Não se pode esquecer disso e ignorar os impactos econômicos. Então, como todo negócio, é preciso seguir um planejamento financeiro, para que, a longo prazo, não envolva os sócios em outros problemas ou mesmo para que não conduza ao fechamento do escritório. É essencial, por exemplo, atentar-se ao investimento inicial estabelecido na montagem de uma estrutura adequada ao exercício profissional.

A futura atividade do escritório de advocacia pode dar retorno ao investimento realizado. Tudo dependerá dos serviços oferecidos, dos gastos de manutenção e da quantidade de clientes adquiridos. Contudo, não se deve ir além do que as capacidades iniciam permitem e do que o escritório pode retornar em um tempo determinado.

Segundo o SEBRAE, a equação entre os custos do negócio e dos serviços prestados, considerando o mercado, “deve garantir receita suficiente para que o negócio opere com uma margem mínima de lucro líquido entre 10 e 20%”.

A gestão financeira, todavia, não é restrita ao planejamento de abertura; é essencial durante toda a vida do escritório. E nos primeiros meses, pode ganhar importância em função desse controle entre os custos iniciais e o rendimento. Apesar de poder ser realizada com uma planilha de controle financeiro, pode ser adequado utilizar um software jurídico desde logo. Assim, haverá relatórios mais detalhados e organizados para análise da receitas.

6. Divulgação e prospecção de clientes

O marketing jurídico é um tema polêmico na advocacia. Isto porque o Código de Ética e Disciplina da OAB veda algumas condutas. No entanto, há maneiras de divulgar o serviço oferecido e prospectar clientes sem ferir o código. Afinal, o próprio artigo 28, do Código de Ética, dispõe que o “o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade”.

Pode-se investir, por exemplo, em atividade nas redes sociais, observadas as disposições do Código de Ética. A interação com os clientes pode, desse modo, ajudar na fidelização e na conquista de outros. Por essa razão, as ações de networking jurídico tem ganhado grande destaque. Outra possibilidade é a manutenção de um blog jurídico. Dessa maneira, o advogado pode escrever sobre assuntos jurídicos e consolidar seu nome como especialista dentro da sua área de atuação.

7. Legislação

Depois de preenchidos os requisitos básicos de planejamento, é hora do advogado adequar o negócio ao principal elemento do seu trabalho: a legislação. Em regra, a advocacia é regulada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei nº 8.906/94. Contudo, há outros fatores que merecem destaque. Conforme o SEBRAE, é preciso observar os seguintes requisitos ao se abrir um escritório de advocacia:

    • Todos os advogados, contratados, associados ou sócios, devem ser registrados no quadro de advogados da OAB;
    • Consultar sobre o registro de marcas e patentes no INPI;
    • Fazer o registro de empresário individual e enquadramento como empresa, com consulta prévia de inexistência de empresa com nome idêntico e de viabilidade de endereço na Junta Comercial;
    • Proceder à criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa junto à Secretaria da Receita Federal;
    • Cadastrar a empresa e os responsáveis legais na Previdência Social;
    • Requerer alvará de funcionamento junto à prefeitura municipal;
    • Registrar a empresa na Secretaria Estadual da Fazenda;
    • Enquadrar a empresa na Entidade Sindical Patronal em que se encaixa e recolher a Contribuição Sindical Patronal em razão da constituição da empresa até o dia 31 de janeiro de cada ano
    • Realizar cadastro no sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal;
    • Requerer autorização de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros;
  • Registrar o contrato social da empresa junto à OAB;

8. Gestão de escritório

Por fim, uma boa gestão pode definir o sucesso de um escritório de advocacia. Portanto, seguir algumas dicas de gestão de escritório pode ser um diferencial. Para isto, é importante englobar a gestão de equipe, ou seja, trabalhar para que as pessoas envolvidas nas atividades do escritório sejam capazes de se organizar e oferecer as repostas esperadas. Desse modo, estarão mais aptas a atender as expectativas de produtividade. Outra gestão importante é a gestão de tarefas. Definir uma agenda, metas e planejamentos é indispensável a qualquer escritório de advocacia. Afinal, a atividade jurídica é movida em conformidade aos prazos processuais. Claro, isto anda em conjunto com uma gestão de prazos, gestão de atividades e gestão de tempo.

Assim como na gestão financeira, a gestão do escritório pode ser realizada através de planilhas. No entanto, talvez este não seja o meio mais adequado a depender da quantidade e da complexidade dos processos no escritório de advocacia. Talvez seja interessante a contratação de um software jurídico, que reúna, em seu sistema, todos os itens de forma prática e acessível. Softwares, como por exemplo o SAJ ADV, oferecem agenda integrada, atribuição de responsabilidade, definição de prazos e notificação de intimações, de modo a facilitar a vida do profissional na gestão e no controle de suas atividades.

Quer ficar por dentro de todas as novidades sobre gestão de escritório? Faça seu cadastro e receba os materiais exclusivos do SAJ ADV em seu email.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *