5 dicas para prevenir reclamações trabalhistas em seu escritório

Tempo de leitura: 6 minutos

Por que o Brasil é recordista em ações trabalhistas? Entenda o papel da Reforma Trabalhista na possível mudança desse cenário e como escapar de problemas com ações práticas e objetivas.

Por eu ter trabalhado no mundo corporativo por mais de 20 anos e agora trabalhar dentro de um escritório de advocacia, posso assegurar que a maioria das ações trabalhistas decorrem da falta de informação, principalmente por parte do empregador.

Em 2016 foram mais de 3 milhões de reclamações trabalhista. Este número absurdo fez com que o Brasil fosse considerado o país recordista em processos contra empresas. Este foi um dos motivos para a criação e aprovação da Reforma Trabalhista, a qual reduziu até o momento em torno de 50% do total de ações trabalhistas no Brasil.

Apesar da queda do número de ações, acredito que poderia ser ainda menor se os empresários/gestores tivessem um pouco mais de conhecimento sobre a legislação. Este é o objetivo do artigo de hoje, ou seja, passar algumas dicas de ações simples que você pode adotar para evitar dissabores desnecessários e ainda gerar uma boa economia para sua empresa.

De acordo com uma pesquisa recente feita pelo CNJ – “Justiça em números 2017- Ano base 2016”, apontou que as principais demandas trabalhistas são:

  1. Rescisão do Contrato/Seguro Desemprego;
  2. Rescisão do Contrato/Verbas Rescisórias;
  3. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário/Diferença Salarial;
  4. Responsabilidade Civil do Empregador/ Indenização por Dano Moral.

Observe que existe uma concentração nas demandas, ou seja, a relação de tópicos que são passíveis de uma ação trabalhista é pequena e mesmo assim, na maioria das vezes é o empresário/gestor que dá motivo para que o empregado mova uma ação contra a empresa.



Quer saber como evitar que seus colaboradores entrem com uma reclamação trabalhista em face do seu escritório de advocacia?

Aqui vão 5 dicas simples que você pode adotar em sua empresa

1. Conheça a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

Pode parecer uma dica óbvia, mas muitos empresários não conhecem ou não se atualizam a respeito da legislação e a consequência disto é o descumprimento da lei, acarretando em reclamações trabalhistas.

Recentemente tivemos uma série de alterações na legislação devido a implementação da Reforma Trabalhista. Os temas que foram abordados já foram motivos de muitas ações trabalhistas no passado, por este motivo é de suma importância que você esteja atualizado sobre eles, tais como:

  • Empregados não registrados;
  • Tempo a disposição da empresa;
  • Horas in itinere;
  • Banco de horas;
  • Entre outras…(clique aqui para saber mais – último artigo);

2. Utilize a CLT a seu favor

Conforme descrito no tópico anterior, a CLT, pós Reforma Trabalhista, trouxe uma série de novidades que podem ser utilizadas para facilitar a relação empregado/empregador e que em muitos casos podem sanar eventuais conflitos e que talvez não estão sendo consideradas. Por exemplo:

  • Férias – Pode ser dividida em até 3 (três) vezes, sendo que uma delas seja superior a 13 dias e as demais não menores que 5 dias;
  • Negociação individual entre empresa e empregado: empregados com ensino superior e remuneração superior a duas vezes o limite máximo do INSS pode negociar direitos individualmente.

Estes são exemplos de temas que até então eram motivos de reclamações trabalhistas, hoje podem ser sanados através da flexibilidade trazida pela “nova” CLT.

3. Treine seu departamento de RH

O time de RH (gestão de pessoas) é peça fundamental para reduzir o número de reclamações trabalhistas, pois este é o departamento responsável em “sentir” o clima organizacional da empresa e estabelecer procedimentos internos, entre outras atividades,

Se tais procedimentos estiverem alinhados com a legislação, é pouco provável que o funcionário que venha a se desligar da empresa mova uma ação trabalhista em face da empresa.

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4. Seja educado

Esta dica parece ser ainda mais óbvia que a primeira, porém acredito sinceramente que é uma das melhores maneiras para se evitar uma reclamação trabalhista.

Ao longo do tempo pude observar que muitas pessoas entram com reclamações trabalhistas apenas por mágoa, ou seja, se sentiram usadas e maltratadas por seus empregadores.

Cabe aqui mais uma vez lembrar da importância do departamento de recursos humanos, pois sabemos que a empresa é a soma de seus empregados, ou seja, é fundamental saber como os funcionários estão sendo tratados por seus gestores.

Por experiência própria quero dar uma atenção especial ao departamento de vendas. Este por seu o “coração” da empresa geralmente é o mais cobrado e não poucas são as vezes que alguns colaboradores se excedem para alcançar os resultados através do assédio moral e tal atitude acaba resultando em indenização por dano moral.

5. Tenha uma assessoria jurídica

Ao menos que sua empresa esteja diretamente relacionada com a legislação trabalhista, é muito difícil acompanhar as mudanças frequentes da legislação e aplicar a CLT de acordo com as necessidades da sua empresa, então aqui vale o ditado popular: “cada macaco no seu galho”, ou seja, faça o melhor que puder em seu segmento e passe esta área para uma empresa que “respire” isto todos os dias, pois no final das contas, sua empresa só tem a ganhar.

Prometi 5 dicas, porém durante a redação me lembrei de algo muito importante que também pode contribuir para a diminuição dos números de reclamações trabalhistas no Brasil. Então aqui vai a dica “bônus”:

6. Faça acordo

Caso você tenha tomado todos os cuidados abordados acima e mesmo assim venha se deparar com uma ação trabalhista, faça um acordo.

Existem dois motivos para você ir por este caminho: em primeiro lugar é o tempo que será dispendido caso você opte pela via judicial, pois infelizmente o nosso judiciário é lento, e em segundo lugar, a via extrajudicial irá lhe custar bem menos.

Como você pôde ler, são 6 dicas simples, porém acredito que é na simplicidade que estão as maiores oportunidades.

O meu objetivo com este artigo é chamar sua atenção para este assunto que é de extrema importância para a vida dos escritórios de advocacia, principalmente neste momento de incertezas pelo qual estamos passando.

Espero que durante a leitura você tenha tido algum insight que possa evitar uma futura reclamação trabalhista, pois isto significa dizer que aquele funcionário que um dia trabalhou em sua empresa, e que por alguma razão saiu, não encontrou nenhum motivo que o levasse a pensar em litígio.

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