Sustentação oral: tudo que um advogado precisa saber

Tempo de leitura: 14 minutos

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A sustentação oral é um complemento da defesa. Nela, o advogado tem a oportunidade de sustentar as razões do seu recurso, ou as contrarrazões do recurso da parte adversária, no dia do julgamento perante os tribunais.

Embora a sustentação oral seja mais um artifício na defesa do cliente, menos da maioria dos profissionais faz uso deste recurso. Estima-se que em um universo de 100 processos judiciais, apenas cinco contam com a sustentação oral.

Ainda que não se trate de um artifício obrigatório, é importante se perguntar: mas, por que? Por que tantos advogados abrem mão da sustentação oral nas últimas instâncias de defesa do cliente?

Segundo os advogados, os motivos são diversos e passam por “não é obrigatório fazer a sustentação oral”, “não fui contratado para isso”, “o cliente não pagou os honorários advocatícios adicionais para isso”, “trata-se de um artifício inútil, uma vez que os votos dos desembargadores e ministros em geral já está pronto”, “tudo já foi escrito na defesa do processo”, e por aí vai.



Ainda que muitos desses argumentos tenham uma certa razão, o que se verifica na prática é que muitos advogados não fazem a sustentação oral pela simples dificuldade (ou medo) de falar em público.  É certo que o público aqui detêm certo poder , como ministros e desembargadores. Porém, isso não quer dizer que o advogado não deva se desafiar em prol de melhores resultados para o seu cliente.

A sustentação oral pode ser um artifício poderoso na hora de trazer mais satisfação para o cliente e, porque não, mais confiança para o advogado. Para saber como, quando e porque usar a sustentação oral e como superar o desafio de defender suas razões na frente dos Tribunais Superiores, preparamos um material completo. Para advogados que querem investir mais no recurso da sustentação oral, vale a pena conferir!

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Sustentação oral: quando usar?

A sustentação oral não é um artifício que pode ser utilizado em qualquer tipo de julgamento. Nos termos do artigo 937 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a sustentação oral só poderá ser utilizada apenas para determinados recursos, quais sejam:

– Recursos Ordinário;
Recurso Extraordinário;
Recurso Especial;
– Apelação;
– Embargos de divergência;
– Ação rescisória;
– Mandado de segurança;
– Reclamação;
– Agravo de instrumento.

Neste último caso, vale destacar que só é cabível sustentação oral para o agravo de instrumento, quando interposto contra decisões envolvendo a tutela provisória de urgência ou de evidência.

Por fim, no § 3º do referido artigo do CPC também está prevista possibilidade de sustentação oral quando o recurso de agravo interno for interposto contra decisão monocrática que venha a extinguir processo de competência originária do tribunal.

No Novo CPC, a sustentação oral não necessita mais da presença física do advogado. A nova lei, seguindo a tendência de modernizar a advocacia, já permite que a sustentação oral se dê por vídeo conferência, ou outro modo que possibilite a transmissão de som e imagem em tempo real, nas situações em que o advogado tem o domicílio fora da sede do tribunal.

A própria legislação restringe o uso da sustentação oral, portanto, se trata de um procedimento bastante especial dentro do processo. Sendo assim, cabe sempre ao advogado avaliar se é o caso ou não de investir nesse artifício visando a melhor defesa do cliente. Não são todos os casos que a sustentação oral é interessante. Porém, isso deve sempre ser avaliado levando em consideração o caso e não a disponibilidade do advogado ou a relação com o cliente.

Sustentação oral: como apresentar?

Nos termos do Novo CPC, a sustentação oral é cabível sempre depois da descrição do caso apresentada pelo Relator, e pode ser realizada tanto pela parte que recorre, quanto pela parte que é recorrida. O tempo de duração concedido ao advogado é sempre de quinze minutos.

Em 2015, por meio de uma proposta apresentada pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, uma discussão interessante se formou em torno do modo de se realizar a sustentação oral. Pela proposta, a Ministra sugeria alterar o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, impedindo que os advogados lessem os memoriais durante a sustentação oral. Segundo a Ministra, essa era uma maneira de incentivar o aprimoramento da oralidade, um recurso cada vez mais exigido dos profissionais, especialmente com a vigência do Novo Código de Processo Civil.

Embora a proposta não tenha passado, por empate nas opiniões dos Ministros, ela coloca em questão algo importante, especialmente no que se refere à apresentação dos argumentos em uma sustentação oral.

Ainda que não seja proibido a leitura dos memoriais pelo advogado, é fato que ela acaba tirando a atenção dos ministros e desembargadores, fazendo com que o potencial de resultados da sustentação oral seja sensivelmente diminuído.

Ao passo que o advogado não precisa ser um ator, fazendo da sustentação oral um verdadeiro espetáculo, é necessário que ele saiba se expressar com clareza e convicção e seja capaz de impor um tom emocional capaz de influenciar, cativar e envolver os julgadores.

Mais abaixo, vamos tratar um pouco da preparação e de algumas estratégias na hora de realizar uma sustentação oral. No entanto, já gostaríamos de deixar aqui uma dica. Prepare-se para não ler, ou seja, faça a sustentação oral no sentido de explicar suas razões e convencer os julgadores. Não é preciso decorar os argumentos, nem tampouco, ficar preso ao papel. O ideal é ter o papel como suporte e até um artifício para dar maior segurança na hora de expor suas razões. Mas o objetivo é explicar as razões da sua defesa, de modo direto e com a devida carga de confiança, buscando influenciar a decisão mais interessante para o seu cliente.

O poder da sustentação oral

Como falamos, muitos advogados tem uma série de motivos para evitar a sustentação oral. E, muitos deles, não são desprovidos de razão. No entanto, a verdade é que a sustentação oral tem um poder de reverter decisões, quando é bem-feita. E pode trazer melhores resultados para o seu cliente.

Vale destacar que o papel do advogado é usar seu conhecimento e todos os recursos cabíveis na defesa do seu cliente. Portanto, vale a pena investir na sustentação oral como a uma tentativa e uma maneira de cumprir ao máximo o seu papel.

A sustentação oral, ao contrário do que pensam muitos advogados, pode trazer resultados positivos para o cliente. Isso porque, como regra, apenas o Relator tem o seu voto preparado previamente e nada impede que ele seja alterado. Os demais julgadores, não conhecem o processo e nem tiveram acesso aos autos, exceto quando existe a figura do Revisor.

Em termos estratégicos, em uma sustentação oral o advogado tem chances de reverter uma decisão a favor de seu cliente, já que tanto o Relator quanto o Revisor podem alterar o seu voto, assim como os demais julgadores.

Vale destacar que nem sempre os Relatores têm tempo de conhecer o processo profundamente e muitos contam com uma assessoria na hora de elaborar seus votos. Por isso, o impacto de uma sustentação oral pode sim trazer efeitos transformadores, revertendo uma decisão para o benefício do cliente.



O simples fato de um advogado estar presente para apresentar suas razões perante o Tribunal, já é por si só, um fato que traz atenção ao caso. E, isso, naturalmente também impacta os julgadores.

Ainda que o advogado venha a falhar, ao final de uma sustentação oral, ele tem sua consciência profissional livre de qualquer peso, pois usou de todas as alternativas para defender o seu cliente, exerceu seu papel da melhor maneira. Com certeza, uma das piores sensações que um profissional pode ter é a dúvida de ele poderia ter feito mais pelo seu cliente. Afinal, muitos casos envolvem questões que impactam decisivamente a vida do seu cliente e ter a sensação de que você não fez o máximo do seu trabalho traz culpa e um sentimento de irresponsabilidade que nenhum profissional gosta de experimentar.

