Embargos: o que são e quando cabem?

Embargos: o que são e quando cabem?

Direito Civil  

O que são embargos? 

O que são embargos? 

Embargos são recursos contra decisões de juízes ou colegiados, utilizados para dar mais clareza à decisão, como uma espécie de decisão. 

Quando cabem? 

Quando cabem? 

É possível solicitar esse recurso quando uma decisão estiver ambígua, certas matérias forem omissas, para reparação de erros e para garantir que as decisões de colegiados sigam a jurisprudência de casos parecidos.

TIPOS DE EMBARGO 

TIPOS DE EMBARGO 

Embargos de declaração

Embargos de declaração

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: 1. Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição 2. suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento 3. corrigir erro material 

Embargos à execução

Embargos à execução

Os embargos à execução são formas de se defender de créditos tributários da fazenda pública.

Embargos de divergência

Embargos de divergência

Um embargo de divergência ocorre quando os alvos do embargo são as decisões que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) tomam

Embargos infringentes 

Embargos infringentes 

Art. 530. Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

Confira mais detalhes sobre  embargos no artigo no portal SAJ ADV

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