Bloqueio e desbloqueio do telegram no Brasil: as decisões do STF quanto ao uso do aplicativo no país
Telegram é um aplicativo de mensagens instantâneas, que permite a criação de grupos e compartilhamento de diversas informações.
- Direito Eleitoral
- Aline de Souza Pereira
- 28 de março de 2022
- Atualizado em: 28 de março de 2022
- Tempo de Leitura: 5 minuto(s)
Ministro do STF solicita bloqueio e desbloqueio do Telegram no Brasil: entenda os motivos
No dia 17 de março, quinta-feira, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, abalou as redes sociais e o país: O bloqueio do aplicativo Telegram no país. A decisão do ministro foi uma solicitação da Polícia Federal.
Alguns dias mais tarde, no dia 19 de março, o ministro deu 24 horas para que a empresa cumprisse com as solicitações judiciais, e em 20 de março, a decisão de bloqueio do telegram foi revogada após a empresa atender as solicitações do STF.
Por que o ministro do STF solicitou o bloqueio do Telegram no Brasil?
Anteriormente à decisão de bloqueio do aplicativo no país, a Polícia Federal já havia solicitado ao STF que o mesmo fizesse uma exigência ao telegram: a exclusão de perfis que fossem propagadores de “notícias falsas – fake news”.
Essa solicitação faz parte de uma investigação de uma milícia digital que indicou alguns nomes como criadores de conteúdos falsos dentro do aplicativo, como o caso do blogueiro Bolsonarista, Allan Santos. Segundo a investigação, Santos seria responsável por divulgação de “fake news”, ataques à alguns integrantes da corte e atuação em milícia digital.
Existem suspeitas, ainda, de que esta milícia seja ligada também ao falecido Bolsonarista, Olavo de Carvalho. Ademais, há indícios de que o grupo tenha recebido quantias em dinheiro do próprio governo de Jair Bolsonaro para atuação nas redes, em especial no telegram.
Ocorre que, com todas essas suspeitas, surgiu a necessidade de cooperação da empresa criadora do telegram, visando que a PF conseguisse mais insumos e provas para a conclusão das investigações.
No entanto, o telegram não cumpriu com as determinações judiciais de cooperar com a entrega de alguns dados cadastrais para a PF e bloquear o repasse de recursos no mesmo. Isso resultou, então, na decisão de Moraes no dia 17.
Como funciona o bloqueio?
O bloqueio, na verdade, deveria ser feito por meio das empresas provedoras de internet, como a Vivo, a Claro, Oi, Sky, etc. A solicitação do ministro é que estas fizessem adequações, e criassem barreiras tecnológicas para inviabilizar o uso do telegram no país.
Se acaso essas empresas descumprissem a determinação judicial, deveriam pagar multa de 100 mil reais.
Quais os motivos para a revogação do bloqueio?
Em primeiro lugar, é importante entender que, para o desbloqueio do aplicativo de mensagens, telegram, a justiça brasileira fez novas exigências a empresa. Foram elas:
- A indicação de um representante oficial no Brasil
- Informar providências para combate à desinformação
- Cumprir, integralmente, as decisões anteriores de retirada de conteúdo falso e bloqueio de canais que fazer divulgação destes.
O STF já havia feito estas solicitações anteriormente, mas as mesmas não foram atendidas pela empresa. No entanto, com o bloqueio o CEO da empresa, Pavel Durov, pediu desculpas ao STF e informou que houve falhas na comunicação:
Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor
Além disso, a empresa cumpriu com as solicitações do supremo quanto a indicação de um representante, pessoa física ou jurídica, no país. Vale destacar que o telegram, criado na Rússia, tem sede em Dubai e Emirados Árabes Unidos.
Cumprindo, então, a solicitação do ministro do STF, a empresa indicou o advogado, Alan Campos Elias Thomaz, como representante do aplicativo no Brasil e escreveu ao STF:
Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira
Alan, segundo consta em seus currículos online, tem experiência em segurança digital e conhecimento nas legislações brasileiras nesse sentido.
Medidas adotadas pela empresa em combate à desinformação no aplicativo
Além das medidas solicitadas que o telegram cumpriu, a empresa adotou outras medidas de combate à desinformação dentro do app. São elas:
Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil
A empresa informou que irá acompanhar os canais mais populares dentro do aplicativo no Brasil. Esses 100 são responsáveis por 95% das visualizações de mensagens públicas no país.
Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras
O Aplicativo também estará atento aos assuntos veiculados nos canais, especialmente, os midiáticos.
Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas
Os usuários do telegram poderão informar ao aplicativo se as informações divulgadas no aplicativo são imprecisas. Essa funcionalidade não tirará a mensagem do ar, mas permitirá que quem leia, saiba que a mensagem pode conter informações incorretas.
Além disso, o telegram espera que a funcionalidade permita que o leitor clique em links que possam informá-lo melhor sobre o assunto, a fim de levar informações corretas aos usuários.
Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação
Os usuários que foram banidos por divulgação de fake news terão limites para suas publicações, e não poderão fazê-las de modo público.
Atualização dos Termos de Serviço
O telegram irá fazer ainda um novo termo de serviços, com medidas específicas sobre a divulgação de fake news e outros crimes digitais.
Análise legal e de melhores práticas
O aplicativo terá como prática a revisão de conteúdos disponibilizados nos canais, visando melhor adequação às leis brasileiras. As novas práticas incluem a permissão de o usuário fazer denúncias sobre os conteúdos, canais e perfis na plataforma.
Promover informações verificadas
Em contraponto a vontade de evitar fake news, o telegram também se propôs a implementar ações de promoção a informações verificadas. Especialmente se tratando de informações que possam salvar vidas e de questões de saúde pública, como as de combate à covid-19.
Explicações de políticas de combate às fake news
Após todos os acordos feitos pelo telegram, junto ao STF, no dia 21 de março de 2022, uma nova reviravolta abalou a empresa. O Ministério Público Federal (MPF), deu 10 dias para que o telegram apresente suas políticas de combate às fake news.
O ofício foi encaminhado no dia 20, mesma data em que Alexandre Moraes, ministro do STF, revogou a decisão de bloqueio do aplicativo de mensagens no país. Agora, com a nomeação do representante da empresa no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, é o responsável por fazer essa apresentação.
Ademais, o representante do telegram se reuniu com o TSE no dia 24 de março para debater às suas políticas de combate às falsas informações na plataforma.
Vale destacar que, não apenas o telegram, mas outras empresas como a meta – Instagram, Facebook e WhatsApp -, o YouTube, Twitter, Tik Tok, etc, também devem fazer esclarecimentos a respeito das suas políticas de combate às fake news.
Essas exigências do MPF e STF são parte dor programas de combate às informações falsas no país, especialmente neste ano de 2022, devido às eleições presidenciais que ocorrerão em outubro.
Além disso, no dia 21 de março de 2022, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, ampliou às medidas de combate às fake news para as próximas eleições. Essas mudanças ocorreram na Comissão de Segurança Cibernética, criada após as eleições municipais de 2020, que foram marcadas por diversos ataques e ameaças nas redes sociais.
Segundo Fachin, a medida se tornou necessária devido à:
Existência de inquérito policial que apura a ação de grupos coordenados com a finalidade de divulgar informações falsas de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atinjam a honorabilidade de membros do Supremo Tribunal Federal