Avaliando o cabimento da sustentação oral

O cabimento da sustentação oral sempre deve ser avaliado com cautela pelo advogado. No entanto, ele nunca deve deixar de usar esse recurso por seus próprios motivos, isto é, por insegurança ou medo de falar em público.

O interesse do cliente sempre deve vir em primeiro lugar. Além disso, uma boa dica é avaliar os posicionamentos dos julgadores em casos semelhantes para ver se eles trazem maiores probabilidades de sucesso na sustentação oral. Essa avaliação estratégica também deve ser levada em consideração.

Por fim, em casos mais complexos, a sustentação oral nunca deve ser deixada de lado. Isso porque ela pode chamar a atenção dos detalhes nos serviços jurídicos e das provas, influenciado decisivamente a decisão dos julgadores, que podem não ter atentado a isso quando da formação do voto.

Lembre-se que, caso o advogado não se sinta apto ou realmente não goste de falar em público, a sustentação pode ser feita por um colega ou por outro profissional desde que haja o substabelecimento. O importante é não deixar de usar o recurso, ainda mais em situações em que o caso necessita de atenção pelos julgadores.

Sustentação oral: como se preparar?

Depois de avaliar o cabimento da sustentação oral e traçar sua estratégia, chegou a hora de se preparar. E, isso, para muitos advogados, equivale e vencer a insegurança de falar em público.

Ao contrário do que muitos pensam, a melhor maneira de se vencer um medo não é criando coragem. A melhor maneira de se vencer um medo é através da informação e do conhecimento. Apenas com o conhecimento é possível encarar o medo e dar o primeiro passo. Caso contrário, o simples risco de se apresentar pode se transformar em uma paralisia para o profissional, além de um episódio constrangedor.

Para fazer uma boa sustentação oral e vencer o medo de falar em público, o advogado deve conhecer profundamente o caso do seu cliente. E, também, deve ter clareza acerca dos argumentos que precisa expor ao tribunal.

Vale destacar que o advogado conta com no máximo 15 minutos para expor suas razões. Logo, uma lista de tudo o que deve ser dito precisa ser sintetizada ao máximo, fazendo que o a exposição seja objetiva e clara.

Uma boa dica é distribuir em uma folha de papel os principais tópicos que devem ser tratados na falha. Essa folha servirá como um guia ao profissional, dando mais segurança sobre o que precisa ser dito.

Uma pesquisa de jurisprudência também é válida, já que os votos são influenciados também por ela. Assim, ao se preparar para a sustentação oral, além de formular os documentos, cuide também de pesquisar casos semelhantes que contem com a mesma decisão que você busca.

Antes de expor a sustentação oral, o advogado deve treinar, simulando a situação em seu próprio escritório. Expor os argumentos em voz alta e cronometrar o tempo pode ser uma boa dica. Fazer uma filmagem da sua exposição também é uma forma do profissional se preparar.

Procedimento da sustentação oral

A sustentação oral tem um procedimento próprio que deve ser observado pelo advogado. No dia do julgamento, o profissional deve comparecer pelo menos 20 minutos antes da sessão e se inscrever perante o Secretário do Colegiado para a sustentação oral. É importante que o advogado tenha o número do processo, do recurso, o nome do relator e das partes e indique por qual parte irá se manifestar.

Na hora da sustentação é obrigatório que o advogado vista a famosa capa preta ou o “traje talar” para se dirigir aos magistrados do tribunal. Caso não tenha a vestimenta, é importante verificar nas salas dos tribunais a disponibilidade de uma.

Durante a apresentação, o advogado deverá se dirigir ao púlpito, falando em um microfone de pé aos julgadores.

Durante a sustentação não é recomendado que o advogado leia os memoriais. Como já explicamos, isso pode distrair os julgadores e tornar a exposição cansativa. O melhor é topicalizar os argumentos e desenvolvê-los, usando o recurso da leitura apenas nos casos em que é necessário expor algum trecho da decisão ou jurisprudência.

Da mesma maneira não é recomendado que o advogado decore o texto. Isso, porque, a exposição naturalmente conta com uma tensão, uma adrenalina, e isso pode fazer com que o advogado esqueça trechos importantes da sua exposição.

Ao iniciar a sustentação oral, é recomendado que o advogado cumprimente tanto os julgadores, quanto à Presidência do Colegiado e o Ministério Público.

A linguagem deve ser clara e polida e o tom de voz deve ser o mais natural possível. O uso de gestos também não precisa ser exagerado ou caricato.

Antes de finalizar a exposição é fundamental fazer uma conclusão reiterando o pedido constante do recurso ou das contrarrazões. Após encerrar a fala, o advogado deverá permanecer na tribuna até que seja proferido o voto. Caso seja questionado sobre qualquer ponto do processo, o advogado também deve responder. Daí outra razão pela qual o estudo profundo do caso se faz necessário.

A defesa até o fim

Embora muitos advogados acreditem que a sustentação oral é um artifício inócuo no curso do processo, quando usada de forma correta e estratégica ela pode gerar efeitos bastante positivos.

Além de saber em quais situações a sustentação oral é possível, por meio deste material, procuramos mostrar ao advogado como se preparar da melhor maneira a fim de obter resultados e enfrentar o desafio de falar em público.

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) transformou o papel do advogado, principalmente no que se refere a sua capacidade de conciliar e, também, de expor de forma clara as razões do processo. Dessa forma, vale a pena explorar melhor o recurso da sustentação oral, visando sempre o exercício da defesa e os resultados mais positivos para o seu cliente. Para quem atua no contencioso, ter esse tipo de preparo é fundamental.

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4 Comentários

  1. Avatar

    Bom dia senhores, excelente a matéria sobre sustentação oral, mas, fiquei ainda na dúvida, pois o meu caso é o sequinte:
    fui nomeado para defensor dativo pela DPE, entrei com um recurso de apelação , pois meu cliente foi condenado, ocorre que o meu cliente não tem interesse de recorrer, inclusive assinou na intimação, não ter nenhum interesse na apelação.
    recebi a intimação do tribunal de São Paulo, para fazer a defesa de apelação,, minha dúvida é: sou obrigado a fazer a sustentação oral,, ou posso só entregar em formas de memoriais a defesa no dia da audiência? sou advogado em Santos, e terei que ir para São Paulo fazer a defesa.
    Aguardo um retorno, muito obrigado pela atenção.

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    1. Avatar

      O artigo 601 do CPP dispõe que “findos os prazos para razões, os autos serão remetidos à instância superior, com as razões ou sem elas”. Segundo Guilherme Nucci, a previsão do artigo possibilita o não oferecimento das razões da apelação sem risco de nulidade. No tocante à apresentação de memoriais, o Código de Processo Civil pode ser aplicado subsidiariamente e o artigo 364, § 2º, do Novo CPC dispõe acerca da possibilidade de apresentação de memoriais. Todavia, embora a prática seja comum na prática de oferecimento de alegações finais, é uma reconhecida pelo Código como de caráter excepcional. Pode-se interpretar, então, que, embora talvez fosse possível no âmbito da apelação penal, dependeria do entendimento do juízo. Nesse sentido, conforme acórdão do STJ:
      ” […] 5. A concessão de prazo sucessivo de 5 dias, bem como da retirada dos autos em cartório, para apresentação de memoriais, é discricionária, em virtude do princípio do Livre Convencimento do Juiz, que é o destinatário das provas. Necessário, então, que a defesa demonstre o efetivo prejuízo causado, ao ter sido indeferido seu pedido de prazo sucessivo, o que, no caso, não foi feito, porque nem sequer trouxe aos autos o pleito correlato. Além disso, houve discussão ampla de provas nas alegações finais”(RHC 95771 / RJ, rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª TURMA, STJ, julgado em 22/05/2018, publicado em 30/05/2018)

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